Todos os brasileiros têm em mente a sua lista de reivindicações. É muito comum as pessoas conversarem sobre os temas para protestar. Os temas mais avocados nas manifestações são aqueles que influenciam diariamente a vida do cidadão, tais como: corrupção; impunidade; inflação; reforma tributária; saúde; educação; segurança pública; reforma agrária; ineficiência dos serviços públicos; as PECs 33 e 37; valor dos estádios para a copa do mundo; etc.
A economia do país está vivendo momentos de turbulência, sendo assombrada pelo fantasma da desindustrialização, desaceleração, alta do dólar, desemprego e inflação. Deste modo, abraçando as atuais tendências de protestar publicamente, acho oportuno e necessário criar a minha pauta de reivindicações.
Em minha pauta incluo todos os temas acima. Mas, chamo a atenção para um assunto que também poderia estar incluído na pauta de reivindicações dos manifestantes. É a questão da ausência de uma politica energética nacional (atualmente, existem alguns fragmentos de uma política.).
Atualmente, o país vem explorando diversas fontes energéticas, renováveis e não renováreis, mas, sem que haja uma inter-relação entre elas, videm o Plano Nacional de Energia 2030 (PNE 2030).
E a ausência de uma Política Energética Nacional focada nas indústrias, está gerando grandes transtornos para a economia brasileira.
Minha pauta de reivindicação é a seguinte:
1º. Preservar o interesse nacional;
2º. Promover o desenvolvimento, ampliar o mercado de trabalho e valorizar os recursos energéticos;
3º. Proteger os interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos;
4º. Proteger o meio ambiente e promover a conservação de energia;
5º. Garantir o fornecimento de derivados de petróleo em todo o território nacional, nos termos do § 2º do art. 177 da Constituição Federal;
6º. Incrementar, em bases econômicas, a utilização do gás natural;
7º. Identificar as soluções mais adequadas para o suprimento de energia elétrica nas diversas regiões do País;
8º. Utilizar fontes alternativas de energia, mediante o aproveitamento econômico dos insumos disponíveis e das tecnologias aplicáveis;
9º. Promover a livre concorrência;
10º. Atrair investimentos na produção de energia;
11º. Ampliar a competitividade do País no mercado internacional.
12º. Incrementar, em bases econômicas, sociais e ambientais, a participação dos biocombustíveis na matriz energética nacional;
13º. Garantir o fornecimento de biocombustíveis em todo o território nacional;
14º. Incentivar a geração de energia elétrica a partir da biomassa e de subprodutos da produção de biocombustíveis, em razão do seu caráter limpo, renovável e complementar à fonte hidráulica;
15º. Promover a competitividade do País no mercado internacional de biocombustíveis;
16º. Atrair investimentos em infraestrutura para transporte e estocagem de biocombustíveis;
17º. Fomentar a pesquisa e o desenvolvimento relacionados à energia renovável; e.
18º. Mitigar as emissões de gases causadores de efeito estufa e de poluentes nos setores; de energia e de transportes, inclusive com o uso de biocombustíveis.
Esta pauta de reivindicações não é nova ou casuística, faz parte do Artigo 1º, Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997 (Faz 16 anos ou 5.800 dias da entrada em vigor da aludida Lei), que estabeleceu os objetivos e princípios da política nacionais para o aproveitamento racional das fontes energéticas. Com relação às atividades relativas ao monopólio do petróleo e do gás natural, o que foi feito?
O que adianta termos Leis se não as cumprimos!
Poderia incluir em minha pauta de reinvindicações outros temas, tais como: desobrigar a Petrobras de ter que investir em todos os empreendimentos relacionados à energia; promover a abertura de toda a cadeia energética para investimentos privados, entre outros. Mas, ficaria satisfeito se os 18 itens acima fossem cumpridos pelos nossos governantes. Portanto, esta é minha manifestação...
Pelo cumprimento da Lei nº 9.478/97!
POLÍTICA ENERGÉTICA NACIONAL JÁ!
23/06/2013
A economia do país está vivendo momentos de turbulência, sendo assombrada pelo fantasma da desindustrialização, desaceleração, alta do dólar, desemprego e inflação. Deste modo, abraçando as atuais tendências de protestar publicamente, acho oportuno e necessário criar a minha pauta de reivindicações.
Em minha pauta incluo todos os temas acima. Mas, chamo a atenção para um assunto que também poderia estar incluído na pauta de reivindicações dos manifestantes. É a questão da ausência de uma politica energética nacional (atualmente, existem alguns fragmentos de uma política.).
Atualmente, o país vem explorando diversas fontes energéticas, renováveis e não renováreis, mas, sem que haja uma inter-relação entre elas, videm o Plano Nacional de Energia 2030 (PNE 2030).
E a ausência de uma Política Energética Nacional focada nas indústrias, está gerando grandes transtornos para a economia brasileira.
Minha pauta de reivindicação é a seguinte:
1º. Preservar o interesse nacional;
2º. Promover o desenvolvimento, ampliar o mercado de trabalho e valorizar os recursos energéticos;
3º. Proteger os interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos;
4º. Proteger o meio ambiente e promover a conservação de energia;
5º. Garantir o fornecimento de derivados de petróleo em todo o território nacional, nos termos do § 2º do art. 177 da Constituição Federal;
6º. Incrementar, em bases econômicas, a utilização do gás natural;
7º. Identificar as soluções mais adequadas para o suprimento de energia elétrica nas diversas regiões do País;
8º. Utilizar fontes alternativas de energia, mediante o aproveitamento econômico dos insumos disponíveis e das tecnologias aplicáveis;
9º. Promover a livre concorrência;
10º. Atrair investimentos na produção de energia;
11º. Ampliar a competitividade do País no mercado internacional.
12º. Incrementar, em bases econômicas, sociais e ambientais, a participação dos biocombustíveis na matriz energética nacional;
13º. Garantir o fornecimento de biocombustíveis em todo o território nacional;
14º. Incentivar a geração de energia elétrica a partir da biomassa e de subprodutos da produção de biocombustíveis, em razão do seu caráter limpo, renovável e complementar à fonte hidráulica;
15º. Promover a competitividade do País no mercado internacional de biocombustíveis;
16º. Atrair investimentos em infraestrutura para transporte e estocagem de biocombustíveis;
17º. Fomentar a pesquisa e o desenvolvimento relacionados à energia renovável; e.
18º. Mitigar as emissões de gases causadores de efeito estufa e de poluentes nos setores; de energia e de transportes, inclusive com o uso de biocombustíveis.
Esta pauta de reivindicações não é nova ou casuística, faz parte do Artigo 1º, Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997 (Faz 16 anos ou 5.800 dias da entrada em vigor da aludida Lei), que estabeleceu os objetivos e princípios da política nacionais para o aproveitamento racional das fontes energéticas. Com relação às atividades relativas ao monopólio do petróleo e do gás natural, o que foi feito?
O que adianta termos Leis se não as cumprimos!
Poderia incluir em minha pauta de reinvindicações outros temas, tais como: desobrigar a Petrobras de ter que investir em todos os empreendimentos relacionados à energia; promover a abertura de toda a cadeia energética para investimentos privados, entre outros. Mas, ficaria satisfeito se os 18 itens acima fossem cumpridos pelos nossos governantes. Portanto, esta é minha manifestação...
Pelo cumprimento da Lei nº 9.478/97!
POLÍTICA ENERGÉTICA NACIONAL JÁ!
23/06/2013
