"Quando a agência reguladora não cumpre o seu papel, o resultado é a sua substituição pelo poder judiciário na solução de conflitos, o que contribui para o seu esvaziamento e para o aumento do risco regulatório."
A Cemig decidiu não pedir a renovação das concessões das hidroelétricas São Simão, de 1,7 mil megawatts (MW), Jaguara (424 MW) e Miranda (408 MW). Segundo a empresa, a opção foi “por continuar com esses ativos até o término de cada concessão nas mesmas condições vigentes antes da edição da Medida Provisória 579", por acreditar "no seu direito de renovar a concessão dessas três usinas por mais 20 anos nas mesmas condições vigentes antes da publicação da MP 579". Esta decisão da Cemig é fruto da desordem que se instalou no setor após a edição da Medida Provisória, que colocou sob a mesma regra usinas que já haviam tido seus contratos de concessão renovados uma vez e outras, como é o caso das três usinas da Cemig, que ainda teriam direito a uma renovação sob as regras antigas.
