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O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) abriu
inquérito administrativo contra a Petrobras para apurar denúncia feita pela
Comgás, distribuidora de gás canalizado com concessão em 177 municípios de São
Paulo, de que a estatal fornece a preços mais baixos o gás natural para a Gas
Brasiliano, da qual é 100% controladora desde 2010, com atuação no mesmo Estado
em outros 375 municípios.
A denúncia da Comgás, controlada pelo grupo Cosan, foi
apresentada no início de abril ao Cade, que decidiu apurar as supostas práticas
anticoncorrenciais adotadas pela Petrobras. No fim de maio, a estatal se
manifestou sobre o caso, a pedido do Cade. O inquérito está em fase de
instrução. O Cade tem 180 dias, a partir da instauração do inquérito para abrir
um processo administrativo ou arquivar o caso. Procuradas, Petrobrás e Comgás
não comentam o assunto.
Em sua defesa enviada ao Cade, a Comgás alega que a estatal
estaria abusando de sua posição dominante e da sua condição de fornecedora
única para supostamente falsear a concorrência por meio da discriminação na
concessão de descontos. A estatal detém participação em 21 das 27
concessionárias estaduais de distribuição de gás canalizado do País.
De acordo com a deliberação 455 da Arsesp (Agência
Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo), o custo de gás para
Comgás sai a R$ 0,7907 por metro cúbico (descontados impostos). Para a Gas
Brasiliano, conforme a deliberação 452, o custo sai a R$ 0,7044 (descontados
impostos).
No fim de 2007, o fornecimento de gás natural pela Petrobras
passou a ter duas metodologias de precificação: a Nova Política de Preços
(NPP), com base no custo médio de aquisição do insumo pela estatal de suas
diversas fontes, e os contratos TCQ, cujo cálculo é atrelado aos custos de aquisição
e infraestrutura do contrato de compra de gás importado da Bolívia.
Atualmente, 60% do volume de gás natural adquirido pela
Comgás é precificado pelo contrato TCQ e os 40% restantes, pela modalidade NPP.
No caso da Gas Brasiliano, desde dezembro de 2012, 100% dos contratos são na
modalidade NPP. "O contrato NPP tem um preço mais competitivo e foi
fechado em dezembro de 2012 para a Gas Brasiliano, sem ter sido oferecido à
Comgás na mesma época", disse uma fonte.
"Na prática, a Petrobrás abusa de sua posição
monopolista com práticas diferenciadas de preços. Isso é prejudicial à
concorrência, podendo levar uma empresa a fazer investimentos na área de
concessão da Gas Brasiliano por ser mais competitiva que a área da
Comgás", observa Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de
Infraestrutura (CBIE).
Em sua manifestação ao Cade, a Petrobras informou que não há
prática ilegal, uma vez que o contrato NPP foi oferecido à Comgás. Fontes
afirmam, contudo, que esse contrato foi oferecido à companhia em 2007, quando
não era considerado competitivo. "Quando foi negociado no fim de 2012 para
a Gas Brasiliano, que atua no mesmo Estado que a Comgás, nem sequer foi
discutido", disse a mesma fonte.
Em São Paulo, são três as concessionárias que atuam em gás
canalizado. Além das concessionárias Gas Brasiliano e Comgás, a Gas Natural
Fenosa também tem concessão.
Gemini
A Petrobras já é alvo de investigação do Cade em um outro
processo envolvendo fornecimento de gás natural. Em dezembro passado, o órgão
antitruste determinou abertura de processo administrativo para apurar abuso por
parte do Consórcio Gemini, joint venture formada pela Petrobras e pela
companhia White Martins, para a comercialização de gás natural em estado
liquefeito (GNL). A Gás Local, com participação de 40% da Petrobras e 60% da
White, entrou em operação em 2006 para atuar em regiões não servidas por gasodutos.
Além de determinar a abertura do processo administrativo
para apurar abuso de posição dominante, o tribunal do Cade revisará a decisão
que aprovou o ato de concentração. A empresa é acusada de adotar práticas
anticompetitivas, uma vez que a estatal estaria fornecendo gás natural ao
consórcio a preços menores do que o oferecido às distribuidoras de gás nas
regiões onde a empresa atua, como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e
Distrito Federal, além de prejudicar companhias fornecedoras de gás natural
comprimido (GNC), que disputam esse mercado.
Esse caso é acompanhado de perto por acionistas minoritários
da Petrobrás e empresários que se dizem prejudicados pelas práticas adotadas
pelas companhias, como o caso do engenheiro João Vinhosa, do Rio de Janeiro.
Romano Allegro e Vinhosa mandaram carta ao Cade reforçando denúncias contra o
consórcio. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
