Ação civil pede a suspensão dos efeitos da 12ª rodada da ANP.
Blocos exploratórios estão sob 37 municípios da região.
O Ministério Público Federal está preocupado com a exploração do gás de xisto no Oeste Paulista, devido a degradação ao meio ambiente. A ação civil pública com pedido de liminar, que pede suspensão dos efeitos da licitação realizada no ano passado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), que leiloou a exploração de gás de xisto na bacia do Rio Paraná.
De acordo com o procurador da República, Luís Roberto Gomes, “o MPF pede a suspensão dos efeitos da 12ª rodada da ANP e a suspensão dos contratos de concessão entre os contatos firmados entre a Petrobrás, a Bayar e a Petra Energia, tendo em vista os blocos exploratórios da região de Presidente Prudente, presentes no Estado de São Paulo”.
São cinco blocos que estão no Oeste Paulista, em uma área de 11.090,21 km². Os blocos estão sob 37 municípios das regiões de Presidente Prudente, Dracena e Tupã, e foram arrematados por R$ 10,2 milhões, em um investimento previsto em R$ 55 milhões.
O xisto é um gás natural, barato e que é utilizado principalmente por indústrias e para geração de eletricidade. O gás está concentrado em uma camada profunda de rochas impermeáveis e de difícil acesso. Nos últimos anos, a exploração deste combustível cresceu, principalmente nos Estados Unidos da América (EUA), mas em outros países, ela foi proibida por causa dos danos causados ao meio ambiente.
De acordo com o Ministério Público Federal, a técnica utilizada para fazer a extração do gás coloca em risco os recursos hídricos, localizados na bacia do Rio Paraná. O procurador da república disse que ainda faltam estudos específicos sobre os impactos que o processo poderá causar à região.
“Nenhum estudo com a profundidade necessária com a avaliação ambiental de áreas sedimentares, de forma que não se sabe os efeitos da exploração de gás de xisto na região”, disse o procurador da República. Ele acrescenta ainda que “isto viola o princípio da precaução ao tempo e também não obedece o princípio do desenvolvimento sustentável”.
O processo chamado de "fraturamento hidráulico" consiste na perfuração do solo com uma sonda a mais de 3 mil metros de profundidade. Além disso, para obter o xisto é necessário provocar explosões e, injetar no solo, uma mistura de areia, água e compostos químicos, que criam fissuras nas rochas permitindo que o gás escape. Este processo controverso libera no lençol freático boa parte dessas substâncias e, de acordo com os ambientalistas, colocam em risco a saúde da população e também a atividade econômica.
O advogado ambientalista Carlos Arraes ponta que o processo “vai trazer grandes transtornos ambientais, na forma de como isso será explorado”. “A tecnologia moderna ainda não descobriu como explorar o xisto e o gás sem danificar e sem causar danos ao solo, à água e ao lençol freático. Isso vai ser explorado em cima do lençol freático, que é o aquífero guarani, e causa um grande risco nesse sistema de exploração".
Para o presidente da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema, Ênio Magro, os municípios estão preocupados com a preservação ambiental dos recursos hídricos e por isso, são contra a exploração. “O comitê fez um estudo, tentou se aprofundar e fez uma moção, que foi contrária no sentido de que a preservação dos recursos hídricos aconteça”, destacou.
“A preocupação com a possível poluição do lençol freático, sobre tudo os aquíferos, nós precisamos de mais estudos, que possa dar condições para saber dos impactos ambientais. O comitê continua observando para evitar essa poluição e, se acontecer, que aconteça com toda segurança", acrescentou o presidente da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema.
Por meio de nota, a ANP disse que houve a devida manifestação positiva do órgão estadual ambiental competente e, caso venha ocorrer a exploração, ela será feita de acordo com as melhores práticas da indústria mundial e com respeito ao meio ambiente.
