COTTIDIANUS GÁS NEWS: 13ª Rodada de Licitações

quarta-feira, 7 de outubro de 2015

Resultados da 13ª Rodada de Licitações - Blocos Exploratórios

A ANP realizou a 13ª Rodada de Licitações – Blocos Exploratórios no dia 07 de outubro de 2015, na cidade do Rio de Janeiro.

Foram ofertados 266 blocos, localizados em 22 setores de 10 bacias sedimentares brasileiras: Amazonas, Camamu-Almada, Campos, Espírito Santo, Jacuípe, Parnaíba, Pelotas, Potiguar, Recôncavo e Sergipe-Alagoas

Para arrematar os blocos em oferta, as empresas tiveram que considerar nas suas propostas 40% para o bônus de assinatura, 40% para o Programa Exploratório Mínimo (PEM) e 20% para a aquisição de bens e serviços nacionais dentro do programa de Conteúdo Local.

Está disponível para consulta a análise dos resultados da 13ª Rodada de Licitações – Blocos Exploratórios.

Consulte os resultados da 13ª Rodada de Licitações - Blocos Exploratórios nos links ao lado.

Empresas Ofertantes

Empresas Vencedoras

Empresas Operadoras

Grupo de Origem

13ª RODADA GERA CERCA DE R$ 340 MILHÕES EM INVESTIMENTOS

A 13ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), realizada hoje (07/10), no Rio de Janeiro, garantiu investimentos de cerca de R$ 340 milhões. Foram arrematados 37 blocos, o que gerou R$ 121.109.596,73 em bônus de assinatura (valor pago pelas empresas na assinatura do contrato). A previsão de investimentos do Programa Exploratório Mínimo a ser cumprido pelas empresas vencedoras é de R$ 216.042.000,00.

A área arrematada foi de 33.617,83 km². Ao todo, 17 empresas de sete países participaram, todas tendo arrematado blocos, sendo 11 nacionais e seis de origem estrangeira, dos seguintes países: Canadá, França, Argentina, Bermudas, Panamá, China.

Foram arrematados blocos ofertados em nove setores, distribuídos em quatro bacias sedimentares: Parnaíba, Potiguar, Sergipe-Alagoas e Recôncavo.

O maior bônus de assinatura foi de R$ 63.860.099,99, oferecido pelo bloco SSEAL-M-351, da bacia Sergipe-Alagoas, pela empresa Queiroz Galvão (operadora com 100% de participação).

O maior ágio do bônus de assinatura foi de 387,51%, para o bloco REC-T-212, na Bacia do Recôncavo, oferecido pela empresa Imetame (operadora com 100% de participação).

O conteúdo local médio da 13ª Rodada foi de 73,14% para a fase de exploração do contrato de concessão e de 79,51% para a fase de desenvolvimento.

A ANP continua com a estratégia de diversificar áreas exploratórias no país e também atrair empresas de diferentes perfis. A assinatura dos contratos está prevista para o dia 23/12.

Clique aqui para ver em detalhes os resultados da 13ª Rodada de Licitações da ANP

Fonte: ANP/Assessoria de Imprensa - (21) 2112-8333 - imprensa@anp.gov.br

Atualizado em 07/10/2015 15:46:49

Coletânea de Artigos sobre o Mercado de Gás Natural

Essa coletânea de artigos certamente evidencia o longo caminho que os agentes econômicos dessa indústria percorreram para chegarmos no atual momento, no qual, já presenciamos a entrada de novas empresas no mercado de gás natural, seja na sua importação, na produção ou na comercialização. É fato que o mercado livre não se expandiu tanto quanto se esperava ao longo desses vintes ano, seja com a publicação da primeira Lei do Gás, n 11.909/2009, seja com a atual Lei do Gás n 14.134/2021, especialmente, pelas características constitucionais e legais desse setor. Por fim, registrar a imensa colaboração que ao longo da últimas duas décadas os artigos do nosso amigo Cid Tomanik nos fizeram refletir sobre a importância do mercado de gás natural para a economia brasileira e na transição energética que atravessamos. Professora Doutora Maria D Assunção Costa.

Gás Canalizado: Os Novos Rumos da Distribuição

A ideia de organizar um livro com diversos artigos sobre a atividade de distribuição de gás canalizado no Brasil surgiu após a realização de dois webinars ( Os Novos Rumos da Distribuição de Gás Canalizado em novembro/2020 e abril/2021), no início dos primeiros movimentos concretos em direção ao Novo Mercado de Gás (NMG), lançado pelo governo federal em 2019. Como se sabe, o serviço local de gás canalizado, também chamado de serviço de distribuição gás canalizado, consiste na infraestrutura (rede) por meio da qual o gás é movimentado do ponto de recepção ao ponto de entrega ao usuário. Trata-se de um serviço público regulado em âmbito estadual, previsto na Constituição Federal, promulgada em 5/10/1988. De lá para cá muita coisa aconteceu, como por exemplo a Lei n 8.987 de 113/2/1995 que dispôs sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos dentre outros não menos importantes para o setor.

Temas Relevantes do Novo Mercado de Gás Natural

Temas relevantes do Novo Mercado de Gás Natural: uma análise jurídica e regulatória é obra que surge em um contexto reformista e que se pretende revolucionário de um setor que dará relevante contribuição para a retomada de investimentos no Brasil. Alimentada pelas expectativas e pelos últimos acontecimentos que têm animado investidores e outros stakeholders do setor de gás natural, a coletânea de artigos vem como prenúncio do tão almejado desenvolvimento de um mercado com maior diversidade de agentes, liquidez, transparência, boas práticas, desverticalização, garantia de suprimento e competitividade. Nesse contexto, a obra, conduzida por advogados, engenheiros, economistas, especialistas e estudiosos de muitos anos dos setores de infraestrutura e recursos naturais no Brasil, reflete uma diversidade de ideias, opiniões, expectativas, sugestões e análises sem perder de vista nenhum elo da intrincada e, por vezes, complexa cadeia de valor do setor de gás natural, da produção ao consumo.

GÁS NATURAL Aspectos Jurídico-Regulatórios

Antes de 1988, aos Estados competiam tratar dos assuntos relacionados com o gás canalizado (seja: gás natural, GLP, nafta, etc.), em seu território. Assim, os Estados executavam diretamente, através de empresas públicas, as atividades de comercialização – compra e venda da commodity â e de distribuição (serviço público) de gás canalizado. Com o advento da Constituição Federal de 1988, houve uma cisão na esfera do gás. Ao contrário do que ocorreu na energia elétrica, cuja competência ficou exclusiva da União, a competência da matéria gás foi dividida entre os Estados e a União. Os Estados ficaram com a responsabilidade de estabelecer regras para explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de distribuição de gás canalizado e a União com a atividade de comercialização (compra e venda) de gás natural. Em 2009, foi sancionada a Lei do Gás Natural

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