A Nova Lei do Gás - avanço ou retrocesso? por Antônio Luís Ferreira Miranda

PUBLICADOS PRÉ-EDITAL E CRONOGRAMA INDICATIVO DO LEILÃO

O pré-edital da 1ª Licitação para Transporte de Gás Natural, cujo comunicado foi publicado no D.O.U. de 05 de janeiro de 2015 e em jornais de grande circulação, traz as regras e procedimentos para participação e o cronograma preliminar da licitação. O pré-edital passará por processo de consulta pública e audiência pública, estando sujeito a eventuais correções e aperfeiçoamentos.

É parte integrante do pré-edital, a minuta do contrato de concessão.

Veja no site Brasil Rounds, mantido pela ANP, os textos integrais do pré-edital e da minuta do contrato de concessão e mais informações sobre todo o processo licitatório:

http://www.brasil-rounds.gov.br/round_TGas1/portugues_TGas1/edital.asp



Fonte: ANP

ANP divulga chamada para contratação de capacidade de transporte de gás

A ANP divulgou chamada pública para contratação de capacidade de transporte de gás natural para o gasoduto Itaboraí-Guapimirim. O edital foi publicado nesta quinta-feira (14/8) no Diário Oficial da União.

O edital de chamada pública contém as regras e procedimentos para a contratação de capacidade, etapa anterior ao processo de licitação do gasoduto.

O investimento para construção do Gasoduto Itaboraí-Guapimirim será de R$ 112,32 milhões, segundo cálculo da EPE. O custo de operação da rota é estimado em R$ 4,49 milhões/ano.

De acordo com a publicação, a data prevista para o início da operação do gasoduto é dia 1º de junho de 2016. As empresas e consórcios interessados devem se inscrever até o próximo dia 21 de agosto. A ANP deve publicar o resultado da chamada até o final de setembro.

Gasoduto Itaboraí-Guapimirim

O gasoduto Itaboraí-Guapimirim, projeto proposto na primeira edição do Pemat, tem 11 quilômetros de extensão e capacidade de transporte de 17 milhões de m³/dia.

A estrutura interliga as UPGNs do Comperj à estação de entrega de Guapimirim, conectada ao Gasduc III. A ANP estipulou a vida útil do projeto em 30 anos.

Fonte: Energia Hoje

Um planejamento estratégico para o transporte de gás natural

Artigo de Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) e Marcio Balthazar da Silveira, sócio da NATGAS.

Recentemente a EPE divulgou que estuda com a Petrobras a possibilidade de abrir espaço no novo terminal de regaseificação da Bahia para um contrato de GNL de longo prazo atrelado ao fornecimento à termeletricidade, e que, segundo estimativa preliminar, será possível usar de 2 milhões a 4 milhões de m3/dia da capacidade desse terminal. Segundo a EPE, “esta é uma possibilidade a mais para tentar viabilizar o insumo para térmicas a gás natural (para produtores ligados à Apine) no leilão A-5”.

O GNL é um modal de transporte em que exportadores usualmente solicitam contratação firme e regularidade de suprimento programada. Flexibilidades são possíveis, mas custam mais caro. Quanto mais estável e regular a contratação, melhores as condições comerciais de suprimento, o que efetivamente não combina com o perfil ou curva de demanda para térmicas a gás.

Não é razoável supor que produtores independentes de energia possam assumir a contratação de GNL e se envolver em negociações comerciais complexas e prolongadas com a meta de buscar uma improvável conciliação de valores de venda de energia elétrica no país aos requisitos de flexibilidade de suprimento e valores de aquisição do gás natural liquefeito no mercado internacional.

GE e Chesapeake fecham acordo

A GE e a Chesapeake assinaram um memorando de entendimentos com o objetivo final de viabilizar o gás natural como combustível de transporte nos EUA. A ideia é desenvolver o transporte de GNC, GNL e soluções de abastecimento dos automóveis nas residências.

O objetivo das duas companhias é reduzir os custos operacionais em postos de abastecimento de gás natural veicular (GNV), aproveitando a abundância do shale gas no país. A GE irá fornecer mais de 250 estações de compressão de gás natural para desenvolver a infraestrutura de GNV nos EUA.

FONTE: EnergiaHoje

Petrobras vai investir mais de US$ 220 bi até 2015

Bobby Fabisak/JC Imagem

A presidenta Dilma Rousseff afirmou que até 2015 a Petrobras vai investir mais de US$ 220 bilhões na exploração e produção de petróleo e gás, em petroquímica, refino, transporte e na comercialização e frisou a importância de se comprar insumos, equipamentos e produtos no mercado brasileiro.

“A Petrobras é poderosa em escala mundial e é estratégica dentro do Brasil. Todos esses investimentos estarão orientados pelo compromisso de fortalecer a cadeia produtiva do país e de estimular o desenvolvimento tecnológico do setor no Brasil. Não abriremos mão de nossa decisão de garantir percentuais de conteúdo local nas compras da Petrobras”, assegurou a presidenta.A declaração foi dada nesta segunda-feira (13) durante a posse da nova presidenta da Petrobras, Maria das Graças Foster.

Dilma também defendeu a preferência da Petrobras por empresas nacionais nas compras de equipamentos e contratação de serviços. Ela lembrou ainda a orientação passada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva: “A história recente da indústria naval brasileira, que renasceu a partir da correta e acertada decisão do presidente Lula de que as compras de navios, plataformas, sondas e equipamentos da Petrobras deveriam ser orientadas por um percentual produzido no nosso mercado interno, gerando empregos e conhecimento no Brasil, ajudando a consolidar setores produtivos, mostra que essa estratégia é vencedora. As compras da Petrobras, preferencialmente no Brasil, são vantajosas para para a empresa e para o país.”

fonte: http://blogs.ne10.uol.com.br/peinvestimento/2012/02/13/petrobras-vai-investir-mais-de-us-220-bi-ate-2015/ 

A REGRA É CLARA? SIM, É CLARA!

Com relação a matéria publicada na Revista Brasil Energia (outubro/2011), com o título “A REGRA É CLARA? “  sobre a manifestação da Petrobras que:

 “pretende usar de suas participações na paulista Gas Brasiliano (GBD) e na mineira Gasmig para construir uma rede de distribuição interestadual como alternativa à implementação de um gasoduto de transporte para atender o Triângulo Mineiro. Proposta que ameaça os planos da TGBC, dona do projeto do gasoduto do Brasil Central, que liga São Paulo ao Distrito Federal.”.

E ainda, expõe que as regras sobre rede de distribuição de gás canalizado e gasoduto de transporte como sendo “definições imprecisas”.

Segundo a matéria: “essa confusão em torno da constitucionalidade do gasoduto de distribuição interestadual se deve à ausência de uma fronteira bem definida que fixe os limites para a União legislar sobre transporte e os estados legislarem sobre distribuição.”.  E explica: “De acordo com a Constituição Federal, cabe aos estados definirem, jurídica ou tecnicamente, os dutos destinados à movimentação do gás canalizado. Nada impede a conexão entre as redes de distribuição de dois estados limítrofes para atendimento de usuários finais, seja comercializando o gás, seja movimentando-o para atender consumidores livres, autoprodutores ou auto-importadores”.

Para compreender melhor esta questão, há necessidade entender primeiro a questão da competência constitucional, ou seja, o que estabelece a Constituição Federal?

Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 5, de 15 de agosto de 1995, procedeu-se à alteração do parágrafo 2º do art. 25 da Constituição Federal, que passou a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.”

(...) §2º - Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.”(...)

Por outro lado, art. 177 da Constituição Federal estabelece que:

 “Art.177 - Constituem monopólio da União:

(...) IV - o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no País, bem assim o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e gás natural de qualquer origem;” (...)

Pela simples análise dos artigos supracitados, é evidente a distinção. Assim, conclui-se que:

a.       rede de distribuição (“serviço local”), de gás canalizado é de competência exclusiva do Estado; e

b.      transporte por meio de conduto de gás natural  (“gasoduto”), é monopólio da União.

Por outro lado, no caso do Estado de São Paulo, a regulamentação tarifária emanada pela CSPE (atual ARSESP), determinar na Nota Técnica nº 1 - Metodologia para Revisão Tarifária das Concessionárias de Gás Canalizado (outubro/2003), a forma apropriada de apurar o valor da margem máxima da tarifa. Segundo a referida metodologia é necessário levar em consideração que a receita da Concessionária tem dois componentes fundamentais:

1) custos operacionais (OPEX) vinculados à operação e manutenção dos ativos necessários para a prestação do serviço, gestão comercial dos usuários, direção e administração da empresa; e

2) remuneração sobre o capital e remuneração do capital investido (CAPEX) nos ativos efetivamente necessários para a prestação do serviço, com os níveis de qualidade exigidos no Contrato de Concessão, de modo a assegurar a viabilidade econômica do negócio.

Deste modo, simples utilização de rede de distribuição gás canalizado, como gasoduto de transporte, lesará todos os consumidores da região do Estado, onde a rede estiver instalada, visto que, estes consumidores vêm pagando a tarifa, com o percentual sobre a remuneração do capital invertido pela Concessionária na implantação da rede de distribuição de gás canalizado.

Caso equivalente ocorreu no Estado de São Paulo, a CSPE (atual ARSESP),  então, disciplinou a prestação dos serviços de gás canalizado entre Concessionárias do Estado de São Paulo, através da Portaria CSPE nº 382, de 8 de setembro de 2005:

Energia, Recursos Hídricos e Saneamento

COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA

Portaria CSPE - 382, de 8-9-2005

O Comissário Geral da Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE,

considerando as competências e atribuições da CSPE de regular, controlar e fiscalizar os serviços públicos de distribuição de gás canalizado;

considerando a previsão nos contratos de concessão de as concessionárias suprirem uma a outra de volumes de gás, nos termos da subcláusula décima nona da cláusula décima primeira dos Contratos de Concessão;

considerando a necessidade de expansões de redes de distribuição de gás canalizado, em especial em áreas fronteiriças das áreas de concessão, nas quais se configuram precárias as expansões a partir de "city gate" no âmbito da área de uma distribuidora, comprometendo o desenvolvimento regional da indústria do gás;

considerando a necessidade de promover a alocação eficiente dos recursos e a prática de tarifas adequadas;

considerando o interesse do Estado de São Paulo na eficiente integração das redes das distribuidoras, proporcionando a universalização da prestação dos serviços de distribuição de gás canalizado;

considerando o estabelecimento de melhor traçado de redes de distribuição, a viabilidade técnica e econômica da expansão de redes de distribuição, projeto que atende o interesse público na prestação dos serviços de distribuição de gás canalizado;

considerando que quaisquer normas, regulamentos ou instruções, de caráter geral e aplicáveis às concessionárias de serviços públicos de distribuição de gás canalizado, expedidas pela CSPE, aplicar-se-ão, automaticamente, aos serviços objeto da concessão outorgada, a elas submetendo-se a concessionária, como condições implícitas do Contrato de Concessão;

considerado a necessidade da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro das contratações de gás entre distribuidoras;

considerando o estabelecido no inciso XII da cláusula oitava dos contratos de concessão, que dispõe que as concessionárias devem permitir que seja instituída servidão permanente e gratuita de acesso, a partir de dutos de gás canalizado em favor de outras distribuidoras de gás canalizado do Estado de São Paulo, por solicitação;

considerando que apermissão de instituição de servidão permanente e gratuita de acesso, em favor de outras distribuidoras de gás canalizado do Estado de São Paulo, pode se dar a partir de ponto de entrega, devidamente autorizado pela CSPE, no sistema de distribuição de gás canalizado de concessionária, decide:

Artigo 1º - Estabelecer as condições e critérios para a prestação dos serviços de distribuição de gás canalizado entre as Concessionárias do Estado de São Paulo.

Parágrafo Único - Para os fins desta Portaria, define-se:

a) Concessionária-compradora: a Concessionária dos serviços de distribuição no Estado de São Paulo que contrata os serviços de distribuição;

b) Concessionária-supridora: a Concessionária dos serviços de distribuição no Estado de São Paulo que fornece os serviços de distribuição.

Artigo 2º - A concessionária-compradora deve propor, para aprovação pela CSPE, as condições e tarifas que serão praticadas nos contratos de serviços de distribuição de gás canalizado entre Concessionárias.

§ 1º - A CSPE considerará, nos casos de prestação dos serviços de distribuição de gás canalizado entre concessionárias, para fins de repasse dos custos aos usuários finais, os critérios aplicáveis aos contratos de suprimentos, estabelecidos nos contratos de concessão, quais sejam:

a) verificação do preço de aquisição do gás realizado pela Concessionária-supridora;

b) custo e condições das alternativas viáveis de suprimento da Concessionária-compradora;

c) preços de aquisição do gás repassado a outros usuários finais por outras concessionárias;

d) eventuais custos não viáveis de expansões ou reforços de redes de distribuição nas áreas de concessão das Concessionárias envolvidas.

§ 2º - Para fins de repasse às tarifas dos custos dos contratos entre Concessionárias, serão estes considerados no cálculo do preço do Gás (Pg) e do preço do Transporte (Pt) dos suprimentos junto a todos os seus supridores da Concessionária-compradora, sendo os seus respectivos custos médios ponderados pelos volumes, nos termos estabelecidos na regulação dos serviços de distribuição de gás canalizado.

§ 3º - Para o fornecimento, se a Concessionária-supridora não detiver contratos de aquisição de gás com volumes suficientes para a prestação destes serviços, deverá celebrar, diretamente com os produtores, fornecedores, transportadores, carregadores e distribuidores legalmente habilitados, contratos de aquisição de gás e de transporte, em volumes e prazos que atendam às necessidades da Concessionária-compradora, devendo tais contratos conter cláusulas e prazos que assegurem o ressarcimento dos ônus relativos aos compromissos assumidos.

§ 4º - Os contratos entre concessionárias, de que trata este artigo, devem prever as condições de segurança e qualidade relativas à prestação dos serviços de distribuição de gás canalizado estabelecidas nos contratos de concessão e demais regulamentos da CSPE.

§ 5º - O disposto nesta portaria somente se aplica nas contratações entre concessionária dos serviços de distribuição de gás canalizado do Estado de São Paulo.

Art. 3º - A Concessionária-supridora deverá expandir os seus sistemas de distribuição, dentro de sua área de concessão, por solicitação devidamente fundamentada da Concessionária-compradora, visando suprimento de gás sempre que técnica e economicamente viável.

§ 1º - Em não sendo economicamente viável a expansão prevista neste artigo, será permitida a participação financeira da Concessionária-compradora, referente à parcela economicamente não viável da obra até a fronteira das áreas de concessão.

§ 2º - Caberá à CSPE aprovar a fundamentação econômico-financeira apresentada pela Concessionária-supridora, verificando a viabilização do pleito, definindo a participação de cada parte, sem que haja o comprometimento técnico da concessão e do equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços de distribuição de gás canalizado.

§ 3º - Quando houver a participação financeira da Concessionária-compradora na área da Concessionária-supridora, a recuperação dos investimentos será considerada em até 5 anos, com base em análises elaboradas, caso a caso, pela CSPE.

§ 4º - Os critérios relativos à recuperação dos investimentos da expansão na área de concessão da Concessionária-compradora serão aqueles previstos no respectivo contrato de concessão e demais regulamentos aplicáveis.

Art. 4º - Poderá a Concessionária-compradora, mediante aprovação da CSPE, realizar a implementação das obras na área de concessão da Concessionária-supridora.

§ 1º - A Concessionária-supridora deverá permitir que seja instituída servidão permanente e gratuita de acesso, a partir do Ponto de Entrega do gás no seu sistema de distribuição ou a gasoduto de transporte, em favor da Concessionária-compradora, por solicitação desta e mediante autorização da CSPE, para realização das obras de que trata este artigo.

§ 2º - A rede implantada, nos termos do 'caput' deste artigo, será construída, operada e contabilizada como seu próprio ativo pela Concessionária-compradora, conforme seus padrões técnicos aplicáveis e legislação vigente.

§ 3º - O ressarcimento dos valores investidos pela Concessionária-compradora na área de concessão da Concessionária-supridora se dará em até 5 (cinco) anos, com base em análises elaboradas, caso a caso, pela CSPE.

§ 4º - Os valores relativos à recuperação integral dos investimentos, no prazo de que trata este artigo, serão adicionados aos custos médios ponderados pelos volumes, contratados pela CONCESSIONÁRIA junto a todos os seus supridores, nos termos do § 2º do artigo 2º desta Portaria.

§ 5º - Fica vedado à Concessionária-compradora promover qualquer conexão à Unidade Usuária na área de concessão da Concessionária-supridora.

§ 6º - A Concessionária-compradora, quando se utilizar da servidão de acesso, a que se refere este artigo, deverá, mediante outorga, promover desapropriações e instituir servidões administrativas sobre bens declarados de utilidade pública e necessários à execução de serviço ou de obra vinculados à instalação de dutos e demais equipamentos necessários, arcando com o pagamento das indenizações correspondentes.

§ 7º - A Concessionária-compradora, responsável pela instalação mencionada neste artigo, deverá manter e operar as instalações de sua propriedade em condições de segurança para os bens e as pessoas, arcando com todos os ônus que possam advir.

§ 8º - As condições de conexão a usuários pela Concessionária-supridora, em sua área de concessão, a partir de trecho de rede de que trata o "caput" deste artigo devem ser regulamentadas, caso a caso, pela CSPE.

Art. 5º - Às situações previstas nesta Portaria, aplicam-se os demais regulamentos relativos à prestação dos serviços de distribuição de gás canalizado.

Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 Fonte: http://www.arsesp.sp.gov.br/arquivos/secoes/gas_legislacao/lpt05382.asp

Por todo o exposto, não existe lacuna regulatória sobre a questão da conexão interestadual de redes de distribuição de gás canalizado, unicamente, porque não existia um evento concreto. A solução deste caso compete somente aos Estados interessados na conexão de suas respectivas redes distribuição. As Agências Reguladoras dos Estados envolvidos, competem disciplinar os padrões da conexão, como ocorreu, por exemplo, em 2005, no Estado São Paulo, que cominou na Portaria acima. Assim, qualquer interferência Federal nestes casos, será lesivo ao ordenamento constitucional e ao consumidor. 

Cid Tomanik Pompeu Filho

Consultor legal em gás natural

cid@ctomanikpf.com

www.lawofenergy.com.br

ANP - AUTORIZAÇÕES CONCEDIDAS PARA CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES DE TRANSPORTE DE GÁS NATURAL

Empresa	Tipo	Nome
Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS	Operação Provisória	Gasoduto Guamaré-Pecém
Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG	Operação	Gasoduto Bolívia - Brasil
Gasocidente do Mato Grosso	Construção	Gasoduto Lateral Cuiabá
Transportadora Sulbrasileira de Gás S.A. – TSB	Construção	Gasoduto Uruguaiana-Porto Alegre
Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG	Operação	Gasoduto Bolívia - Brasil
Petrobras Transporte SA - TRANSPETRO	Operação	Gasoduto Guamaré-Pecém
Transportadora Sulbrasileira de Gás S.A. – TSB	Operação	Gasoduto Uruguaiana-Porto Alegre
Transportadora Sulbrasileira de Gás S.A. – TSB	Construção	Gasoduto Uruguaiana-Porto Alegre
Transportadora Sulbrasileira de Gás S.A. – TSB	Operação	Gasoduto Uruguaiana-Porto Alegre
Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS	Construção	Gasoduto Camaçari - FAFEN (Gasod. de Transferência)
Gasocidente do Mato Grosso	Operação	Gasoduto Lateral Cuiabá
Petrobras Transporte SA - TRANSPETRO	Operação	Gasoduto Pilar-Cabo
Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS	Construção	Gasoduto Miranga-Santiago (Gasod. de Transferência)
Petrobras Transporte SA - TRANSPETRO	Construção	Ponto de Entrega Mossoró                                         (Gasoduto Guamaré - Pecém)
Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS	Operação	Compressores de Gás
Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS	Construção	Ponto de Entrega UTE Macaé Merchant
Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS	Construção	Ponto de Entrega UTE Juiz de Fora
Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS	Construção	Ponto de Entrega UTE RioGen Merchant - Japeri (RJ)
Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS	Construção	Sistema de Recompressão                                             Gasoduto Lagoa Parda-Vitória (ES)
Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS	Operação	Ponto de Entrega UTE RioGen Merchant - Japeri (RJ)
Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS	Operação	Ponto de Entrega UTE Macaé Merchant
Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS	Operação	Ponto de Entrega UTE Juiz de Fora
Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS	Construção	Ramal de Interligação no Ponto de Entrega de Betim (MG) - UTE Ibirité (MG)
Petrobras Transporte SA - TRANSPETRO	Operação	Ponto de Entrega Mossoró                                         (Gasoduto Guamaré - Pecém)
Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS	Operação	Gasoduto Camaçari - FAFEN (Gasod. de Transferência)
Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS	Operação	Sistema de Recompressão                                             Gasoduto Lagoa Parda-Vitória (ES)
Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS	Construção	Estação de Compressão de Mantiqueira   Gasoduto Rio- Belo Horizonte
Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS	Construção	Ponto de Entrega de Guapimirim                                             (Gasoduto Cabiúnas - Reduc / GASDUC)
Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS	Construção	Ponto de Entrega de São Bernardo do Campo (Gasoduto GASAN)
Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS	Operação	Ramal de Interligação no Ponto de Entrega de Betim (MG) - UTE Ibirité (MG)
Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG	Construção	Ponto de Entrega de Canoas                                       (Gasoduto Bolívia-Brasil)
Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS	Construção	Estação de Compressão de Tapinhoã   Gasoduto Rio- Belo Horizonte
Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG	Construção	Ponto de Entrega de Três Lagoas (MS)                                       (Gasoduto Bolívia-Brasil)
Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS	Operação	Estação de Compressão de Mantiqueira   Gasoduto Rio- Belo Horizonte
Nova Transportadora do Nordeste	Construção	Gasoduto Candeias - Aratu
Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS	Operação	Gasoduto Miranga-Santiago (Gasod. de Transferência)
Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG	Operação	Ponto de Entrega de Canoas                                       (Gasoduto Bolívia-Brasil)
Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS	Construção	Ponto de Entrega de Duque de Caxias ( TERMORIO)        (Gasodutos GASDUC I e II e GASVOL)
Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS	Construção	Estação de Compressão de Volta Redonda   Gasoduto Rio- São Paulo
Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS	Construção	Ponto de Entrega de Barbacena (MG)                (Gasoduto GASBEL)
Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG	Construção	Estação de Compressão de Guararema (SP)                                       (Gasoduto Bolívia-Brasil)
Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG	Construção	Estação de Compressão de Atibaia (SP)                                       (Gasoduto Bolívia-Brasil)
Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG	Operação	Ponto de Entrega de Três Lagoas (MS)                                       (Gasoduto Bolívia-Brasil)
Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS	Operação	Gasoduto Santiago-Camaçari (Gasod. de Transferência)
Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS	Construção	Ponto de Entrega de Paracambi (RJ)                (Gasoduto GASVOL)
Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS	Construção	Ponto de Entrega de Macaé (RJ)   (Norte Fluminense)             (Gasoduto GASDUC I e II)
Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS	Construção	Ponto de Entrega de Macaé (RJ)   (Macaé Merchant)             (Gasoduto GASDUC I e II)
Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS	Operação	Ponto de Entrega de Barbacena (MG)                (Gasoduto GASBEL)
Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS	Reclassificação	Gasoduto Aratu-Camaçari                            (transporte para transferência)
Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG	Construção	Ponto de Entrega de Indaiatuba (SP)                                       (Gasoduto Bolívia-Brasil)
Petrobras Transporte SA - TRANSPETRO	Construção	Ponto de Entrega de Aracati (CE) e ramal              (Gasoduto GASFOR)
Petrobras Transporte SA - TRANSPETRO	Construção	Ponto de Entrega de Caucaia (CE)                           (Gasoduto GASFOR)
Petrobras Transporte SA - TRANSPETRO	Construção	Ponto de Entrega e ramal  (Termofortaleza)            (Gasoduto GASFOR)
Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS	Operação	Estação de Compressão de Tapinhoã          (Gasoduto Rio- Belo Horizonte)
Petrobras Transporte SA - TRANSPETRO	Construção	Ponto de Entrega e ramal  (Termopernambuco)            (Gasoduto GASALP)
Nova Transportadora do Nordeste	Operação	Gasoduto Candeias - Aratu
Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS	Operação	Ponto de Entrega de Macaé (RJ)   (Norte Fluminense)             (Gasoduto GASDUC I e II)
Petrobras Transporte SA - TRANSPETRO	Operação	Ponto de Entrega e ramal  (Termofortaleza)            (Gasoduto GASFOR)
Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG	Operação	Estação de Compressão de Atibaia (SP)                                       (Gasoduto Bolívia-Brasil)
Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG	Operação	Estação de Compressão de Guararema (SP)                                       (Gasoduto Bolívia-Brasil)
Petrobras Transporte SA - TRANSPETRO	Construção	Estação de Compressão de Aracati (CE)                                       (Gasoduto Guamaré-Pecém   GASFOR)
Petrobras Transporte SA - TRANSPETRO	Construção	Estação de Compressão de Santa Rita (PB)                                       (Gasoduto Guamaré-Cabo   "Nordestão")
Petrobras Transporte SA - TRANSPETRO	Construção	Estação de Compressão de Macaíba (RN)                                       (Gasoduto Guamaré-Cabo   "Nordestão")
Petrobras Transporte SA - TRANSPETRO	Construção	Estação de Compressão de RECAP/Mauá (SP)                        (Gasoduto GASAN)
Petrobras Transporte SA - TRANSPETRO	Operação	Ponto de Entrega e ramal  (Termopernambuco)            (Gasoduto GASALP)
Petrobras Transporte SA - TRANSPETRO	Construção	modernização do Ponto de Entrega de Juiz de Fora (MG)            (Gasoduto GASBEL)
Petrobras Transporte SA - TRANSPETRO	Construção	modernização Ponto de Entrega RECAP em Capuava(SP)            (Gasoduto GASPAL)
Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG	Operação	Ponto de Entrega de Indaiatuba (SP)                                       (Gasoduto Bolívia-Brasil)
Petrobras Transporte SA - TRANSPETRO	Operação	Estação de Compressão de Aracati (CE)                                       (Gasoduto Guamaré-Pecém   GASFOR)
Petrobras Transporte SA - TRANSPETRO	Construção	modernização Ponto de Entrega em Suzano (SP)            (Gasoduto GASPAL)
Petrobras Transporte SA - TRANSPETRO	Construção	modernização Ponto de Entrega REVAP em São José dos Campos (SP)            (Gasoduto GASPAL)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação	Ponto de Entrega de Barbacena (MG)                (Gasoduto GASBEL)
Petrobras Transporte SA - TRANSPETRO	Operação	Estação de Compressão de Santa Rita (PB)                                       (Gasoduto Guamaré-Cabo   "Nordestão")
Petrobras Transporte SA - TRANSPETRO	Operação	Estação de Compressão de Macaíba (RN)                                       (Gasoduto Guamaré-Cabo   "Nordestão")
Petrobras Transporte SA - TRANSPETRO	Operação	Estação de Compressão de RECAP/Mauá (SP)                        (Gasoduto GASAN)
Petrobras Transporte SA - TRANSPETRO	Construção	Variante do Gasoduto Guamaré - Cabo (Nordestão)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Construção	Gasoduto Campinas-Rio
Petrobras Transporte SA - TRANSPETRO	Construção	modernização Ponto de Entrega em Barra Mansa (RJ)            (Gasoduto GASPAL)
Petrobras Transporte SA - TRANSPETRO	Construção	modernização Ponto de Entrega em Resende (RJ)            (Gasoduto GASPAL)
Petrobras Transporte SA - TRANSPETRO	Construção	modernização Ponto de Entrega em Piraí (RJ)            (Gasoduto GASVOL)
Petrobras Transporte SA - TRANSPETRO	Construção	modernização Ponto de Entrega em Volta Redonda (RJ)            (Gasoduto GASVOL)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação	Ponto de Entrega em Guapimirim (RJ)            (Gasoduto GASDUC)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação	Ponto de Entrega em Paracambi (RJ)            (Gasoduto GASVOL)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação	Ponto de Entrega em Duque de Caxias (RJ)  -  UTE TermoRio            (Gasodutos GASDUC I, GASDUC II e GASVOL)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação	Ponto de Entrega em Macaé (RJ)  -  UTE Macaé Merchant            (Gasodutos GASDUC I e GASDUC II)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Construção	Gasoduto Dow-Aratu-Camaçari
Rio Polímeros S.A	Construção	Dutos de Transferência (etano, propano e gasolina)
Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG	Construção	Ponto de Entrega em Porto Feliz (SP)            (Gasoduto GASBOL)
Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG	Construção	Ponto de Entrega em Campo Largo (PR)            (Gasoduto GASBOL)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação	Ponto de Entrega e Ramal de Interligação em Aracati (CE) (Gasoduto GASFOR)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação	Ponto de Entrega em Caucaia (CE)                         (Gasoduto GASFOR)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Construção	Gasoduto Atalaia-Itaporanga
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação	modernização Ponto de Entrega em Suzano (SP)            (Gasoduto GASPAL)
Transportadora Amazonense de Gás S/A - TAG	Construção	Gasoduto Coari - Manaus
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Construção	Ponto de Entrega em Pedras de Fogo (PB)                         (Gasoduto Guamaré-Cabo   "Nordestão")
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Construção	Ramal de Interligação entre os Pontos de Entrega da MPX Termoceará e da Termelétrica Fortaleza (CE)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Construção	Ponto de Entrega em São Brás do Suaçuí (MG)                         (Gasoduto GASBEL)
Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS	Reclassificação	Gasoduto Atalaia - FAFEN
Transportadora do Nordeste e Sudeste S/A - TNS	Construção	Gasoduto Santa Rita - São Miguel de Taipu
Transportadora Capixaba de Gás S.A – TCG	Construção	Gasoduto Cacimbas-Vitória
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Construção	Gasoduto Carmópolis-Pilar
White Martins Gases Industriais Ltda.	Construção	Unidade de Liquefação de Gás Natural no Município de Paulínia (SP)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação	Ponto de Entrega em Pedras de Fogo (PB)                         (Gasoduto Guamaré-Cabo   "Nordestão")
Petrobras Transporte SA - TRANSPETRO	Construção	Ponto de Entrega em Aracruz (ES)                                 (Gasoduto Lagoa Parda - Vitória)
Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG	Operação	Ponto de Entrega em Porto Feliz (SP)                              (Gasoduto GASBOL)
Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG	Construção	Ponto de Entrega em Igrejinha (RS)                                (Gasoduto GASBOL)
Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS	Manutenção Classificação (Gasoduto de Transferência)	Gasoduto Aratu - Camaçari
Transportadora Gasene S.A	Construção	Gasoduto Cabiúnas - Vitória
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Construção	Ponto de Entrega em Mamanguape (PB)                         (Gasoduto Guamaré-Cabo   "Nordestão")
Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG	Construção	Ponto de Entrega em Rio Claro (SP)                                (Gasoduto GASBOL)
Transportadora do Nordeste e Sudeste S/A - TNS	Operação	Gasoduto Santa Rita - São Miguel de Taipu
TNG Participações Ltda.	Construção	Gasoduto Urucu - Porto Velho
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Construção	Ponto de Entrega em Rio Largo (AL)                         (Gasoduto Pilar-Cabo "GASALP")
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Construção	Ponto de Entrega em Duque de Caxias (RJ) - Termorio II                         (Interligação GASDUC I, GASDUC II, GASVOL)
Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG	Construção	Ponto de Entrega em Valparaíso (SP)                                  (Gasoduto GASBOL)
Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG	Operação	Ponto de Entrega em Rio Claro (SP)                                (Gasoduto GASBOL)
Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG	Construção	Ponto de Entrega Gemini - Paulínia (SP)                                  (Gasoduto GASBOL)
Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG	Construção	Ponto de Entrega Replan - Paulínia (SP)                                  (Gasoduto GASBOL)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Construção	Gasoduto Catu-Carmópolis
Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG	Operação	Ponto de Entrega em Campo Largo (PR)            (Gasoduto GASBOL)
Rio Polímeros S.A	Operação	Dutos de Transferência (etano, propano, gasolina e propileno Off-Spec)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação	Ponto de Entrega em São Brás do Suaçuí (MG)                         (Gasoduto GASBEL)
Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG	Construção	Estação de Compressão de Siderópolis (SC)    (Gasoduto GASBOL)
White Martins Gases Industriais Ltda.	Construção	Duto de Transferência de Gás Natural Residual
TNG Participações Ltda.	Construção	Gasoduto Urucu - Porto Velho
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Construção	Estação de Compressão em Duque de Caxias (RJ) (na REDUC)
Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG	Operação	Ponto de Entrega Gemini - Paulínia (SP)                                  (Gasoduto GASBOL)
White Martins Gases Industriais Ltda.	Operação (a título precário). Concedida para fins de comissionamento e avaliação das instalações, com validade até o dia 03 de outubro de 2006.	Unidade de Liquefação de Gás Natural no Município de Paulínia (SP)
Petrobras Transporte SA - TRANSPETRO	Operação	Ponto de Entrega em Aracruz (ES)                                 (Gasoduto Lagoa Parda - Vitória)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação	Gasoduto Dow-Aratu-Camaçari
White Martins Gases Industriais Ltda.	Operação	Duto de Transferência de Gás Natural Residual
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação	Ponto de Entrega em Rio Largo (AL)                         (Gasoduto Pilar-Cabo "GASALP")
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação	Gasoduto Dow-Aratu-Camaçari
Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG	Operação	Ponto de Entrega em Igrejinha (RS)                                (Gasoduto GASBOL)
White Martins Gases Industriais Ltda.	Operação	Unidade de Liquefação de Gás Natural no Município de Paulínia (SP)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Construção	Anel de Gás Redisual da REDUC, no município de Duque de Caxias (RJ)
Petrobras Transporte SA - TRANSPETRO	Construção	Estação Intermediária de Medição Operacional (EIMO) da Válvula 10 no Gasoduto Lagoa Parda - Vitória, Serra/ES
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação	Ramal de Interligação entre os Pontos de Entrega da MPX Termoceará e da Termelétrica Fortaleza (CE)
TMN Transportadora S.A	Construção	Gasoduto Meio Norte (Linha Tronco, com origem em Caucaia/CE e destino São Luís/MA)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Construção	Estação de Transferência de Custódia de Candeias (ETCC), São Francisco do Conde/BA
Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG	Construção	Estação de Compressão em Paulínia (SP)                        (Gasoduto GASBOL)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Construção	Ponto de Entrega em Cubatão (SP) / UTE Cubatão                        (Gasoduto GASAN)
Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS	Construção	Gasoduto de Transferência interligando Lagoa Parda / Gas. Cacimbas-Vitória, em Linhares (ES)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Construção	Ponto de Entrega em Candeias (BA) / PTE Dow Química - Modernização    (Gasodutos Candeias - Aratu - 12" e 14")
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação	Gasoduto Atalaia-Itaporanga
Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG	Operação	Ponto de Entrega Replan - Paulínia (SP)                                  (Gasoduto GASBOL)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação	Ponto de Entrega em Mamanguape (PB)                         (Gasoduto Guamaré-Cabo   "Nordestão")
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Construção	Gasoduto Açu - Serra do Mel
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Construção	Estação de Distribuição de Gás (EDG) de Atalaia
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Construção	Estação de Distribuição de Gás (EDG) de São Francisco
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Construção	Estação de Distribuição de Gás (EDG) de Aratu
Petrobras Transporte SA - TRANSPETRO	Construção	Ponto de Entrega em Barra do Riacho - Aracruz (ES)                                  (Gasoduto Lagoa Parda - Vitória)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Construção	Estação de Distribuição de Gás (EDG) de Catu
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Construção	Ponto de Entrega em Santa Rita (PB) / PTE Santa Rita - Modernização    (Gasoduto Guamaré/Cabo - Nordestão)
Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG	Construção	Estação de Compressão de Siderópolis (SC)    (Gasoduto GASBOL)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação	Gasoduto Catu-Carmópolis
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação	Gasoduto Carmópolis-Pilar
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Construção	Ponto de Entrega em Bragança Paulista (SP)                                  (Gasoduto Campinas - Rio)
Transportadora Capixaba de Gás S.A – TCG	Operação	Gasoduto Cacimbas-Vitória
Transportadora Gasene S.A	Construção	Ponto de Entrega em Campos (RJ), Cachoeiro de Itapemirim (ES) e Viana (ES)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação	Estação de Distribuição de Gás (EDG) de Catu
Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS	Construção	Gasoduto Conde - RLAM
Transportadora Associada de Gás S.A – TAG	Construção	Gasoduto Porto de Pecém - GASFOR
Transportadora Associada de Gás S.A – TAG	Construção	Gasoduto Píer GNL - Campos Elíseos
Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG	Construção	Ponto de Entrega em Guaiçara (SP)            (Gasoduto Bolívia - Brasil)
Transportadora Gasene S.A	Construção	Gasoduto Cacimbas - Catu
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação	Estação de Transferência de Custódia de Candeias (ETCC), São Francisco do Conde/BA
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Construção	Modernização de Ponto de Entrega em Goianinha (RN)                                  (Gasoduto Guamaré-Cabo)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação	Gasoduto Açu - Serra do Mel
Transportadora Capixaba de Gás S.A – TCG	Operação	Gasoduto Cacimbas-Vitória
Transportadora Gasene S.A	Operação	Gasoduto Cabiúnas - Vitória
Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS	Operação	Gasoduto de Transferência interligando Lagoa Parda / Gas. Cacimbas-Vitória, em Linhares (ES)
Transportadora Gasene S.A	Construção	Estação de Compressão em Aracruz (ES) (Gasoduto Cacimbas-Vitória)
Transportadora Gasene S.A	Construção	Estação de Compressão em Piúma (ES) (Gasoduto Cabiúnas-Vitória)
Transportadora Associada de Gás S.A – TAG	Construção	Facilidades de Recebimento e Transferência de GNL e Escoamento de Gás Natural no Píer 2 do Porto de Pecém
Transportadora Associada de Gás S.A – TAG	Construção	Instalação de Recebimento e Transferência de GNL e Escoamento de Gás Natural em Píer na Baía de Guanabara
Transportadora Associada de Gás S.A – TAG	Construção	Gasoduto Coari - Manaus (Linha Tronco, Ramais, Pontos de Entrega, Estações de Regulagem de Pressão e Áreas para lançador/recebedor de PIG.
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação (Renovação)	Estação de Transferência de Custódia de Candeias (ETCC), São Francisco do Conde/BA
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Construção (Renovação)	Modernização de Ponto de Entrega em Goianinha (RN)                                  (Gasoduto Guamaré-Cabo)
Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG	Construção	Estação de Compressão de Capão Bonito (SP)    (Gasoduto GASBOL)
Transportadora Associada de Gás S.A – TAG	Construção	Gasoduto Caraguatatuba – Taubaté e suas instalações auxiliares (Linha Tronco, Estação de Transferência de Custódia e Lançador e Recebedor de PIG)
Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG	Construção	Estação de Medição Paulínia – Jacutinga
Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG	Construção	Ponto de Entrega em Iacanga (SP)                                               (Gasoduto GASBOL)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação	Estação de Distribuição de Gás (EDG) de São Francisco
Transportadora Associada de Gás S.A – TAG	Construção	Gasoduto Cabiúnas-Reduc (GASDUC III)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Construção	Ramal Campos Elíseos - Anel de Gás Residual
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação	Gasoduto Campinas-Rio
Transportadora Associada de Gás S.A – TAG	Construção	Gasoduto Paulínia - Jacutinga
Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG	Operação	Estação de Compressão de Siderópolis (SC)    (Gasoduto GASBOL)
Transportadora Associada de Gás S.A – TAG	Construção	Serviço de Compressão de Cabiúnas, junto ao TECAB, em Macaé (RJ)
Transportadora Associada de Gás S.A – TAG	Construção	Estação de Compressão de Campos Elíseos, em Duque de Caxias (RJ), na interligação  do Japeri-Reduc, GASDUC I e III, Sistema GNL e Ramal Anel de Gás da Reduc
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Construção	Estação de Compressão de Silva Jardim (RJ) (Gasoduto GASDUC II)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Construção	Estação de Distribuição de Gás (EDG) de Jundiá, em Jacuípe (AL)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Construção	Estação de Distribuição de Gás (EDG) de Pilar (AL)
Transportadora Associada de Gás S.A - TAG	Construção	Gasoduto Japeri - Reduc
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação (Gaseificação / Pré-Operação)	Estação do Serviço de Compressão da Reduc
Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG	Construção	Ponto de Entrega em Ibitinga (SP)                                               (Gasoduto GASBOL)
Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG	Construção	Ponto de Entrega REPAR Tipo VI em Araucária (PR)                                               (Gasoduto GASBOL)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação (Pré-Operação)	Ponto de Entrega Termorio II em Duque de Caxias (RJ)                          (Interligação GASDUC I, GASDUC II, GASVOL)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação	Gasoduto Catu-Carmópolis
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Construção	Modernização de Ponto de Entrega em Carmópolis (SE)
Transportadora Gasene S.A	Construção	Ponto de Entrega de Anchieta e Ramal Interligação (Gasoduto Cabiúnas - Vitória)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação	Estação de Distribuição de Gás (EDG) de Pilar (AL)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Construção	Modernização de Ponto de Entrega de Cexis em Candeias (BA)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Construção	Modernização de Ponto de Entrega em Mossoró (RN)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Construção	Ponto de Entrega em Brumadinho (MG)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Construção	Modernização de Ponto de Entrega de Pecém em São Gonçalo do Amarante (CE)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Construção	Ramal e Ponto de Entrega FAFEN-SERGÁS
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação	Anel de Gás Redisual da REDUC, no município de Duque de Caxias (RJ)
Petrobras Transporte SA - TRANSPETRO	Operação	City - Gate Válvula 10 no Gasoduto Lagoa Parda - Vitória, Serra/ES
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação	Estação de Compressão da REDUC em Duque de Caxias (RJ)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Construção	Ponto de Entrega em Bragança Paulista (SP)                                  (Gasoduto Campinas - Rio)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação	Ponto de Entrega Termorio II em Duque de Caxias (RJ)                          (Interligação GASDUC I, GASDUC II, GASVOL)
Transportadora Associada de Gás S.A – TAG	Construção	Serviço de Compressão de Suzano/SP                          (GASPAL)
Transportadora Associada de Gás S.A – TAG	Operação	Autorização Temporária de Operação para Comissionamento com Gás Natural regaseificado, pelo Braço de Descarregamento nº 07, do Terminal de GNL, no Píer 2 do Porto do Pecém, e do Gasoduto que interliga o Porto do Pecém ao GASFOR 20”, São Gonçalo do Amarante/CE e Caucaia/CE
Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG	Operação	Ponto de Entrega em Guaiçara (SP)            (Gasoduto Bolívia - Brasil)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação	Gasoduto Açu - Serra do Mel
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação	Estação de Distribuição de Gás (EDG) de Pilar/AL
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Construção	Modernização de Ponto de Entrega de Mossoró/RN
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Construção	Serviço de Compressão de São Bernardo do Campo/SP (GASAN)
Transportadora Associada de Gás S.A – TAG	Construção	Gasoduto Gasbel II
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Construção	Serviço de Compressão de Congonhas, em São Brás do Suaçuí/MG (GASBEL I)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Construção	Modernização de Ponto de Entrega de Pecém em São Gonçalo do Amarante (CE)
Transportadora Associada de Gás S.A – TAG	Construção	Gasoduto Pilar - Ipojuca (Trecho do Gasoduto Nordestão II)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Construção	Estação de Distribuição de Gás (EDG) de Jundiá, em Jacuípe (AL)
Transportadora Associada de Gás S.A – TAG	Operação	Autorização de Operação Temporária, para comissionamento com gás natural liquefeito (GNL), das instalações utilizadas para recebimento e transferência entre navios, via Braços de Transferência de nos 1 a 6, do Terminal de GNL da Baía de Guanabara.
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação (Pré-Operação)	Serviço de Compressão de Silva Jardim/RJ (Gasoduto Cabiúnas - REDUC II / GASDUC II)
Transportadora Associada de Gás S.A – TAG	Operação	Autorização de Operação Temporária para comissionamento com gás natural, das instalações utilizadas para transferência de gás natural, via Braços de Transferência de nos 7 e 8, e do gasoduto de 28 polegadas e aproximadamente 12 km de extensão entre o Terminal de GNL da Baía de Guanabara e o Gasduc II, em interligação provisória anterior ao furo direcional no Rio Estrela, no Município de Magé/RJ.
Transportadora Associada de Gás - TAG	Construção	Furo Direcional provisório para transposição do Parque Estadual da Serra do Mar pelo Gasoduto Caraguatatuba – Taubaté/SP, com o objetivo de antecipar o transporte de gás natural da Bacia de Santos, até a conclusão das obras de um túnel, de extensão aproximada de 5 (cinco) quilômetros, projetado para realizar a supracitada transposição.
Transportadora Associada de Gás - TAG	Operação	Autorização Temporária para Operação Braço de Descarregamento nº 07, do Terminal de GNL, no Píer 2 do Porto do Pecém, para recebimento de Gás Natural regaseificado e do Gasoduto que interliga o Porto do Pecém ao GASFOR 20”, São Gonçalo do Amarante/CE e Caucaia/CE.
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Construção	Estação de Compressão Vale do Paraíba, em Arapeí/SP (Gasoduto Campinas - Rio)
Transportadora Gasene S.A	Construção	Estação de Compressão de Prado, em Alcobaça/BA (Gasoduto Cacimbas - Catu)
Transportadora Associada de Gás - TAG	Operação	Autorização Temporária de Operação para Comissionamento dos Braços de Transferência números 01 a 06 com Gás Natural Liquefeito (GNL), e do Braço de Transferência nº 08 com Gás Natural regaseificado, do Terminal de GNL, no Píer 2 do Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante/CE.
Transportadora Associada de Gás S.A – TAG	Construção	Estação de Compressão de Taubaté, em Taubaté/SP (Gasoduto Caraguatatuba - Taubaté)
Transportadora Associada de Gás S.A – TAG	Operação (Pré-Operação)	Gasoduto Cabiúnas - Reduc III (Gasduc III)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Construção	Ponto de Entrega em Bragança Paulista (SP)                                  (Gasoduto Campinas - Rio)
Transportadora Associada de Gás S.A – TAG	Operação (Pré-Operação)	Serviço de Compressão de Cabiúnas (SCOMP TECAB)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Construção	Ponto de Entrega de São Brás do Suaçuí II                                (Gasoduto GASBEL I)
Transportadora Associada de Gás S.A – TAG	Construção	Ponto de Entrega de Jacutinga/MG                                (Gasoduto Paulínia - Jacutinga)
Transportadora Associada de Gás S.A – TAG	Operação	Autorização de Operação Temporária do gasoduto de 28 polegadas e aproximadamente 12 km de extensão entre o Terminal de GNL da Baía de Guanabara e a Estação de Campos Elíseos, em seu traçado original, nos Municípios de Magé/RJ e Duque de Caxias/RJ.
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Construção	Ponto de Entrega REVAP II (Gasoduto Rio - São Paulo)
Transportadora Associada de Gás S.A - TAG	Operação (Pré-Operação)	Gasoduto Japeri - Reduc
Transportadora Associada de Gás S.A – TAG	Operação	Autorização Temporária de Operação para as instalações de transferência do Píer de GNL e para o Gasoduto que interliga o Píer à Estação de Campos Elíseos, atravessando os Municípios de Magé e de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação (Pré-Operação)	Serviço de Compressão de Silva Jardim/RJ (Gasoduto Cabiúnas - REDUC II / GASDUC II)
Transportadora Associada de Gás - TAG	Operação	Autorização de Operação para as instalações do Píer de GNL de Pecém e  para o gasoduto que interliga o Porto de Pecém ao GASFOR 20”, localizados nos Municípios de São Gonçalo do Amarante e de Caucaia, Estado do Ceará.
Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG	Construção	Terceiro Turbocompressor da Estação de Compressão de Gás Natural de Paulínia (Gasoduto Bolívia-Brasil)
Transportadora Associada de Gás S.A – TAG	Operação	Autorização Temporária de Operação para as instalações de transferência do Píer de GNL e para o Gasoduto que interliga o Píer à Estação de Campos Elíseos, atravessando os Municípios de Magé e de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Construção (Renovação)	Modernização de Ponto de Entrega em Goianinha (RN)                                  (Gasoduto Guamaré-Cabo)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Construção (Renovação)	Modernização de Ponto de Entrega de Pecém em São Gonçalo do Amarante (CE)
Transportadora Gasene S.A	Construção	Pontos de Entrega de Mucuri/BA, Eunápolis/BA, Itabuna/BA
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Construção	Ponto de Entrega de Betim II, em Betim (MG)                         (Gasoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte / GASBEL)
Transportadora Associada de Gás S.A – TAG	Operação - Pré-Operação     (Renovação)	Gasoduto Cabiúnas - Reduc III (Gasduc III)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação (Pré-Operação)	Ramal Campos Elíseos - Anel de Gás Residual
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Construção  (Renovação)	Estação de Distribuição de Gás (EDG) de Jundiá, em Jacuípe (AL)
Transportadora Associada de Gás S.A – TAG	Construção	Estações de Compressão de Juaruna e Coari/AM
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Construção	Serviço de Compressão de Tapinhoã (Gasbel)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Construção	Serviço de Compressão de Mantiqueira (Gasbel)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação	Gasoduto Açu - Serra do Mel
Transportadora Associada de Gás S.A – TAG	Operação	Gasoduto Cabiúnas - Reduc III (Gasduc III)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação	Ponto de Entrega em Cubatão (SP) / UTE Cubatão                        (Gasoduto GASAN)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação	Serviço de Compressão de Silva Jardim/RJ (Gasoduto Cabiúnas - REDUC II / GASDUC II)
Petrobras Transporte S.A - Transpetro	Construção	Gasoduto Serra - Viana (Gasvit)
Transportadora Associada de Gás S.A – TAG	Operação	Autorização Temporária de Operação para as instalações de transferência do Píer de GNL e para o Gasoduto que interliga o Píer à Estação de Campos Elíseos, atravessando os Municípios de Magé e de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.
Transportadora Associada de Gás S.A - TAG	Operação (Pré-Operação)	Gasoduto Japeri - Reduc
Transportadora Gasene S.A	Operação	Ponto de Entrega em Viana (ES)
Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG	Operação	Estação de Medição Paulínia – Jacutinga, em Paulínia (SP)
Transportadora Associada de Gás S.A - TAG	Construção	Ponto de Entrega UTE Linhares, em Linhares (ES)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Construção	Ponto de Entrega São Miguel dos Campos, em São Miguel dos Campos (AL)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Construção	Ponto de Entrega Penedo, em Penedo (AL)
Transportadora Associada de Gás S.A – TAG	Operação	Serviço de Compressão de Cabiúnas (SCOMP TECAB)
Petrobras Transporte S.A - Transpetro	Operação	Gasoduto Serra - Viana (Gasvit)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação	Gasoduto Açu - Serra do Mel
Transportadora Associada de Gás S.A – TAG	Construção	Ponto de Entrega UTE José de Alencar, em Caucaia (CE)
Transportadora Associada de Gás S.A - TAG	Operação	Gasoduto Japeri - Reduc
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação	Ramal Campos Elíseos - Anel de Gás Residual
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação (Pré-Operação)	Ramal (Trecho entre Gasoduto Catu - Carmópolis e Ponto de Entrega FAFEN-SERGÁS) e Ponto de Entrega FAFEN-SERGÁS
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação	Estação de Distribuição de Gás (EDG) de Pilar
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação	Ponto de Entrega em Brumadinho (MG)
Transportadora Gasene S.A	Operação	Ponto de Entrega em Campos (RJ) e Cachoeiro de Itapemirim (ES)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação	Ramal (Trecho entre Gasoduto Catu - Carmópolis e Ponto de Entrega FAFEN-SERGÁS) e Ponto de Entrega FAFEN-SERGÁS
Transportadora Associada de Gás S.A – TAG	Construção (Renovação)	Estações de Compressão de Juaruna e Coari/AM
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Construção (Renovação)	Ponto de Entrega em Bragança Paulista (SP)                                  (Gasoduto Campinas - Rio)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação (Pré-Operação)	Estação de Distribuição de Gás (EDG) de Jundiá, em Jacuípe (AL)
Transportadora Associada de Gás S.A – TAG	Operação	Autorização de Operação para as instalações de transferência do Píer de GNL e para o Gasoduto que interliga o Píer à Estação de Campos Elíseos, atravessando os Municípios de Magé e de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.
Transportadora Associada de Gás - TAG	Construção (Alteração)	Furo Direcional provisório para transposição do Parque Estadual da Serra do Mar pelo Gasoduto Caraguatatuba – Taubaté/SP, e de um gasoduto provisório de 10 polegadas de diâmetro, de interligação do Furo Direcional Provisório com o Gasoduto Caraguatatuba - Taubaté/SP, com extensão aproximada de 470m, com o objetivo de antecipar o transporte de gás natural da Bacia de Santos, até a conclusão das obras de um túnel, de extensão aproximada de 5 (cinco) quilômetros, projetado para realizar a supracitada transposição.
Transportadora Gasene S.A	Construção (Renovação)	Estação de Compressão em Piúma (ES) (Gasoduto Cabiúnas-Vitória)
Transportadora Associada de Gás S.A - TAG	Operação (Renovação)	Gasoduto Japeri - Reduc
Transportadora Associada de Gás S.A - TAG	Operação (Temporária)	Gasoduto Urucu - Coari (GARSOL)
Transportadora Associada de Gás S.A - TAG	Operação (Temporária)	Gasoduto Coari - Manaus (Linha Tronco, Ramais, Pontos de Entrega, Estações de Regulagem de Pressão e Áreas de Recebimento/Lançamento de PIG)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação	Serviço de Compressão de São Bernardo do Campo/SP (GASAN)
Transportadora Associada de Gás S.A - TAG	Operação	Gasoduto Japeri - Reduc
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação (Pré-Operação)	Estação de Distribuição de Gás (EDG) de Jundiá, em Jundiá (AL)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Construção	Ponto de Entrega de Fazenda Bálsamo, em Esplanada (BA)       (Gasoduto GASEB 14")
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Construção	Ponto de Entrega de Fazenda Alvorada, em Esplanada (BA)       (Gasoduto GASEB 14")
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Construção	Ponto de Entrega em Itaporanga (SE)                                                                    (Gasoduto GASEB 14")
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Construção	Ponto de Entrega em Araçás (BA)                                                                    (Gasoduto GASEB 14")
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Construção	Ponto de Entrega em Estância (SE)                                                                    (Gasoduto GASEB 14")
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Construção	Ponto de Entrega de Águas Claras, em Estância (SE)  (Gasoduto GASEB 14")
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação (Renovação)	Gasoduto Açu - Serra do Mel
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação	Serviço de Compressão de Congonhas, em São Brás do Suaçuí/MG (GASBEL I)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação	Modernização de Ponto de Entrega em Goianinha (RN)                     (Gasoduto Guamaré-Cabo)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação	Ramal e Ponto de Entrega FAFEN-SERGÁS, este no município de Laranjeiras/SE
Transportadora Associada de Gás - TAG	Operação	Gasoduto Paulínia - Jacutinga e Ponto de Entrega de Jacutinga (MG)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Construção (Renovação)	Modernização de Ponto de Entrega de Cexis em Candeias (BA)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação	Modernização de Ponto de Entrega de Mossoró/RN
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação	Estação de Distribuição de Gás (EDG) de Aratu em Simões Filho/BA
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação	Ponto de Entrega REVAP II (Gasoduto Rio - São Paulo)
Transportadora Gasene S.A	Operação	Ramal Interligação GASCAV - UTG Sul Capixaba (Gasoduto Cabiúnas - Vitória) e Ponto de Entrega de Anchieta
Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG	Operação	Ponto de Entrega em Ibitinga (SP)                                               (Gasoduto GASBOL)
Petrobras Transporte S.A - Transpetro	Operação	Gasoduto Serra - Viana (Gasvit)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação (Renovação Pré-Operação)	Estação de Distribuição de Gás (EDG) de Jundiá, em Jundiá (AL)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação (Renovação)	Gasoduto Açu - Serra do Mel
Transportadora Associada de Gás S.A - TAG	Operação (Temporária)	Gasoduto Coari - Manaus (Linha Tronco, Ramais, Pontos de Entrega, Estações de Regulagem de Pressão e Áreas de Recebimento/Lançamento de PIG)
Transportadora Associada de Gás S.A - TAG	Operação (Temporária)	Gasoduto Urucu - Coari (GARSOL)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação	Estação de Distribuição de Gás (EDG) de Pilar/AL
Transportadora Associada de Gás S.A – TAG	Operação (Pré-Operação)	Gasoduto Cabiúnas - Reduc III (Gasduc III)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação	Estação de Distribuição de Gás (EDG) de Atalaia
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação	Modernização de Ponto de Entrega em Carmópolis (SE)
Transportadora Associada de Gás S.A – TAG	Construção	Ponto de Entrega Japeri II, Japeri/RJ
Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG	Operação	Ponto de Entrega em Iacanga (SP)                                               (Gasoduto GASBOL)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação (Renovação)	Estação de Distribuição de Gás (EDG) de Pilar/AL
Transportadora Associada de Gás S.A – TAG	Operação	Serviço de Compressão de Suzano/SP                          (GASPAL)
Transportadora Associada de Gás S.A – TAG	Construção	Estação de Compressão do Terminal de Guararema/SP
Transportadora Gasene S.A	Operação	Gasoduto Cacimbas - Catu
Transportadora Gasene S.A	Operação	Pontos de Entrega de Mucuri/BA, Eunápolis/BA, Itabuna/BA
Transportadora Associada de Gás S.A – TAG	Operação (Renovação Pré-Operação)	Gasoduto Cabiúnas - Reduc III (Gasduc III)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação	Estação de Distribuição de Gás (EDG) de Jundiá, em Jundiá (AL)
Transportadora Associada de Gás S.A – TAG	Operação (Pré-Operação)	Estação de Compressão de Campos Elíseos, em Duque de Caxias (RJ), na interligação  do Japeri-Reduc, GASDUC I e III, Sistema GNL e Ramal Anel de Gás da Reduc
Petrobras Transporte SA - TRANSPETRO	Operação	Ponto de Entrega em Barra do Riacho - Aracruz (ES)                                  (Gasoduto Lagoa Parda - Vitória)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação	Ponto de Entrega de São Brás do Suaçuí II                                (Gasoduto GASBEL I)
Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG	Revogação (Operação)	Estações de Compressão em Atibaia/SP e em Guararema/SP (Gasoduto Bolívia - Brasil)
Transportadora Associada de Gás S.A – TAG	Construção	Gasoduto GASPAL II
Transportadora Associada de Gás S.A – TAG	Construção	Estação de Controle de Gás de Mauá (ECGM)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação	Ponto de Entrega em Santa Rita (PB) - Modernização    (Gasoduto Guamaré/Cabo - Nordestão)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação	Ponto de Entrega de Betim II, em Betim (MG)                         (Gasoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte I / GASBEL I)
Transportadora Associada de Gás S.A - TAG	Operação (Temporária)	Gasoduto Urucu - Coari (GARSOL)
Transportadora Associada de Gás S.A - TAG	Operação (Temporária)	Gasoduto Coari - Manaus (Linha Tronco, Ramais, Pontos de Entrega, Estações de Regulagem de Pressão e Áreas de Recebimento/Lançamento de PIG)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Construção (Renovação)	Modernização de Ponto de Entrega de Pecém em São Gonçalo do Amarante (CE)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação (Renovação)	Estação de Distribuição de Gás (EDG) de Pilar/AL
Transportadora Associada de Gás S.A – TAG	Operação (Pré-Operação)	Gasoduto Gasbel II
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação (Pré-Operação)	Serviço de Compressão de Mantiqueira (Gasbel)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação (Pré-Operação)	Serviço de Compressão de Tapinhoã (Gasbel)
Transportadora Associada de Gás S.A – TAG	Construção	Gasoduto GASAN II e Estação de Redução de Pressão de São Bernardo do Campo
Transportadora Gasene S.A	Operação	Estação de Compressão em Aracruz (ES) (Gasoduto Cacimbas-Vitória)
Transportadora Associada de Gás S.A – TAG	Operação (Renovação Pré-Operação)	Estação de Compressão de Campos Elíseos, em Duque de Caxias (RJ), na interligação  do Japeri-Reduc, GASDUC I e III, Sistema GNL e Ramal Anel de Gás da Reduc
Transportadora Associada de Gás S.A – TAG	Operação (Renovação Pré-Operação)	Gasoduto Cabiúnas - Reduc III (Gasduc III)
Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG	Construção	Ponto de Entrega Replan - Tipo VI (GASBOL)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação (Renovação Pré-Operação)	Serviço de Compressão de Tapinhoã (Gasbel)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação	Ponto de Entrega Dow Química / Modernização    (Gasodutos Candeias - Aratu - 12" e 14")
Transportadora Associada de Gás S.A – TAG	Operação (Renovação Pré-Operação)	Gasoduto Gasbel II
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação (Renovação Pré-Operação)	Serviço de Compressão de Mantiqueira (Gasbel)
Transportadora Gasene S.A	Operação	Estação de Compressão em Piúma (ES) (Gasoduto Cabiúnas-Vitória)
Transportadora Associada de Gás - TAG	Revogação (Construção)	Furo Direcional provisório para transposição do Parque Estadual da Serra do Mar pelo Gasoduto Caraguatatuba – Taubaté/SP, e de um gasoduto provisório de 10 polegadas de diâmetro, de interligação do Furo Direcional Provisório com o Gasoduto Caraguatatuba - Taubaté/SP, com extensão aproximada de 470m, com o objetivo de antecipar o transporte de gás natural da Bacia de Santos, até a conclusão das obras de um túnel, de extensão aproximada de 5 (cinco) quilômetros, projetado para realizar a supracitada transposição.
Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG	Operação  (Renovação)	Estação de Compressão de Siderópolis (SC)    (Gasoduto GASBOL)
Transportadora Associada de Gás S.A - TAG	Operação	Gasoduto Urucu - Coari (GARSOL)
Transportadora Associada de Gás S.A - TAG	Operação	Gasoduto Coari - Manaus (Linha Tronco, Ramais, Pontos de Entrega, Estações de Regulagem de Pressão e Áreas de Recebimento/Lançamento de PIG)
Transportadora Associada de Gás S.A - TAG	Construção	Ponto de Entrega RNEST (Ramal à UTE Termopernambuco)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação	Modernização de Ponto de Entrega de Pecém em São Gonçalo do Amarante (CE)
Transportadora Associada de Gás S.A – TAG	Operação	Estação de Compressão de Campos Elíseos, em Duque de Caxias (RJ), na interligação  do Japeri-Reduc, GASDUC I e III, Sistema GNL e Ramal Anel de Gás da Reduc
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Construção	Estação de Compressão de Pilar (Interligada à EDG de Pilar)
Transportadora Associada de Gás S.A – TAG	Operação (Renovação Pré-Operação)	Gasoduto Cabiúnas - Reduc III (Gasduc III)
Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG	Operação	Ponto de Entrega em Valparaíso (SP)                                  (Gasoduto GASBOL)
Transportadora Associada de Gás S.A – TAG	Construção	Ponto de Entrega de Suape, em Ipojuca/PE                              (Trecho Pilar - Ipojuca do Gasoduto Nordestão II)
Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG	Operação	Estação de Compressão em Paulínia (SP)                        (Gasoduto GASBOL)
Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG	Operação	Ponto de Entrega REPAR, Tipo VI, em Araucária (PR)                                                                                                  (Gasoduto GASBOL)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação	Modernização de Ponto de Entrega de Cexis em Candeias (BA)
Transportadora Associada de Gás S.A – TAG	Operação (Renovação Pré-Operação)	Gasoduto Cabiúnas - Reduc III (Gasduc III)
Transportadora Associada de Gás S.A - TAG	Construção	Ponto de Entrega RECAP II em Mauá (SP)
Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS	Operação	Gasoduto PE REPAR (TBG) - REPAR, em Araucária (PR)
Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG	Operação	Estação de Compressão de Capão Bonito (SP)    (Gasoduto GASBOL)
Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS	Construção	Gasoduto PE REPAR (TBG) - REPAR, em Araucária (PR)
Transportadora Associada de Gás S.A – TAG	Operação	Ponto de Entrega UTE José de Alencar, em Caucaia (CE)
Transportadora Associada de Gás S.A – TAG	Operação (Pré-Operação)	Gasoduto Pilar - Ipojuca (Trecho do Gasoduto Nordestão II)
Transportadora Associada de Gás S.A – TAG	Operação (Renovação Pré-Operação)	Gasoduto Gasbel II
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação (Renovação Pré-Operação)	Serviço de Compressão de Tapinhoã (Gasbel)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação (Renovação Pré-Operação)	Serviço de Compressão de Mantiqueira (Gasbel)
Transportadora Associada de Gás S.A – TAG	Operação	Variante do Gasoduto Guamaré-Cabo (Nordestão) e de suas instalações auxiliares (ERP Recife e ERP Jaboatão)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação	Estação de Compressão de Catu (Gasoduto Cacimbas - Catu / Catu - Itaporanga)
Transportadora Associada de Gás S.A - TAG	Operação (Renovação)	Gasoduto Urucu - Coari (GARSOL)
Transportadora Associada de Gás S.A - TAG	Operação (Renovação)	Gasoduto Coari - Manaus (Linha Tronco, Ramais, Pontos de Entrega, Estações de Regulagem de Pressão e Áreas de Recebimento/Lançamento de PIG)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação (Pré-Operação)	Estação de Compressão do Vale do Paraíba (Gasoduto Campinas - Rio)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação	Serviço de Compressão de Tapinhoã (Gasbel)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação	Serviço de Compressão de Mantiqueira (Gasbel)
Transportadora Associada de Gás S.A – TAG	Operação	Gasoduto Gasbel II
Transportadora Associada de Gás S.A – TAG	Operação (Renovação Pré-Operação)	Gasoduto Cabiúnas - Reduc III (Gasduc III)
Transportadora Associada de Gás S.A – TAG	Construção	Interligação entre a Estação de Campos Elíseos ao trecho remanescente do GASDUC I
Transportadora Gasene S.A	Operação (Pré-Operação)	Estação de Compressão de Prado (Gasoduto Cacimbas - Catu)
Transportadora Associada de Gás S.A – TAG	Operação (Pré-Operação)	Estação de Compressão de Taubaté (Gasoduto Caraguatatuba - Taubaté)
Transportadora Associada de Gás S.A – TAG	Operação	Gasoduto Cabiúnas - Reduc III (Gasduc III)
Transportadora Associada de Gás S.A – TAG	Operação	Estações de Compressão de Juaruna e Coari/AM (Gasoduto Urucu - Coari - Manaus)
Transportadora Associada de Gás S.A - TAG	Operação (Renovação)	Gasoduto Urucu - Coari (GARSOL)
Transportadora Associada de Gás S.A - TAG	Operação (Renovação)	Gasoduto Coari - Manaus (Linha Tronco, Ramais, Pontos de Entrega, Estações de Regulagem de Pressão e Áreas de Recebimento/Lançamento de PIG)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação	Modernização do Ponto de Entrega em Estância (SE)                        (Gasoduto GASEB 14")
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação	Ponto de Entrega de Penedo, em Penedo (AL)            (Gasoduto Carmópolis-Pilar)
Transportadora Associada de Gás S.A – TAG	Operação (Pré-Operação)	Gasoduto Pilar - Ipojuca (Trecho do Gasoduto Nordestão II)
Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS	Construção (Renovação)	Gasoduto PE REPAR (TBG) - REPAR, em Araucária (PR)
Transportadora Associada de Gás S.A - TAG	Operação	Ponto de Entrega UTE Linhares, em Linhares (ES)
Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG	Construção	Ponto de Entrega de Guaramirim (SC)  Tipo IV  (Gasoduto GASBOL)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação	Modernização do Ponto de Entrega em Araçás (BA)                                                                    (Gasoduto GASEB 14")
Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG	Construção	Ponto de Entrega de São Pedro de Alcântara (SC)  Tipo III (Gasoduto GASBOL)
Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG	Operação  (Renovação)	Estação de Compressão de Siderópolis (SC)    (Gasoduto GASBOL)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação	Ponto de Entrega São Miguel dos Campos, em São Miguel dos Campos/AL (Gasoduto Carmópolis-Pilar)
Transportadora Associada de Gás S.A - TAG	Construção	Ponto de Entrega de Carmópolis II, em Rosário do Catete/SE (Gasoduto Itaporanga - Carmópolis)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação  (Renovação)	Modernização de Ponto de Entrega de Mossoró/RN
Transportadora Associada de Gás S.A – TAG	Operação (Renovação Pré-Operação)	Estação de Compressão de Taubaté (Gasoduto Caraguatatuba - Taubaté)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação (Renovação Pré-Operação)	Estação de Compressão do Vale do Paraíba (Gasoduto Campinas - Rio)
Transportadora Gasene S.A	Operação (Renovação Pré-Operação)	Estação de Compressão de Prado (Gasoduto Cacimbas - Catu)
Transportadora Associada de Gás - TAG	Construção	Dois Poços Revestidos Provisórios e um novo Shaft para transposição do Parque Estadual da Serra do Mar pelo Gasoduto Caraguatatuba – Taubaté/SP, com o objetivo de antecipar o transporte de gás natural da Bacia de Santos, até a conclusão das obras de um túnel, de extensão aproximada de 5 (cinco) quilômetros, projetado para realizar a supracitada transposição.
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação  (Renovação)	Modernização de Ponto de Entrega em Carmópolis (SE)
Transportadora Associada de Gás S.A – TAG	Operação	Gasoduto Pilar - Ipojuca (Trecho do Gasoduto Nordestão II)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação	Ponto de Entrega São Miguel dos Campos, em São Miguel dos Campos/AL (Gasoduto Carmópolis-Pilar)
Petrobras Transporte S.A - Transpetro	Operação  (Renovação)	Gasoduto Serra - Viana (Gasvit)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação  (Renovação)	Modernização de Ponto de Entrega em Goianinha (RN)     (Gasoduto Guamaré-Cabo)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Construção (Renovação)	Estação de Compressão de Pilar (Interligada à EDG de Pilar)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Construção	Modernização de Ponto de Entrega em Paracambi (RJ)    (Gasoduto Reduc - Volta Redonda)
Transportadora Associada de Gás S.A – TAG	Operação	Estação de Compressão de Taubaté (Gasoduto Caraguatatuba - Taubaté)
Transportadora Associada de Gás S.A – TAG	Operação	Gasoduto Caraguatatuba – Taubaté e suas instalações auxiliares (Linha Tronco, Estação de Transferência de Custódia e Lançador e Recebedor de PIG), utilizando 2 poços revestidos provisórios no trecho dos shafts
Transportadora Associada de Gás S.A – TAG	Construção	Ponto de Entrega de Resende II (Gasoduto Campinas-Rio)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação  (Renovação)	Modernização de Ponto de Entrega em Carmópolis (SE)
Transportadora Associada de Gás S.A – TAG	Construção	Ponto de Entrega de Duque de Caxias (Gasoduto Japeri - Reduc)
Transportadora Associada de Gás S.A – TAG	Construção	Ponto de Entrega de Cidade do Aço (Gasoduto Rio de Janeiro - São Paulo I)
Transportadora Associada de Gás S.A – TAG	Construção	Ponto de Entrega de Guapimirim II (Gasoduto Cabiúnas - Reduc III)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação (Renovação Pré-Operação)	Estação de Compressão do Vale do Paraíba (Gasoduto Campinas - Rio)
Transportadora Gasene S.A	Operação (Renovação Pré-Operação)	Estação de Compressão de Prado (Gasoduto Cacimbas - Catu)
Transportadora Gasene S.A	Operação	Estação de Compressão de Prado (Gasoduto Cacimbas - Catu)
Transportadora Associada de Gás S.A - TAG	Operação (Pré-Operação)	Gasoduto São Paulo - São Bernardo do Campo (GASAN II)      Compõe: Linha Tronco, Estação de Redução de Pressão de São Bernardo do Campo (ESBC), Interligação com a Estação de Controle de Mauá e GASAN I (na ESBC)
Transportadora Associada de Gás S.A - TAG	Operação (Pré-Operação)	Gasoduto Guararema - São Paulo (GASPAL II)      Compõe: Linha Tronco, instalações de interligação entre os gasodutos GASAN II e GASPAL II
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação	Estação de Compressão do Vale do Paraíba (Gasoduto Campinas - Rio)
Consórcio Malhas Sudeste Nordeste	Operação  (Renovação)	Ponto de Entrega em Cubatão (SP) / UTE Cubatão                        (Gasoduto GASAN)
Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG	Operação	Ponto de Entrega Replan - Tipo VI (GASBOL)