Distribuidoras de gás relatam ao governo dificuldades para fechar contratos

Empresas reclamaram a ministros

Petrobras mantém domínio no setor

Cade tenta aumentar concorrência

MARLLA SABINO - 18.dez.2019

Apesar das tentativas do governo federal para abrir o setor de gás, distribuidoras estaduais ainda enfrentam dificuldades para fechar contratos de fornecimento do combustível com novos players. Em carta aos ministros Bento Albuquerque (Minas e Energia) e Paulo Guedes (Economia), 5 empresas que atuam no Centro-Oeste, Sul e Sudeste relataram não que não conseguem negociar preços mais competitivos.

Em outubro, empresas do Nordeste informaram cenário semelhante. A situação acontece após promessas do governo de que as medidas propostas no programa “Novo Mercado de Gás” resultariam em mais concorrência e, consequentemente, na redução do preço do gás.

Com contratos com a Petrobras prestes a vencer, as distribuidoras abriram chamadas públicas em 2018 para negociar com novos agentes. As companhias que atuam no Sul, Sudeste e Centro-Oeste receberam 51 propostas de 15 possíveis fornecedores. A conclusão das negociações, no entanto, frustrou as expectativas.

Aos ministros, relataram que dificuldade e “ausência de regras” para acesso a infraestrutura, como gasodutos de transporte e unidades de processamento. Disseram também que a falta de regras claras dificultam que os players mantenham as propostas. Hoje, a Petrobras domina o setor de transporte e tratamento de gás natural.

“A Chamada Pública Coordenada demonstrou de forma clara a existência de interesse por parte de agentes supridores dos mais diversos perfis na abertura do mercado nacional. Porém, em função das limitações supraditas, no curto prazo, observam-se incertezas que geram insegurança e impõem restrições a inserção de novos agentes na cadeia”, diz o documento.

Os representantes das 5 empresas que assinam a carta sugerem ao governo que haja definição de regras de acesso a infraestruturas, a promoção de 1 sistema integrado de transporte de gás e mudanças no regime de tributação no serviço de gás canalizado “para que se permita 1 mercado mais diversificado”.

INTERFERÊNCIA DO CADE

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) determinou, em novembro, a suspensão do processo de licitação de capacidade do Gasbol (Gasoduto Bolívia-Brasil). Em dezembro, a Abegás (Associação Brasileira de Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado) também pediu ao órgão que limitasse a capacidade da Petrobras no duto e da quantidade de gás importado pela estatal.

Ao Poder360, o secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, Alexandre Manoel, afirmou que o governo tem conhecimento da situação das distribuidoras. Segundo ele, o Cade decidirá até o fim deste mês o volume do gasoduto Bolívia-Brasil que a Petrobras irá liberar para empresas privadas. Será de 10 milhões a 18 milhões de m3/dia.

“Houve 1 problema na chamada do Gasbol pela questão política na Bolívia. O Cade está tomando todas as providências e fazendo valer o que o TCC  [Termo de Compromisso de Cessação] impôs. Apesar desse contratempo, o setor privado vai ter acesso aos dutos e unidades de tratamento. A liberação deve acontecer até fevereiro”, disse.

Na avaliação do secretário, há sinais de que as medidas impactaram o setor. Citou como exemplo as usinas termelétricas a gás ofertadas no último leilão de geração de energia, realizado em 6 de dezembro. “Os empreendimentos ofertados no último leilão já consideram em suas planilhas de custo que o preço da molécula de gás vai cair de 30 a 40% no prazo para entrada em funcionamento, que é de 4 a 5 anos”, disse.

Fonte: PODER 360

Cade investiga se Petrobras favoreceu distribuidoras de gás natural

A Superintedência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou processo administrativo contra a Petrobras para investigar suposta prática anticoncorrencial de abuso de posição dominante e de limitação, falseamento e prejuízo à livre concorrência no mercado de gás natural canalizado no Estado de São Paulo. A abertura da investigação está formalizada no Diário Oficial da União (DOU).

O processo foi iniciado com base em denúncia feita pela Companhia de Gás de São Paulo (Comgás) em março do ano passado. A Petrobras estaria fornecendo gás natural com suposto favorecimento às distribuidoras do Sistema Petrobrás.

Dentre as reclamações da Comgás, a empresa alega que a Petrobras dispensava tratamento discriminatório no Estado por meio de descontos que beneficiariam a Gás Brasiliano Distribuidora (GBD), concessionária de propriedade da Petrobras.

A Petrobras tem 30 dias para apresentar defesa. Ao final da instrução processual, a Superintendência opinará pela condenação da representada ou arquivamento do processo e remeterá o caso para julgamento do Tribunal Administrativo do Cade, responsável pela decisão final.

fonte: Agência Estado

NOTA TÉCNICA Nº 48/2015/CGAA4/SGA1/SG/CADE

INQUÉRITO ADMINISTRATIVO Nº 08012.002600/2014-30

Representante: Companhia de Gás de São Paulo

Advogados/as: Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, Tamara Hoff, Tercio Sampaio Ferraz Junior e outros/as

Representada: Petróleo Brasileiro S.A.

Advogados/as: Alex Azevedo Messeder, Juliana Carneiro Martins de Menezes e outros/as

EMENTA: Inquérito Administrativo. Representante: Companhia de Gás de São Paulo. Representada: Petróleo Brasileiro S.A. Suposta conduta unilateral de discriminação de preços e condições de contratação. Setor de transporte e distribuição de gás natural canalizado. Instauração de processo administrativo para imposição de sanções administrativas por infrações à ordem econômica a partir de Inquérito Administrativo instaurado pela Superintendência-Geral do Cade, nos termos dos arts. 13, V, e 67 da Lei nº 12.529/2011, c/c os arts. 135 e seguintes do Regimento Interno do Cade.

VERSÃO PÚBLICA

OBJETO DA NOTA TÉCNICA

Por meio do presente documento, a Superintendência-Geral do Cade encerra a análise em fase de inquérito administrativo do processo em referência, cujo objeto é denúncia da Representante Comgás em face da Representada Petrobras alegando suposta discriminação anticompetitiva no fornecimento de gás natural às distribuidoras de gás natural canalizado, com suposto favorecimento às distribuidoras integradas ao Sistema Petrobras. São expostos os indícios apurados durante a fase de inquérito, do que se conclui pela necessidade de instauração de processo administrativo, nos termos dos arts. 13, V, e 67 da Lei nº 12.529/2011, c/c os arts. 135 e seguintes do Regimento Interno do Cade.

Continua

Cade vai apurar denúncia da Comgás contra Petrobras

O material jornalístico produzido pelo Estadão é protegido por lei. Para compartilhar este conteúdo, utilize o link:http://economia.estadao.com.br/noticias/negocios,cade-abre-inquerito-para-apurar-denuncia-da-comgas-contra-petrobras,1505095O material jornalístico produzido pelo Estadão é protegido por lei. Para compartilhar este conteúdo, utilize o link: Por Mônica Scaramuzzo - AE

 O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) abriu inquérito administrativo contra a Petrobras para apurar denúncia feita pela Comgás, distribuidora de gás canalizado com concessão em 177 municípios de São Paulo, de que a estatal fornece a preços mais baixos o gás natural para a Gas Brasiliano, da qual é 100% controladora desde 2010, com atuação no mesmo Estado em outros 375 municípios.

A denúncia da Comgás, controlada pelo grupo Cosan, foi apresentada no início de abril ao Cade, que decidiu apurar as supostas práticas anticoncorrenciais adotadas pela Petrobras. No fim de maio, a estatal se manifestou sobre o caso, a pedido do Cade. O inquérito está em fase de instrução. O Cade tem 180 dias, a partir da instauração do inquérito para abrir um processo administrativo ou arquivar o caso. Procuradas, Petrobrás e Comgás não comentam o assunto.

Em sua defesa enviada ao Cade, a Comgás alega que a estatal estaria abusando de sua posição dominante e da sua condição de fornecedora única para supostamente falsear a concorrência por meio da discriminação na concessão de descontos. A estatal detém participação em 21 das 27 concessionárias estaduais de distribuição de gás canalizado do País.

De acordo com a deliberação 455 da Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo), o custo de gás para Comgás sai a R$ 0,7907 por metro cúbico (descontados impostos). Para a Gas Brasiliano, conforme a deliberação 452, o custo sai a R$ 0,7044 (descontados impostos).

No fim de 2007, o fornecimento de gás natural pela Petrobras passou a ter duas metodologias de precificação: a Nova Política de Preços (NPP), com base no custo médio de aquisição do insumo pela estatal de suas diversas fontes, e os contratos TCQ, cujo cálculo é atrelado aos custos de aquisição e infraestrutura do contrato de compra de gás importado da Bolívia.

Atualmente, 60% do volume de gás natural adquirido pela Comgás é precificado pelo contrato TCQ e os 40% restantes, pela modalidade NPP. No caso da Gas Brasiliano, desde dezembro de 2012, 100% dos contratos são na modalidade NPP. "O contrato NPP tem um preço mais competitivo e foi fechado em dezembro de 2012 para a Gas Brasiliano, sem ter sido oferecido à Comgás na mesma época", disse uma fonte.

"Na prática, a Petrobrás abusa de sua posição monopolista com práticas diferenciadas de preços. Isso é prejudicial à concorrência, podendo levar uma empresa a fazer investimentos na área de concessão da Gas Brasiliano por ser mais competitiva que a área da Comgás", observa Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).

Em sua manifestação ao Cade, a Petrobras informou que não há prática ilegal, uma vez que o contrato NPP foi oferecido à Comgás. Fontes afirmam, contudo, que esse contrato foi oferecido à companhia em 2007, quando não era considerado competitivo. "Quando foi negociado no fim de 2012 para a Gas Brasiliano, que atua no mesmo Estado que a Comgás, nem sequer foi discutido", disse a mesma fonte.

Em São Paulo, são três as concessionárias que atuam em gás canalizado. Além das concessionárias Gas Brasiliano e Comgás, a Gas Natural Fenosa também tem concessão.

Gemini

A Petrobras já é alvo de investigação do Cade em um outro processo envolvendo fornecimento de gás natural. Em dezembro passado, o órgão antitruste determinou abertura de processo administrativo para apurar abuso por parte do Consórcio Gemini, joint venture formada pela Petrobras e pela companhia White Martins, para a comercialização de gás natural em estado liquefeito (GNL). A Gás Local, com participação de 40% da Petrobras e 60% da White, entrou em operação em 2006 para atuar em regiões não servidas por gasodutos.

Além de determinar a abertura do processo administrativo para apurar abuso de posição dominante, o tribunal do Cade revisará a decisão que aprovou o ato de concentração. A empresa é acusada de adotar práticas anticompetitivas, uma vez que a estatal estaria fornecendo gás natural ao consórcio a preços menores do que o oferecido às distribuidoras de gás nas regiões onde a empresa atua, como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Distrito Federal, além de prejudicar companhias fornecedoras de gás natural comprimido (GNC), que disputam esse mercado.

Esse caso é acompanhado de perto por acionistas minoritários da Petrobrás e empresários que se dizem prejudicados pelas práticas adotadas pelas companhias, como o caso do engenheiro João Vinhosa, do Rio de Janeiro. Romano Allegro e Vinhosa mandaram carta ao Cade reforçando denúncias contra o consórcio. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Estadão Conteúdo - DIÁRIO WEB

Petrobras oferece blocos no RS à francesa Total, parceira na área de Libra

Estatal acena há anos com perfuração no litoral gaúcho, ainda sem avanços

Parceira da Petrobras na área de Libra, a francesa Total está prestes a entrar como sócia em outro ativo da estatal brasileira, desta vez na Bacia de Pelotas, no Rio Grande do Sul. Pedido de permissão para vender 50% da participação integral da Petrobras para a Total em quatro blocos da concessão BM-P-2, obtida em 2004, é avaliado pelo Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade).

A tendência é de que a solicitação não seja barrada no Cade, já que a francesa não concentra mercado no Brasil. A negociação envolve quatro blocos arrematados pela Petrobras em rodadas de licitação no início dos anos 2000 e pouco desenvolvidos até agora. A estatal brasileira, no entanto, continuará como operadora. A negociação de metade dos blocos faz parte do plano de venda de ativos (propriedades, empresas, direitos) da companhia, que pretende usar os recursos para ajudar a aplicar seu plano de investimentos 2013-2017, que exige US$ 236,5 bilhões no período. Até outubro, a empresa já havia alienado ativos da ordem de US$ 4,3 bilhões. Até 2012 serão mais US$ 5,6 bilhões.

– Pode dar mais chances de aumentar a velocidade, não de diminuir (as prospecções no local) – avalia o coordenador do Comitê de Óleo e Gás da Federação das Indústrias do Estado (Fiergs), Marcus Coester, que lembra a existência de "indícios geológicos positivos" no local.

Blocos em negociação ficam perto de Rio Grande

Na avaliação de Coester, o negócio faz sentido no atual momento da Petrobras, com dificuldades de caixa para fazer todos os investimentos já comprometidos no pré-sal e os decorrentes de sua fatia mínima de 30% nas áreas submetidas ao modelo de partilha que estreou no leilão de Libra.

Segundo documento encaminhado ao Cade, em 30 de agosto, a Total teria apenas 2% do total de blocos em exploração hoje no Brasil, enquanto a Petrobras tem 92% da produção de petróleo e 98% da de gás natural. Segundo o Cade, não há data prevista para o julgamento, que tem 240 dias para ter uma definição a contar do recebimento do pedido, em agosto. A Bacia de Pelotas foi pouco explorada pela Petrobras, que adiou de 2012 para este ano a perfuração que pretende fazer em um dos blocos, chamado de BM-P-2.

Para perfurar um poço exploratório, a estatal precisa ainda do consentimento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A Bacia de Pelotas se estende do sul de Santa Catarina até a fronteira com o Uruguai, abrangendo toda a costa do Rio Grande do Sul. Os blocos envolvidos na negociação ficam perto de Rio Grande.

Em audiência pública realizada em julho deste ano sobre o licenciamento ambiental, a Petrobras informou a intenção de perfurar dois poços exploratórios, a uma distância de cerca de 200 quilômetros da costa, ainda neste ano, com custo estimado de US$ 100 milhões.

fonte: http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/economia/noticia/2013/10/petrobras-oferece-blocos-no-rs-a-francesa-total-parceira-na-area-de-libra-4312554.html

Belo Monte e Gás Brasiliano

Sinal verde para entrada da Cemig.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou ontem, por unanimidade e sem restrições, a entrada da Cemig e da Light no capital da Norte Energia, concessionária da hidrelétrica de Belo Monte (PA). Elas adquiriram, por RS 118,7 milhões, fatia de 9,77% da concessionária, por meio da Amazônia Energia, empresa na qual a Light tem 51% das ações ordinárias c a Cemig GT - subsidiária da Cemig - 49% das ações com direito a voto. A empresa mineira entrou, também, na Gás Brasiliano, distribuidora de gás de São Paulo, por meio de parceria com a Petrobras. A Gaspreto. subsidiária da estatal do petróleo, passou a deter 60% da distribuidora e a Cemig, 40%.

FONTE: Estado de Minas