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quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014

BOLETIM ANP DA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - DEZEMBRO DE 2013

Boletim ANP da Produção de Petróleo e Gás Natural – Dezembro 2013 - SDP Página 7

A produção de petróleo no Brasil foi de aproximadamente 2.109 Mbbl/d;

Aumento de cerca de 0,2% na produção de petróleo se comparada com o mesmo mês em 2012;

Aumento de aproximadamente 1,4% na produção de petróleo se comparada ao mês anterior;

A produção de gás natural no Brasil foi de aproximadamente 81,6 MMm³/d;

Aumento de cerca de 7,1% na produção de gás natural se comparada ao mesmo mês em 2012;

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terça-feira, 15 de outubro de 2013

Boletim Mensal de Acompanhamento da Indústria de Gás Natural

Boletim Mensal de Acompanhamento da Indústria de Gás Natural n° 77 agosto 2013
Boletim Mensal de Acompanhamento da Indústria de Gás Natural n° 76 julho 2013
Boletim Mensal de Acompanhamento da Indústria de Gás Natural n° 75 junho 2013
Boletim Mensal de Acompanhamento da Indústria de Gás Natural n° 74 maio 2013
Boletim Mensal de Acompanhamento da Indústria de Gás Natural n° 73 abril 2013
Boletim Mensal de Acompanhamento da Indústria de Gás Natural n° 72 março 2013
Boletim Mensal de Acompanhamento da Indústria de Gás Natural n° 71 fevereiro 2013
Boletim Mensal de Acompanhamento da Indústria de Gás Natural n° 70 janeiro 2013

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Coletânea de Artigos sobre o Mercado de Gás Natural

Essa coletânea de artigos certamente evidencia o longo caminho que os agentes econômicos dessa indústria percorreram para chegarmos no atual momento, no qual, já presenciamos a entrada de novas empresas no mercado de gás natural, seja na sua importação, na produção ou na comercialização. É fato que o mercado livre não se expandiu tanto quanto se esperava ao longo desses vintes ano, seja com a publicação da primeira Lei do Gás, n 11.909/2009, seja com a atual Lei do Gás n 14.134/2021, especialmente, pelas características constitucionais e legais desse setor. Por fim, registrar a imensa colaboração que ao longo da últimas duas décadas os artigos do nosso amigo Cid Tomanik nos fizeram refletir sobre a importância do mercado de gás natural para a economia brasileira e na transição energética que atravessamos. Professora Doutora Maria D Assunção Costa.

Gás Canalizado: Os Novos Rumos da Distribuição

A ideia de organizar um livro com diversos artigos sobre a atividade de distribuição de gás canalizado no Brasil surgiu após a realização de dois webinars ( Os Novos Rumos da Distribuição de Gás Canalizado em novembro/2020 e abril/2021), no início dos primeiros movimentos concretos em direção ao Novo Mercado de Gás (NMG), lançado pelo governo federal em 2019. Como se sabe, o serviço local de gás canalizado, também chamado de serviço de distribuição gás canalizado, consiste na infraestrutura (rede) por meio da qual o gás é movimentado do ponto de recepção ao ponto de entrega ao usuário. Trata-se de um serviço público regulado em âmbito estadual, previsto na Constituição Federal, promulgada em 5/10/1988. De lá para cá muita coisa aconteceu, como por exemplo a Lei n 8.987 de 113/2/1995 que dispôs sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos dentre outros não menos importantes para o setor.

Temas Relevantes do Novo Mercado de Gás Natural

Temas relevantes do Novo Mercado de Gás Natural: uma análise jurídica e regulatória é obra que surge em um contexto reformista e que se pretende revolucionário de um setor que dará relevante contribuição para a retomada de investimentos no Brasil. Alimentada pelas expectativas e pelos últimos acontecimentos que têm animado investidores e outros stakeholders do setor de gás natural, a coletânea de artigos vem como prenúncio do tão almejado desenvolvimento de um mercado com maior diversidade de agentes, liquidez, transparência, boas práticas, desverticalização, garantia de suprimento e competitividade. Nesse contexto, a obra, conduzida por advogados, engenheiros, economistas, especialistas e estudiosos de muitos anos dos setores de infraestrutura e recursos naturais no Brasil, reflete uma diversidade de ideias, opiniões, expectativas, sugestões e análises sem perder de vista nenhum elo da intrincada e, por vezes, complexa cadeia de valor do setor de gás natural, da produção ao consumo.

GÁS NATURAL Aspectos Jurídico-Regulatórios

Antes de 1988, aos Estados competiam tratar dos assuntos relacionados com o gás canalizado (seja: gás natural, GLP, nafta, etc.), em seu território. Assim, os Estados executavam diretamente, através de empresas públicas, as atividades de comercialização – compra e venda da commodity â e de distribuição (serviço público) de gás canalizado. Com o advento da Constituição Federal de 1988, houve uma cisão na esfera do gás. Ao contrário do que ocorreu na energia elétrica, cuja competência ficou exclusiva da União, a competência da matéria gás foi dividida entre os Estados e a União. Os Estados ficaram com a responsabilidade de estabelecer regras para explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de distribuição de gás canalizado e a União com a atividade de comercialização (compra e venda) de gás natural. Em 2009, foi sancionada a Lei do Gás Natural

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