Muitas dúvidas ainda afastam investidores do gás não convencional

Brasil não conta com regulação específica, e há incertezas referentes aos impactos ao meio ambiente e preço do gás

Por Natália Bezutti

O Brasil incluiu a exploração de gás não convencional em bacia terrestre na 12ª Rodada de Licitação da ANP, realizada nos dias 28 e 29 de novembro deste ano. A utilização deste gás para aumentar a demanda de produção de energia elétrica no País, vinha sido levantada durante todo o ano de 2013 com a possibilidade de termelétricas instaladas na boca do poço e boas perspectivas por parte do governo.

Boas perspectivas eram esperadas até porque um estudo da Agência Internacional de Energia (AIE) apontava que as reservas de gás não convencional somariam um volume da ordem de 7 trilhões de m³, divididas nas bacias do Solimões e Amazonas, São Francisco, Parnaíba, Paraná e no Recôncavo.

No entanto, o que se viu, foi a falta de uma regulamentação específica para tal exploração, e muitas contradições do ponto de vista ambiental e de logística para os projetos, que colocou investidores em dúvida sobre a viabilidade dos poços. Com resultado, dos 240 blocos ofertados na licitação, 72 foram arrematados, sendo que a maioria acabou ficando com a Petrobras, que levou 49, incluindo participação em consórcios.

Segundo o sócio da KPMG no Brasil, Steve Rimmer, é necessário entender as reservas, pensar na extração e como fazer o processo de forma econômica e que traga retorno, mas de forma sustentável. “Quando tudo isso é levado em consideração, o investimento é grande e o retorno não é tão rápido assim. Aqui no Brasil estamos em uma fase preliminar em que as companhias ainda estão entendendo como será a operação”, comentou.

Além de entender como tudo isso irá acontecer, mesmo depois das licitações, os investidores ainda convivem com a incerteza de qual será o valor do gás não convencional praticado no País. A IEA publicou o valor para o insumo entre US$4 a US$9 dólares por milhões de BTUs, considerado extremamente caro, superior, inclusive, do que o gás no City-Gate.

“Varia enormemente. Então esse valor é muito difícil de prever porque a exploração, por exemplo, na bacia do Paraná, comenta-se que tem uma rocha de basaldo que é muito espessa, e que isso pode trazer uma elevação no custo. É difícil porque esse processo ainda é muito novo no Brasil. Acho que as empresas vão ter que aprender à medida que vão explorando”, comentou a gerente técnica da Gas Energy, Mônica Souza.

Mônica ainda destaca que esses tipos de poços possuem um decaimento muito rápido de volume de exploração, com a necessidade rápida de investimentos em outros poços. E aliada a essas incertezas, o a técnica para exploração desse tipo de gás reflete ainda mais dúvidas no setor.

O processo denominado de fraturação hidráulica injeta água misturada a produtos químicos para exploração. Há riscos de que essa água possa contaminar o lençol freático, além de durante a exploração, ter boa parte de volta à superfície.

O consultor em gás natural, Cid Pompeu Tomanik Filho, revela que o mais importante é a questão ambiental, e utiliza como exemplo a bacia de exploração do Paraná, onde uma contaminação seria direta ao Aquífero Guarani, que abastece outros países, como o Uruguai e a Argentina. “A contaminação naquela região traria um dano ambiental que não é só para o País, mas para todo o povo da América do Sul. Essa questão tem que ser estudada, e o Congresso Nacional está discutindo isso, para ter uma legislação para a exploração.

Tomanik também ressalta a importância se discutir mais profundamente o assunto, principalmente para o setor quanto ao valor. “De todas as fontes energéticas para explorar no País, essa deveria esperar o momento certo. Estudar os impactos que podem causar ao meio ambiente, e também econômico, até porque nós não temos certeza que esse gás terá o mesmo preço do patamar americano”.

Sobre toda essa problemática do fraturamento hidráulico, o Greenpeace diz que está acompanhado o processo há alguns anos, primeiro fora do País, e mais recentemente no Brasil também, e que essa análise mostra que a técnica é extremamente impactante para o mundo inteiro.

Nos Estados Unidos, onde a técnica se tornou muito rentável aliada à exploração de líquidos, os impactos ainda não são bem conhecidos. “Nos EUAs tem algumas legislações mais restritivas com relação ao monitoramento da água e do ar, mas existe um sigilo grande da indústria local com relação às substâncias usadas. Por enquanto, ainda se aguardam respostas pelo uso de substâncias alternativas, mas isso não é uma realidade, e eu acredito que enquanto isso não acontecer, se é que vai acontecer, não faz sentido aplicar essa exploração aqui”, opinou Ricardo Baitelo, da campanha de Clima e Energia do Greenpeace Brasil.

Fonte: http://www.jornaldaenergia.com.br/ler_noticia.php?id_noticia=15732&id_secao=7

Pregão de óleo e gás não convencional da ANP terá pelo menos 18 empresas

Pela primeira vez, o leilão vai oferecer apenas áreas em terra. Leilão está previsto para os dias 28 e 29 de novembro


Dezoito empresas foram habilitadas e sete barradas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) para a 12ª rodada de licitações de áreas de petróleo e gás, que vai oferecer áreas com potencial de gás não convencional no país. Das 26 companhias que se inscreveram, a norueguesa Statoil foi a única empresa que desistiu do processo de habilitação.

As empresas não habilitadas para a 12ª rodada terão o prazo de cinco dias a partir da publicação da negativa da ANP no Diário Oficial da União para recorrer. Os prazos variam de acordo com a data da reunião da Comissão Especial de Licitação na qual foram avaliadas. Se todas conseguirem habilitação, o leilão poderá contar no máximo com 25 empresas.

ANP define prazo para publicar regras de produção de gás não convencional

Por Rodrigo Polito e Marta Nogueira | Do Rio

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pretende publicar a resolução com as diretrizes para as atividades de exploração e produção de gás natural não convencional antes da assinatura dos contratos dos blocos que serão licitados na 12ª rodada. O leilão está marcado para 28 e 29 de novembro e a assinatura dos contratos está prevista para o primeiro semestre de 2014.
“A resolução deve sair antes da assinatura dos contratos. A agência está tratando desse caso com uma determinada prioridade em função da 12ª rodada”, afirmou ao Valor o diretor da ANP Waldyr Barroso, em sua primeira entrevista após assumir o cargo.

A autarquia colocou em consulta pública em 17 de outubro a minuta da resolução que estabelece os critérios para a perfuração de poços seguida do emprego da técnica de fraturamento hidráulico não convencional. O documento ficará disponível durante 30 dias. Depois, a ANP vai analisar as contribuições feitas pelos agentes e encaminhar para a diretoria.

“A ANP vai fazer um arcabouço regulatório para minimizar o risco à população e ao meio ambiente nas atividades de exploração e produção de gás não convencional”, explicou Barroso.

Apesar de a resolução não ser publicada antes da realização do leilão, Barroso acredita que não haverá risco regulatório para os investidores, porque a base do texto já foi divulgada e o arcabouço regulatório já estará em vigor antes da assinatura dos contratos. “A resolução já está em consulta pública. O ponto nevrálgico da resolução já está ali. Vai mudar pouca coisa a partir dos comentários dos próprios investidores”, disse.

O diretor reconheceu, porém, que a infraestrutura atual de escoamento de gás ainda é insuficiente. “O segmento tem que fazer investimento em malha dutoviária para escoar tanto o gás que vai ser processado nas UPGNs [Unidades de Processamento de Gás Natural] quanto o gás que vem do pré-sal”, disse.

Especialista em refino e abastecimento, com experiência de 16 anos na Refinaria de Duque Caixas (Reduc), pela Petrobras, o diretor prevê um aumento da produção de etanol no médio prazo. “Tivemos uma expectativa bem otimista com a safra de cana-de-açúcar. E essa expectativa vem se confirmando. Vamos produzir mais etanol do que no ano passado”, disse Barroso

Ele se baseia em números da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que prevê a produção de 27,17 bilhões de litros de etanol, relativa à safra de 2013/2014. O volume é 14,94% maior que a safra passada. Desse total, 12,02 bilhões deverão ser de etanol anidro, utilizado na mistura da gasolina.

Diante do cenário favorável, a agência recomendou ao governo federal que retomasse, em maio deste ano, o patamar de 25% de participação do etanol na gasolina. Essa decisão permitiu reduzir a necessidade de importação de gasolina em US$ 1 bilhão em 2013, segundo projeções do diretor.

Barroso explicou que as novas usinas estão sendo construídas com cogeração de energia, o que permite que operem com outra matéria-prima no período da entressafra. “Isso dá um retorno melhor e vai fazer com que, no médio prazo, o etanol ganhe espaço da gasolina também. “

Segundo Barroso, o salto no consumo de gasolina verificado nos últimos anos não estava previsto quando foram desenhados os projetos das quatro próximas refinarias do país – Abreu e Lima, em Pernambuco,, Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj), Premium, no Maranhão, e Premium II, no Ceará -, que vão dar prioridade à produção de óleo diesel.

“Embora no Brasil o consumo de derivados de petróleo tenha aumentado na última década, nossa capacidade de refino cresceu apenas cerca de 4% no mesmo período e cobre apenas dois terços da produção diária”, disse.

O novo diretor da ANP contou que a agência receberá no início de novembro 152 novos servidores de nível superior. Eles vão completar o quadro inicial da agência. Com isso, a superintendência de refino, por exemplo, vai mais que dobrar seu efetivo técnico, de 9 para 23 servidores.

Os novos funcionários chegam em um momento em que cresce o volume de trabalho da agência. Este ano, depois de cinco anos sem a realização de rodadas de licitação de blocos exploratórios de petróleo, a ANP promoveu três licitações, sendo a principal delas o primeiro leilão no regime de partilha de produção, com o campo de Libra, na Bacia de Santos, um dos maiores já ofertados no mundo.

A demanda por trabalho interno na autarquia, segundo Barroso, já vinha crescendo desde a entrada em vigor da Lei 10.871, de 2004, que regulamentou a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das agências reguladoras brasileiras. “Naquela época, não tínhamos biocombustíveis, a Lei do Gás, contrato de partilha, cessão onerosa”, afirmou Barroso “Então a demanda da agência aumentou bastante.”

A ANP já propôs ao Ministério do Planejamento o aumento do quadro de funcionários em mais 300 servidores. Entretanto, Barroso não soube precisar quando isso pode acontecer. “A agência tem trabalhado no sentido de sistematizar, automatizar processos que demandavam muitos servidores”, afirmou.

Com mandato de quatro anos de duração, prorrogáveis por outros quatro, ele ficará responsável pelas áreas de participações governamentais; refino, processamento de gás e produção de biocombustíveis; e segurança operacional e meio ambiente.



Fonte: Valor Econômico

ANP nega habilitação a seis empresas interessadas em leilão de gás

RIO DE JANEIRO - A Comissão Especial de Licitação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) negou a habilitação de seis empresas interessadas em participar da 12ª Rodada. O leilão será realizado nos dias 28 e 29 de novembro e ofertará blocos terrestres com potencial para descoberta de gás natural.

As empresas BG E&P Brasil, Tecpetrol Internacional, Niko Resources, Nova Petróleo Exploração e Produção e Gran Tierra Energy tiveram a habilitação vetada “pela ausência de documentos exigidos em edital para a qualificação”, informou a comissão, em ata de reunião realizada nesta quinta-feira. Já a R2 Energy Limited teve a habilitação negada pelo não pagamento da taxa de participação. De acordo com a ANP, a Statoil Brasil Óleo e Gás desistiu de participar da licitação.

Conforme a ata da reunião da Comissão Especial de Licitação, oito empresas já estão habilitadas para o leilão. Dessas, a RWE Dea AG, Petrogal Brasil, Cowan Petróleo e Gás e Petra Energia foram habilitadas como operadoras. Já a Tradener, Tucumann Engenharia, Eneva e Repsol Explorácion foram habilitadas como não operadoras.

De acordo com a ANP, o processo de habilitação ainda está em andamento. Ontem, a diretora-geral da agência, Magda Chambriard, afirmou que 25 empresas haviam feito a inscrição para a 12ª Rodada. O leilão ofertará 240 blocos em sete bacias sedimentares.

(Rodrigo Polito | Valor)

Fonte: http://www.valor.com.br/brasil/3316102/anp-nega-habilitacao-seis-empresas-interessadas-em-leilao-de-gas#ixzz2ikumMc00

SHALE GAS - Exploração gás e petróleo devem ser reguladas por lei

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), através da Resolução do CNPE nº 6 de 25 de junho de 2003, autorizou a realização da 12ª Rodada de Licitações de Petróleo e de Gás Natural, com a oferta de 240 blocos, para a exploração e produção de gás natural a partir de recursos petrolíferos convencionais e não convencionais.

O gás natural convencional é todo o hidrocarboneto que permanece em estado gasoso nas condições atmosféricas normais, extraído diretamente a partir de reservatórios petrolíferos ou gaseíferos.

De acordo com a literatura técnica, o gás natural não convencional (também chamado de: “shale gas”, gás de xisto, gás de folhelho, entre outros) é todo hidrocarboneto mantido em estado gasoso nas condições atmosféricas normais, extraído de folhelhos gasíferos e de formações com baixíssima porosidade.

No método convencional, a extração do gás natural ...  Continua... site CONJUR

RESOLUÇÃO CNPE Nº 6, DE 25 DE JUNHO DE 2013.

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA – CNPE

RESOLUÇÃO Nº 6, DE 25 DE JUNHO DE 2013.

Autoriza a realização da Décima Segunda Rodada de Licitações de blocos para a exploração e  produção de petróleo e gás natural.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA - CNPE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, no art. 1º, inciso I, e no art. 2º, § 3º, inciso III, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no caput do art. 14 do Regimento Interno do CNPE, aprovado pela Resolução nº 7, de 10 de novembro de 2009, e o que consta no Processo nº 48000.001026/2013-24, resolve:

Art. 1º - Autorizar a realização da 12ª Rodada de Licitações de blocos para a exploração e a produção de petróleo e de gás natural em 2013, a ser implementada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, de acordo com as diretrizes e as políticas do Ministério de Minas e Energia.

Art. 2º - Definir como objeto da Rodada a oferta de duzentos e quarenta blocos exploratórios, conforme relação constante do Anexo, totalizando 168.348,42 km² de área, assim distribuídos:

I - cento e dez blocos exploratórios em áreas de Novas Fronteiras Tecnológicas e do Conhecimento nas Bacias do Acre, Parecis, São Francisco, Paraná e Parnaíba, com o objetivo de atrair  investimentos para regiões ainda pouco conhecidas geologicamente ou com barreiras tecnológicas a serem vencidas, possibilitando o surgimento de novas bacias produtoras de gás natural e de recursos petrolíferos convencionais e não convencionais, totalizando 164.477,76 km² de área; e

II - cento e trinta blocos nas Bacias Maduras do Recôncavo e de Sergipe-Alagoas, com o objetivo de oferecer oportunidades exploratórias nessas áreas, de modo a possibilitar a continuidade da  exploração e a produção de gás natural a partir de recursos petrolíferos convencionais e não convencionais contidos nessas regiões, totalizando 3.870,66 km² de área.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

EDISON LOBÃO

(Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 7.8.2013)