MERCADO DE GÁS NATURAL & OUTROS GASES

24 de junho de 2025

Garantias Contratuais no Mercado Livre de Gás Natural - Adimplemento, Continuidade do Fornecimento e o Papel do Supridor de Última Instância

Cid Tomanik

 

23 de junho de 2025

Regulação é ferramenta de gestão: protege, economiza e maximiza seu resultado

Cid Tomanik

 

 Agência Minas Gerais | Em Brasília, Governo de Minas discute implantação de gasoduto no Sul do estado

Multas Operacionais nos Contratos de Gás Canalizado: Impactos e Imprevisibilidade nos Balanços Financeiros dos Usuários

 Por Cid Tomanik

No contexto da contratação de gás canalizado por consumidores industriais e comerciais de médio e grande porte, um aspecto técnico-jurídico que tem ganhado relevo é a crescente complexidade das multas operacionais previstas nos contratos de fornecimento.

Tais penalidades, muitas vezes subdimensionadas no momento da contratação, podem gerar impactos significativos e imprevisíveis nos balanços financeiros dos usuários, com reflexos diretos sobre o caixa, o planejamento orçamentário e até mesmo a governança contábil das empresas.

Quando a Penalidade é mais que uma Multa e os Riscos Contábeis do Gás Canalizado

 Por Cid Tomanik

Em contratos de fornecimento de gás canalizado, especialmente com consumidores industriais e comerciais de médio e grande porte, é comum observar cláusulas que estabelecem penalidades operacionais e compromissos mínimos de pagamento, como o chamado take or pay.

Para muitos, esses dispositivos têm uma natureza meramente contratual, inseridos como instrumentos de disciplina operacional ou proteção à concessionária. No entanto, sob a ótica contábil, essas previsões revelam riscos relevantes, muitas vezes negligenciados, que afetam diretamente o resultado, a saúde financeira e a qualidade da informação contábil das empresas usuárias.

A Recuperação da Cláusula Take or Pay nos Contratos de Distribuição de Gás Canalizado

 9 de junho de 2025

Por Cid Tomanik

A cláusula "Take or Pay" (ToP) constitui um dos principais instrumentos contratuais para garantir segurança financeira nos contratos de fornecimento de gás natural. Ela obriga o comprador a pagar por um volume mínimo de gás, mesmo que não o consuma integralmente.

Essa estrutura é amplamente aceita no ambiente internacional e justifica-se pelos investimentos significativos realizados na produção e infraestrutura de transporte do gás.

No entanto, sua aplicação nos contratos de distribuição de gás canalizado exige atenção especial, uma vez que envolve concessionárias de serviço público, sujeitas a regulação e à imprevisibilidade da demanda dos usuários finais.

QUANDO A PENALIDADE É MAIS QUE UMA MULTA E OS RISCOS CONTÁBEIS DO GÁS CANALIZADO

 12 de junho de 2025

Por Cid Tomanik - linkedin

Em contratos de fornecimento de gás canalizado, especialmente com consumidores industriais e comerciais de médio e grande porte, é comum observar cláusulas que estabelecem penalidades operacionais e compromissos mínimos de pagamento, como o chamado take or pay.

Para muitos, esses dispositivos têm uma natureza meramente contratual, inseridos como instrumentos de disciplina operacional ou proteção à concessionária. No entanto, sob a ótica contábil, essas previsões revelam riscos relevantes, muitas vezes negligenciados, que afetam diretamente o resultado, a saúde financeira e a qualidade da informação contábil das empresas usuárias.

O Projeto Estruturante na Distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC): Regulação e Perspectivas à Luz da Resolução ANP nº 973/2024

 3 de junho de 2025

Por Cid Tomanik - linkedin

A história da regulação do gás natural no Brasil tem sido marcada por avanços importantes, especialmente quando se trata de levar o insumo a regiões ainda não atendidas por gasodutos. Uma dessas ferramentas regulatórias é o chamado Projeto Estruturante com GNC, que recentemente ganhou nova forma jurídica com a publicação da Resolução ANP nº 973, de 26 de julho de 2024¹.

Essa norma substituiu a antiga Resolução ANP nº 41/2007² e trouxe clareza e amadurecimento a um modelo logístico que já vinha sendo adotado na prática, sobretudo por concessionárias estaduais.

Com a nova regulamentação, o Projeto Estruturante com GNC deixa de ser uma figura genérica para se tornar uma modalidade jurídica bem delimitada, atrelada diretamente à atuação das concessionárias estaduais de gás canalizado.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL: NOS CONTRATOS DO MERCADO DE GÁS NATURAL

 Cid Tomanik

27 de maio de 2025

“...renegociar contratos de fornecimento de gás natural não é apenas uma possibilidade, mas uma estratégia essencial.”

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Agradecimentos

Agradeço aos Doutores Fábio Ulhôa Coelho e Thomas Felsberg, cujas contribuições acadêmicas e profissionais são referências essenciais para a compreensão dos desafios e soluções no âmbito da recuperação judicial. Seus ensinamentos foram fundamentais para a construção do meu conhecimento e para o desenvolvimento deste artigo.

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Por Cid Tomanik - LinkedIn

A recuperação judicial é, sem dúvida, um processo desafiador que exige tomadas de decisões estratégicas e, muitas vezes, urgentes, tanto da Concessionária como do Usuário/ Consumidor.

Nesse cenário, a gestão eficiente de contratos — especialmente os de fornecimento de gás natural e de distribuição de gás canalizado — torna-se peça-chave para garantir não apenas a continuidade das operações, mas também a viabilidade financeira da empresa em dificuldade.

É comum que, durante o processo de recuperação, as empresas se deparem com limitações severas para cumprir as obrigações previamente assumidas, inclusive aquelas relacionadas ao fornecimento de gás natural.

Resenha - Tomada Pública de Contribuições - Harmonização Regulatória do Setor de Gás Natural da MME

 Contribuição de Cid Tomanik 29/4/2025 - LinkedIn

1.1. Quais termos e aspectos precisam de maior clareza na definição dos limites de competências das regulações estaduais e federal? Dos dispositivos vigentes, inclusive estaduais, que, porventura, ensejam sobreposição de competências, qual a proposta de redação alternativa como possível solução para a divergência?

RESPOSTA: Compreender com clareza os limites da competência regulatória é fundamental para garantir segurança jurídica e previsibilidade no mercado de gás natural. A própria Constituição Federal, ao tratar do tema, estabeleceu essa divisão de forma bastante clara: no §2º do artigo 25, em conjunto com o artigo 175, atribui aos Estados a responsabilidade pela exploração — direta ou mediante concessão — dos serviços locais de gás canalizado, o que

Brasil alcança 40 GW de energia solar distribuída em meio ao debate sobre reforma do setor elétrico

O crescimento do setor representa mais de R$ 173,7 bilhões em investimentos e a criação de 1,2 milhão de empregos verdes desde 2012.

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IMPORTAÇÃO DE GÁS NATURAL DA BOLÍVIA

 

A importação de gás natural da Bolívia envolve diversas etapas complexas e interligadas, desde a prospecção e produção do gás até o transporte e entrega ao consumidor final. Cada etapa exige expertise e infraestrutura específica, além da observância de regulamentações nacionais e internacionais.

Para te auxiliar nesse processo, preparei um resumo detalhado das etapas principais e dos pontos relevantes a serem considerados:

1. Prospecção e Produção:

• Contatos Iniciais: Estabeleça contato com empresas bolivianas produtoras de gás natural e com o Ministério de Hidrocarbonetos e Energia da Bolívia para obter informações sobre volumes disponíveis, preços e condições de negociação.
• Contratos de Compra e Venda: Negocie e formalize contratos de compra e venda de gás natural com as empresas bolivianas, definindo volumes, preços, prazos de entrega, forma de pagamento e demais termos contratuais.
  
• Operadores Logísticos: Contrate operadores logísticos especializados no transporte de gás natural para garantir o transporte seguro e eficiente do gás desde os campos de produção até os pontos de entrega no Brasil.

2. Infraestrutura de Transporte:

• Gasodutos: A principal forma de transportar gás natural da Bolívia para o Brasil é através de gasodutos interligados.
• Gasoduto Bolívia-Brasil: O gasoduto principal, com cerca de 3.600 km de extensão, possui capacidade de transportar até 20 milhões de metros cúbicos de gás por dia.
• Ampliações: Obras de expansão e modernização dos gasodutos estão em andamento para

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KE ENERGIA FAZ TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PARA MERCADO LIVRE DE GÁS NATURAL

 

Empresa busca levar transparência e expertise ao mercado. Entre os focos de atuação está o mercado livre de gás natural

 Em tempos de mudanças à vista no mercado brasileiro de gás natural, contar com um aliado experiente e capacitado faz toda a diferença. Ainda mais levando em conta questões comerciais  e regulatórias que tornam esse setor tão complexo, apesar do grande potencial de crescimento previsto pela frente. A KE Energia é uma consultoria com uma equipe altamente especializada e capacitada para atender aos clientes que desejam conhecer mais de perto esse setor.

O mercado livre de gás natural já é considerado uma realidade. No fim do ano passado, a ARSESP publicou a Deliberação 1.061, que consolidou em um arcabouço regulatório as regras desse tipo de ambiente de contratação no estado de São Paulo. A principal mudança é o fim da exigência de consumo mínimo para que um consumidor possa se tornar livre.

Nesse contexto, surgiu a KE Energia. O objetivo é entender a crescente demanda das empresas pela procura por consultoria e treinamento. O foco são questões regulatórias, operacionais e estratégicas nos diversos segmentos energéticos.

A KE Energia atua com dois escopos de trabalho, como treinamento e consultoria. Confira:

• Treinamento: a KE Energia promove cursos e webinars para atender os clientes que desejam conhecer melhor o setor, como escolher o contrato mais adequado para uma possível migração ao mercado livre, formas de negociação de contratos, tipos de acordos, enquadramento à agência regulatória etc.
• Consultoria: além de capacitar os gestores de grandes consumidores, a empresa também provê toda a consultoria necessária: desde a orientação sobre como fazer migração ao mercado livre de gás até tipos de contratos de consumo etc.

A companhia é capitaneada pelo diretor Cid Tomanik, que ajudou a estruturar a privatização da Gas Brasiliano. Ou seja: são mais de 20 anos de experiência prática no setor. “Nosso objetivo primordial é transmitir know-how aos profissionais do setor de gás natural”, comentou Cid.

A KE Energia conta com vários parceiros. Entre eles, a Mirassol Energia. O sócio Luís Trindade acentuou que entre as questões trabalhadas estão os players de gás, a tarifa, os custos, o modelo de reajuste de contrato. A parceria atua na organização de treinamentos para o setor.

Audiência Pública nº: 01/2021 - Revisão Anual da Margem Bruta de Distribuição de Gás Canalizado

Para ver a audiência, acesse o link aqui

ARSESP PROLONGA O PRAZO DE ENVIO DAS CONTRIBUIÇÕES REFERENTE À CONSULTA PÚBLICA 10/2021 - 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DA COMGÁS

 A Arsesp - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo - informa que em cumprimento à decisão judicial o prazo de envio das contribuições para a Consulta Pública (CP) nº 10/2021, referente ao 7º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão n° CSPE/01/99, foi prolongado até 30 de novembro de 2021.

A nova data para recebimento de contribuições da CP 10/2021 obedeceu à decisão judicial que concedeu efeito suspensivo na ação movida pela ABIVIDRO (Associação Brasileira das Indústrias de Vidro) contra esta Agência.

No entanto, a Arsesp entende que o tempo ampliado para envio de contribuições para a referida CP 10/2021 pode afetar negativamente os consumidores da área de concessão da Comgás, principalmente, no que diz respeito à substituição do atual índice contratual de correção monetária das tarifas, o IGP-M (Índice Geral de Preços ao Mercado), pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado), que historicamente registra patamares significativamente inferiores ao primeiro.

Por essas razões, a Arsesp, com o propósito evitar prejuízos aos mais de 2,1 milhões de usuários da área de concessão da Comgás, adotará, por meio da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), as medidas cabíveis no âmbito judicial, na tentativa de reverter a decisão.

Fonte: ARSESP

Saiba quem se beneficia dos ‘jabutis’ da MP da Eletrobras

Fonte:  Valor Econômico

A Associação Brasileira das Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) alega que essas térmicas teriam de ser contratadas de qualquer jeito e que a ...

Link: https://valor.globo.com/empresas/noticia/2021/06/19/saiba-quem-se-beneficia-dos-jabutis-da-mp-da-eletrobras.ghtml

OPINIÃO: O PLANEJAMENTO ENERGÉTICO E OS ENSINAMENTOS BÍBLICOS

1 Corintios 6:12 – Todas as coisas me são lícitas, mas nem todas as coisas convém.

                                           Todas as coisas me são lícitas mas não me deixarei dominar por nenhuma.

* Luis Fernando Priolli

Este preceito bíblico tem muito a ensinar ao planejamento energético brasileiro, pois o Brasil é um pais que dispõe de diversas possibilidades de fontes energéticas. Por isso, a cautela no planejamento da utilização combinada se justifica, visando evitar problemas como algumas localidades já estão enfrentando, tal como a Califórnia – EUA.

A Califórnia,  reconhecida por estar sempre na vanguarda da utilização de fontes energéticas mais renováveis, parece ter desconsiderado o preceito bíblico em tela: Pois é totalmente lícito que se ambicione buscar que sua matriz energética seja a mais ambientalmente sustentável possível; porém, não convém desmobilizar o parque térmico sem levar em consideração que era justamente essa fonte que conferia ao sistema elétrico da costa oeste dos Estados Unidos - administrado pela California Independent System Operator (CAISO) - robustez para o sistema como um todo, ou seja, a capacidade do sistema aguentar as variações de carga e oferta.

Em função desta desmobilização das térmicas, sem o devido suporte de outras fontes, está ocorrendo diversos transtornos ao sistema elétrico da Califórnia, segundo a CAISO.

Cabe ao planejador público atuar com cautela, não se deixando dominar por nenhum conceito pré-definido, uma vez que não serão poucas as situações em que a realidade imporá a adoção de medidas que não necessariamente serão as mais populares e socialmente desejadas.

OPINIÃO: NOVO MERCADO DE GÁS - OS 12 TRABALHOS DE HÉRCULES DO SETOR DE GÁS BRASILEIRO

*Por Luís Fernando Priolli

A saga de Hércules é uma passagem bastante conhecida da mitologia da Grécia antiga, tendo que superar desafios que lhe foi proposto para transcender sua condição de simples mortal, visando obter sua condição imortal.

Tal como a narrativa sobre Hércules ensina que para alcançar determinado objetivo é necessário superar imperfeições, limitações e as barreiras existentes, com o setor de gás nacional não é diferente, pois também tem 12 grandes desafios e questões a serem superadas, visando o seu desenvolvimento no Brasil.

Para entender o cenário atual deste importante setor econômico, conhecer suas particularidades e os respectivos potenciais, bem como suas necessidades estruturais e desafios a serem enfrentados pelos agentes, em 23 de julho de 2019, foi lançado no Palácio do Planalto, pelo Governo Federal, o chamado Novo Mercado de Gás, que tem como pilares “(i) a promoção da concorrência; (ii) harmonização das regulações estaduais e federal; (iii) integração do setor  de gás com setores elétrico e industrial e (Iv) remoção de barreiras tributárias.”

Webinar TOMASA As expectativas do Mercado de Energia, pós pandemia do COVID-19

OPINIÃO: CONSIDERAÇÕES SOBRE AS MPS 949 E 950/2020 SOBRE O SETOR ELÉTRICO

  

*Por Luis Fernando Priolli

  

Dentre as medidas oriundas do Governo Federal, que estão sendo avaliadas pelo Congresso Nacional, visando preparar o país para o combate da pandemia do vírus denominado COVID 19, que já tanto s transtornos causa a saúde pública nacional, merece especial atenção (i) a MP 950/2020, que dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19) e (ii) a MP 949/20, que abre credito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 90.000.000,00, para o fim que especifica; visando não causar com o remédio uma problema de grandes proporções para a economia popular.