Gás natural terá marco regulatório

Novas regras para exploração no país serão apresentadas junto com o código mineral, diz Pimentel.

A exploração de gás natural terá novas normas no país, afirmou o ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. As mudanças deverão impactar os projetos em andamento no Norte de Minas e na região Central.

Pimentel disse, durante o evento "Rotas para o Futuro" na sexta-feira, organizado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), em Montes Claros (Norte de Minas), que o governo federal está elaborando um marco regulatório para o segmento de gás natural no país. Sem revelar detalhes, ele afirmou que as regras deverão ser apresentadas em conjunto com o novo código mineral brasileiro.

Em Minas, diversas empresas estão em fase de prospecção de reservas de gás natural na bacia do rio São Francisco. Estima-se que o Estado se tornará um dos principais produtores do país e, além de atender à demanda interna, poderá exportar o excedente.

O risco regulatório no Brasil

A discussão sobre o alto preço da energia está levando o governo federal e setores da indústria a fazer proposições precipitadas que podem levar a grandes retrocessos, como a perda da segurança jurídica e da estabilidade regulatória.

Tanto a distribuição de gás natural como a da energia elétrica são atividades consideradas como serviços públicos e que, portanto, tem suas tarifas e, consequentemente suas margens, fixadas por suas respectivas agências reguladoras.

O fato de terem suas tarifas e margens definidas pelos órgão s reguladores, que são autarquias de Estado, faz com que os concessionários tenham que conviver com um risco regulatório de cunho político.

Governo não pagará por ativos à geradoras no fim dos contratos

RIO - Ao fim dos contratos de inúmeras concessões de geração de energia, previstas para acontecer principalmente em 2015, o governo federal não pretende indenizar as empresas pelos ativos (usinas), independente da decisão se retomará as concessões ou se renovará os contatos. A informação foi dada nesta terça-feira pelo secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimermmann, ao explicar que independente se as concessões serão retomadas pelo governo para realizar um novo leilão, ou se os contatos serão renovados, os ativos que já foram amortizados ao longo dos anos não serão pagos.

Segundo o secretário, o importante