Esclarecimento da Petrobras sobre Notícias: Ação judicial questiona venda da Gaspetro

Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2015 – Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras atende ao Ofício nº 420/2015/CVM/SEP/GEA-1 que solicita esclarecimentos, conforme abaixo:

Ofício nº 420/2015/CVM/SEP/GEA-1

“Reportamo-nos à notícia veiculada nesta data, no jornal Valor Econômico, Seção Empresas, sob o título: “Ação judicial questiona venda de 49% da Gaspetro para Mitsui”, em que constam, dentre outros assuntos, as seguintes afirmações:

As negociações entre a Petrobras e a Mitsui em torno de uma participação de 49% na Gaspetro, que reúne os ativos de distribuição de gás da brasileira, estão na mira de uma ação judicial que pode atrapalhar um negócio próximo de R$ 2 bilhões. A Termogás, empresa de participações do empresário Carlos Suarez, obteve, na semana passada, liminar na 14ª Vara Cível de Brasília que obriga a Petrobras a informar detalhes das negociações com a Mitsui envolvendo a Gaspetro. 

A liminar obriga a Gaspetro a fornecer para a Termogás "todos os eventuais documentos existentes relativos à negociação de venda" das ações da Petrobras para a Mitsui. Não foi atendido pedido de aplicação de multa diária não inferior a R$ 50 mil até que a Petrobras forneça os documentos. A estatal tem cinco dias para contestar, contados a partir do dia 15 de outubro. Procurada, a estatal não se manifestou até o momento. 

A Termogás reúne participações acionárias de Suarez, que foi sócio fundador da OAS, em oito distribuidoras estaduais de gás. Em seis delas - Gasmar (MA), Gaspap (AP), CEBGAS (DF), Rongás (RO), Gaspisa (PI) e Agência Goiana de Gás Canalizado (Goiagás) - a empresa de Suarez é sócia da estatal.

 Na ação cautelar com pedido de documentos, a Termogás informa que tem direito de preferência para comprar a participação da subsidiária da Petrobras na CEBGAS, concessionária do Distrito Federal. E afirma que esse direito não está sendo respeitado, já que a Termogás não dispõe de informações para avaliar o negócio. A liminar foi obtida pouco tempo após o governo da Bahia ter notificado a estatal sobre a existência de acordo de acionistas que concede ao Estado poder de veto e de indicação para cargos de gestão na Bahiagás, da qual a Gaspetro tem 41,5%. 

A Mitsui já é sócia de oito distribuidoras de gás no Brasil e negocia a compra de 49% das ações da holding que reunirá as participações da Petrobras em 20 distribuidoras estaduais de gás, negócio que ampliará a presença japonesa no setor de distribuição. 

No pedido de liminar ao qual o Valor teve acesso, a Termogás informa à Justiça que notificou a Gaspetro no dia 16 de junho para "assegurar o direito de preferência em qualquer negociação que afetasse, direta ou indiretamente, a sua participação acionária na CEBGAS". E acrescenta que a Gaspetro "negou expressamente" que estivesse em negociações e "reconheceu a validade e abrangência do acordo de acionistas". 

Com o avanço das negociações e com a oferta da Mitsui sendo maior que a da chinesa Beijing Gas, a Petrobras divulgou um fato relevante confirmando que estava em fase final de conversas com os japoneses. O fato é lembrado na petição. 

Os advogados da Termogás afirmam que o acordo de acionistas da CEBGAS tem regras rígidas para transferência de ações, que impedem a venda, cessão, transferência ou qualquer forma de alienação de ações "sem oferecer a preferência, em igualdade de condições, aos demais acionistas", na proporção das ações de cada um. 

A petição diz ainda que o acordo "prevê que quaisquer terceiros que, eventualmente, venham a se tornar titulares de ações da CEBGAS, independentemente do título por meio do qual se tornaram acionistas, deverão firmar termo de adesão ao acordo de acionistas, previamente à transferência de ações". Outra cláusula abrange inclusive alienações indiretas. 

Tendo em vista o exposto, determinamos que V.Sª. esclareça se as notícias são verídicas, e, se confirmada sua veracidade, deverá explicar os motivos pelos quais entendeu não se tratar de um fato relevante.” 

Esclarecimento 

O juízo da 14ª Vara Cível de Brasília deferiu pedido de liminar em ação cautelar proposta pela empresa Termogás, para que a Gaspetro forneça documentos relacionados à negociação de venda de participação da Petrobras nesta companhia. 

Até o momento a Gaspetro não foi intimada dessa decisão. Não obstante, a Petrobras assegura que a possível venda de participação na Gaspetro não afeta os direitos garantidos no acordo de acionistas da CEBGAS e que atuará na defesa de seus direitos. 

Conforme anunciado em 22 de setembro de 2015, a conclusão dessa transação está sujeita à aprovação de seus termos e condições finais pela Diretoria Executiva e pelo Conselho de Administração da Petrobras, assim como dos órgãos reguladores competentes.

fonte: http://siteempresas.bovespa.com.br/DWL/FormDetalheDownload.asp?site=C&prot=488392 

NOTÍCIAS RELACIONADAS:

http://www.gasnet.com.br/conteudo/17957/Acao-judicial-questiona-venda-de-49-por-cento-da-Gaspetro-para-Mitsui

http://www.abegas.org.br/Site/?p=51693 

Petrobras negocia a venda de parte da Gaspetro para a Mitsui

Estatal estuda dividir sua subsidiária de gás e energia e vender a área de distribuição para o grupo japonês

 RIO ­ A Petrobrás estuda dividir sua subsidiária de gás e energia, a Gaspetro, em duas empresas para colocá­las à venda. A estratégia faz parte do plano da empresa de vender ativos para reforçar o caixa e reduzir o endividamento. Segundo fontes ouvidas pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, de um lado estaria todo o negócio de comercialização de gás, que inclui participações em distribuidoras e gasodutos de transporte do combustível. Do outro, as usinas térmicas. 

As negociações, intermediadas pelo banco Itaú BBA, estão avançadas. A empresa mais cotada para fechar negócio é a japonesa Mitsui Gás e Energia, interessada na área de distribuição. Ela já é sócia da Petrobrás em oito distribuidoras e é alvo de investigação da Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

O grupo controlador da Mitsui ganhou destaque na imprensa este mês, quando vieram à tona denúncias sobre o pagamento de propina ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB­RJ). O caso é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

As acusações surgiram em depoimento do doleiro Alberto Yousseff, na Lava Jato. Yousseff afirmou que o deputado requereu informações detalhadas sobre contratos fechados entre a Mitsui e a Petrobrás para pressionar o grupo japonês a voltar a pagar propinas. O presidente da Câmara nega as acusações e disse desconhecer os requerimentos feitos pelo Congresso para ter acesso aos contratos da Mitsui.

Distribuidoras. A Gaspetro está presente em 19 distribuidoras de gás, localizadas em todas as regiões do País. É sócia da GasBrasiliano, localizada no noroeste de São Paulo, e da Ceg, no Rio de Janeiro. Possui também participação em três empresas de geração de energia, em uma de comercialização e logística de gás natural liquefeito (GNL), produto importado e usado como matériaprima para a produção de energia em térmicas, e possui uma empresa de aproveitamento de subprodutos de carvão, a Indústria Carboquímica Catarinense (ICC). 

Subsídio. Nas distribuidoras e térmicas, a venda de ativos exigirá uma transformação no modelo de gestão. Atualmente, as decisões empresariais não são pautadas apenas pelo lucro. Muitas vezes, o gás natural vendido para a produção de energia é subsidiado para garantir o abastecimento de eletricidade no País, principalmente neste momento de crise em que as usinas hidrelétricas estão produzindo pouco, por causa da seca que atinge os reservatórios. 

Em 2014, a área de gás e energia da Petrobrás registrou prejuízo de US$ 410 milhões, por causa, principalmente, do aumento do custo com a importação de GNL, cujo preço é afetado pela variação do dólar em comparação ao real.

Geração térmica. Para um integrante do governo que não quis se identificar, o fato de a Petrobrás sair do negócio de GNL não atingirá imediatamente a geração térmica, que depende do gás para produzir energia a um custo menor. 

Como os contratos de fornecimento do combustível para as usinas são de longo prazo, mesmo que a Gaspetro seja vendida, as distribuidoras de gás que estavam sob seu comando terão de continuar vendendo o produto a preços subsidiados enquanto durarem os acordos já firmados. 

A Mitsui participa da Algás (AL), Bahiagás (BA), Cegás (CE), Compagás (PR), Copergás (PE), Pbgás (PB), SCgás (SC) e Sergás. Em todas, é sócia da Gaspetro. Juntas, essas empresas respondem por 8% do mercado distribuidor de gás no País. Procurada, a Mitsui informou que “não comenta rumores e especulações de mercado”. Já a Petrobrás não se posicionou. As informações são do jornal

fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2015/06/16/internas_economia,658596/petrobras-negocia-a-venda-de-parte-da-gaspetro-para-a-mitsui.shtml

Mitsui fornecerá gás natural para brasileira Veracel

A Mitsui & Co. começará a fornecer gás natural neste mês para a fabricante de papel brasileira Veracel, que está substituindo o uso do petróleo pesado, mais custoso e ambientalmente prejudicial, segundo informações do jornal Nikkei, divulgadas hoje pela manhã (horário no Japão).

O gás será fornecido por uma joint venture na qual a subsidiária japonesa de comercialização de gás natural e a brasileira Petrobras mantêm 24,5% das ações cada. O governo do Estado da Bahia possui os 51% restantes. A produção diária de 120 mil metros cúbicos de gás deverá gerar quase 2 bilhões de ienes em vendas por ano, segundo o Nikkei.

A unidade da Mitsui e da Petrobras opera companhias de distribuição de gás com governos de sete Estados, mantendo direitos exclusivos de operação para entre 30 e 50 anos nesses contratos. A capacidade total de suprimento é de 10 milhões de metros cúbicos ao dia, com o gás fornecido pela Petrobras.

Em meio à crescente preocupação com o meio ambiente no Brasil, a Mitsui planeja expandir sua base de clientes, acreditando que a mudança do petróleo pesado para o gás continuará a ser feita no País. As informações são da Dow Jones.

Fonte: Estadão.com