De acordo com a portaria assinada pelo secretário de Estado da Energia, e hoje publicada em Diário da República, o Executivo adia para o final do primeiro semestre do próximo ano a data em que os clientes com consumos superiores a 10 mil metros cúbicos têm de escolher o seu fornecedor de gás natural no mercado liberalizado.
"A presente portaria tem precisamente por objeto proceder a essa fixação [da data de extinção do período de aplicação das tarifas transitórias], contemplando, não obstante, a possibilidade de extinção antecipada do período em causa", lê-se na portaria assinada pelo secretário de Estado da Energia, Artur Trindade.
"Essa data será, naturalmente, distinta da data fixada para a extinção das tarifas transitórias na eletricidade, tendo em conta que a fixação destas últimas se rege pelo 'ano civil', ao contrário do que sucede com as tarifas do gás, sujeitas a um período não coincidente com o ano civil, designado por 'ano gás tarifário'".
A decisão do Governo relativamente ao mercado liberalizado de gás natural segue a mesma lógica quem tem sido adotada na eletricidade. O Executivo, neste campo, já tinha adiado para o final deste ano o prazo para os grandes consumidores de eletricidade deixarem o mercado regulado e transitarem para o liberalizado, o que é justificado como a necessidade de "flexibilizar" o processo e evitar "disrupções".
Os consumidores finais de muito alta tensão (MAT), alta tensão (AT) e média tensão (MT), sobretudo empresas, tinham até ao final deste ano para escolher um fornecedor no mercado, mas agora podem fazem fazê-lo ao longo do próximo ano.
Em declarações à Lusa no final de dezembro, o secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, explicou que a intenção é "manter alguma flexibilidade para que o processo de liberalização corra bem, com o mínimo de disrupções possíveis".
"Este tipo de clientes inclui hospitais, escolas, piscinas municipais e edifícios públicos em que para escolher um fornecedor tem que se organizar um concurso público", explicou o governante, adiantando que leva tempo mudar para um operador do mercado liberalizado.
Esta é a segunda vez que o calendário para os grandes clientes deixarem definitivamente as tarifas reguladas é alterado, uma vez que o prazo chegou a ser 31 de dezembro de 2011.
fonte: http://www.dn.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=3047545&page=1
