COTTIDIANUS GÁS NEWS: nacionalização

segunda-feira, 23 de abril de 2012

Expropriação da Repsol YPF Gás afeta empresas de capital aberto

A inclusão da Repsol YPF Gás no decreto de nacionalização da YPF afeta várias empresas de capital aberto com operações na Argentina e que eram sócias dos espanhóis.

O movimento respinga na britânica BG, em negócios da americana Dow Chemical e também da brasileira Petrobras nas áreas de distribuição de gás, petroquímica e refino. Para a BG, é um péssimo momento. Ela tenta se capitalizar para investir no pré sal vendendo a Comgás para a Cosan em um negócio avaliado em aproximadamente US$ 2 bilhões , e agora ganhou o governo argentino como sócio na problemática Metro Gas, maior distribuidora da América Latina e que hoje é controlada pela BG através de 55% da GASA, uma joint venture.

A Metro Gas é uma empresa que fatura dez vezes

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Coletânea de Artigos sobre o Mercado de Gás Natural

Essa coletânea de artigos certamente evidencia o longo caminho que os agentes econômicos dessa indústria percorreram para chegarmos no atual momento, no qual, já presenciamos a entrada de novas empresas no mercado de gás natural, seja na sua importação, na produção ou na comercialização. É fato que o mercado livre não se expandiu tanto quanto se esperava ao longo desses vintes ano, seja com a publicação da primeira Lei do Gás, n 11.909/2009, seja com a atual Lei do Gás n 14.134/2021, especialmente, pelas características constitucionais e legais desse setor. Por fim, registrar a imensa colaboração que ao longo da últimas duas décadas os artigos do nosso amigo Cid Tomanik nos fizeram refletir sobre a importância do mercado de gás natural para a economia brasileira e na transição energética que atravessamos. Professora Doutora Maria D Assunção Costa.

Gás Canalizado: Os Novos Rumos da Distribuição

A ideia de organizar um livro com diversos artigos sobre a atividade de distribuição de gás canalizado no Brasil surgiu após a realização de dois webinars ( Os Novos Rumos da Distribuição de Gás Canalizado em novembro/2020 e abril/2021), no início dos primeiros movimentos concretos em direção ao Novo Mercado de Gás (NMG), lançado pelo governo federal em 2019. Como se sabe, o serviço local de gás canalizado, também chamado de serviço de distribuição gás canalizado, consiste na infraestrutura (rede) por meio da qual o gás é movimentado do ponto de recepção ao ponto de entrega ao usuário. Trata-se de um serviço público regulado em âmbito estadual, previsto na Constituição Federal, promulgada em 5/10/1988. De lá para cá muita coisa aconteceu, como por exemplo a Lei n 8.987 de 113/2/1995 que dispôs sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos dentre outros não menos importantes para o setor.

Temas Relevantes do Novo Mercado de Gás Natural

Temas relevantes do Novo Mercado de Gás Natural: uma análise jurídica e regulatória é obra que surge em um contexto reformista e que se pretende revolucionário de um setor que dará relevante contribuição para a retomada de investimentos no Brasil. Alimentada pelas expectativas e pelos últimos acontecimentos que têm animado investidores e outros stakeholders do setor de gás natural, a coletânea de artigos vem como prenúncio do tão almejado desenvolvimento de um mercado com maior diversidade de agentes, liquidez, transparência, boas práticas, desverticalização, garantia de suprimento e competitividade. Nesse contexto, a obra, conduzida por advogados, engenheiros, economistas, especialistas e estudiosos de muitos anos dos setores de infraestrutura e recursos naturais no Brasil, reflete uma diversidade de ideias, opiniões, expectativas, sugestões e análises sem perder de vista nenhum elo da intrincada e, por vezes, complexa cadeia de valor do setor de gás natural, da produção ao consumo.

GÁS NATURAL Aspectos Jurídico-Regulatórios

Antes de 1988, aos Estados competiam tratar dos assuntos relacionados com o gás canalizado (seja: gás natural, GLP, nafta, etc.), em seu território. Assim, os Estados executavam diretamente, através de empresas públicas, as atividades de comercialização – compra e venda da commodity â e de distribuição (serviço público) de gás canalizado. Com o advento da Constituição Federal de 1988, houve uma cisão na esfera do gás. Ao contrário do que ocorreu na energia elétrica, cuja competência ficou exclusiva da União, a competência da matéria gás foi dividida entre os Estados e a União. Os Estados ficaram com a responsabilidade de estabelecer regras para explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de distribuição de gás canalizado e a União com a atividade de comercialização (compra e venda) de gás natural. Em 2009, foi sancionada a Lei do Gás Natural

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Expropriação da Repsol YPF Gás afeta empresas de capital aberto

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