Gasoduto pode ser manobra para privatização da Gasmig

Por Thaís Mota - Minas Livre

Projeto do Gasoduto Brasil Central atende à fábrica 

de amônia da Petrobras em Uberada (foto: TGBC/Dicvulgação)

Outras propostas para levar gás natural até Uberaba seriam mais baratas e viáveis, sem a necessidade de venda da Gasmig à iniciativa privada

Argumento para viabilizar a construção de um gasoduto que atenderá à fábrica de amônia da Petrobras no Triângulo Mineiro, a privatização da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gamisg) tem sido discutida entre a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a a empresa espanhola Gás Natural Fenosa (GNF). Inclusive, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Assembleia Legislativa autoriza a venda da subsidiária sem lei específica e sem participação popular.

Segundo o presidente da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Djalma Morais, em entrevista à rádio Itatiaia na última terça-feira (31), o acordo para venda de parte da Gasmig à GNF é necessário para viabilizar o gasoduto entre Queluzito, na região central do Estado, e Uberaba, no Triângulo Mineiro, orçado em R$ 2 bilhões. Ainda segundo ele, a Cemig não tem aporte financeiro para arcar com as obras.

No entanto, um projeto da Transportadora do Gasoduto Brasil Central (TGBC), já autorizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e, inclusive, com licenças ambientais necessárias para início da construção, atenderia perfeitamente à região e, com um custo relativamente menor se comparado a extensão do sistema de distribuição de gás.

Conforme a TGBC, o Gasoduto Brasil Central ligaria São Carlos (SP) à Brasília (DF), passando por 38 municípios, e foi orçado em US$ 1 bilhão, aproximadamente R$ 2,2 bilhões. Ele teria 905 km de extensão, contra 457 km do gasoduto proposto pela Cemig, e também teria capacidade de transportar 750 mil metros cúbicos a mais de gás natural por dia.

Entretanto, o empreendimento foi suspenso em maio deste ano porque, em consulta pública realizada pela TGBC, não houve propostas de empresas interessadas. Mas, o diretor da empresa, André Gustavo Lins de Macedo informou que o projeto está mantido e que as licenças obtidas pela empresa são válidas por cinco anos. "Nada impede a realização de uma nova chamada pública", afirmou o diretor, sem falar em datas. A previsão é de que, após o início das obras, o gasoduto fique pronto em três anos.

Outra proposta

Uma outra alternativa para levar gás natural até o Triângulo Mineiro foi descartada em função de entraves burocráticos. A proposta, que chegou a ser anunciada pelo governo de Minas e governo Federal, seria construir um ramal de Ribeirão Preto a Uberaba, cuja distância é de apenas 180 km.

Mas o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), não concordou em conceder a distribuição do gás na região para transporte até Minas Gerais, em retaliação à disputa política com o governador mineiro Antonio Anastasia e o senador Aécio Neves (ambos também do PSDB) pela instalação da fábrica de amônia. Além do governo paulista, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Advocacia Geral da União (AGU) também se posicionaram contra o a obra com base na nova Lei do Gás que não prevê gasodutos interestaduais.

Neste caso, a Gasmig iria se associar à distribuidora Gás Brasiliano para viabilizar a obra, que teria um custo aproximado de R$ 473 milhões, equivalente a 20% do custo estimado do projeto que está sendo elaborado pela Cemig com os espanhóis.

Para o coordenador geral do Sindicato dos Eletricitários de Minas Gerais (Sindieletro), Jairo Nogueira Filho, o correto seria alterar a lei de gás para permitir uma obra muito mais barata em comparação com o projeto que a Cemig quer fazer para levar o gás em Uberaba.

Além disso, ele defende que não seria necessário privatizar a Gasmig e muito menos retirar o direito do povo mineiro de se manisfestar em caso de desestatização de empresas públicas. "A PEC 68 exclui o referendo popular da Constituição Mineira, isso é um golpe contra a participação popular", protesta.

Fonte: Minas Livre

Ministros discutem impasse sobre fábrica da Petrobras

Na tentativa de destravar a construção da fábrica de amônia da Petrobras em Uberaba (MG), o prefeito da cidade, Paulo Piau (PMDB), e o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, estiveram reunidos nesta quinta-feira, 24, com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para discutir o impasse que envolve os governos de Minas Gerais e de São Paulo sobre o suprimento de gás para a unidade.

O ideal seria que o gás fosse enviado a partir de um ramal conectado a Ribeirão Preto, no interior paulista, onde existe um gasoduto de distribuição. Mas o governo de São Paulo, responsável pela gestão do gasoduto, não libera a construção desse ramal, pois deseja que a fábrica da Petrobras seja construída no Estado.

"O problema é que São Paulo quer tudo para si. Mas eles precisam entender que, liberando o gás para Uberaba, também serão beneficiados 15 municípios no norte de São Paulo, que ficam entre Minas e Ribeirão Preto", disse Piau. De acordo com ele, o custo para construir o ramal de gás de Ribeirão a Uberaba é de cerca de US$ 230 milhões.

A segunda alternativa seria expandir, a partir de São Carlos (SP), uma rede de gás de transporte, essa sob gestão do governo federal, mas que custaria US$ 518 milhões. A terceira opção, que dependeria apenas de uma decisão do governo de Minas Gerais, seria estender um ramal de distribuição a partir de Belo Horizonte, a um custo estimado entre US$ 800 milhões e US$ 900 milhões. "Se não for possível por São Paulo, o gás chegará por outras vias. Mas queremos chegar a um acordo que permita o menor custo", completou o prefeito de Uberaba.

Segundo Piau, a fábrica da Petrobras está em fase de terraplanagem, com previsão de entrada em operação em 2016. Ele defendeu o Triângulo Mineiro como ponto ideal de distribuição do fertilizante para as áreas de cultivo do País. Ainda conforme Piau, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) reservou R$ 500 milhões para a construção do gasoduto até Uberaba.

Depois do encontro, Pimentel reafirmou o compromisso da administração federal em construir a fábrica em Uberaba. "Há uma dificuldade com o governo de São Paulo, mas, independente disso, o governo de Minas Gerais tem outras soluções. Da parte do governo federal, a fábrica está garantida", disse. A presidente Dilma Rousseff confirmou a instalação de uma fábrica de amônia da Petrobras em Uberaba em 13 de agosto, quando participou da inauguração de um "etanolduto" ligando Ribeirão até a refinaria de Paulínia (SP). A amônia é usada na indústria alimentícia e na produção de desinfetantes, tinturas de cabelo, materiais plásticos, couro e explosivos, entre outros produtos, mas o principal uso é como matéria-prima para a elaboração de fertilizantes nitrogenados (ureia, sulfato e nitrato de amônio).

fonte: http://atarde.uol.com.br/economia/materias/1543553-ministros-discutem-impasse-sobre-fabrica-da-petrobras

MG prepara regulamentação para instituir mercado livre de gás natural

Autor(es): Por Marcos de Moura e Souza | De Belo Horizonte

Valor Econômico - 08/04/2013

O governo de Minas Gerais está preparando regras para instituir um mercado livre de gás natural. A mudança terá reflexos não apenas sobre grandes consumidores que hoje só podem adquirir gás da única distribuidora do Estado, a Gasmig, mas também sobre os negócios de empresas que estão investindo em projetos de exploração de gás em solo mineiro. Sem as novas regras, essas companhias também ficariam dependentes da Gasmig para vender sua produção e para transportar o combustível a novos consumidores. Petrobras, Shell, Vale, Petra, os grupos mineiros Orteng e Delp são algumas das empresas que exploram gás na bacia do rio São Francisco. A Cemig, companhia de energia elétrica controlada pelo Estado de Minas, também tem concessões. As empresas já perfuraram cerca de 30 poços e fizeram investimentos que superam os R$ 450 milhões. A primeira versão da resolução foi enviada pelo governo a associações empresariais, a consultores que tratam de energia e à Gasmig. O intuito é testar a reação do setor e fazer eventuais alterações no texto. O governo espera receber neste mês os primeiros comentários sobre a minuta e espera que até o fim do ano a resolução entre em vigor. As empresas que operam na região do São Francisco devem começar a produzir gás, ainda que em fase de teste, no ano que vem, segundo a secretaria. O mercado livre do gás natural foi instituído nacionalmente pela chamada Lei do Gás, de 2009, regulamentada em 2011. Diz, em resumo, que os consumidores de grande porte poderão escolher adquirir gás das atuais distribuidoras que atuam nos Estados ou de outros novos produtores. Mas para sair mesmo do papel o mercado livre depende que cada Estado faça suas próprias resoluções sobre o tema. São Paulo, Rio, Espírito Santo. Amazonas e Maranhão já o fizeram, segundo a consultoria Gas Energy. "Essa regulamentação dará aos investidores dos projetos de gás no São Francisco mais confiança de que terão outras alternativas de comercialização de sua produção", disse a secretária-adjunta da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Monica Cordeiro. O texto que a secretaria submeteu ao setor regulamenta também outro ponto da Lei do Gás: a possibilidade de as empresas que exploram gás no Estado construírem gasodutos de ligação da sua produção, caso a distribuidora não o faça. Para as empresas que esperam produzir gás no Estado, essa restrição é um problema. "Se a Gasmig não tiver plano de expansão de sua rede de dutos para uma determinada região, as concessionárias ficarão amarradas", diz a secretária-adjunta, referindo-se ao caso de desejarem vender gás para um eventual novo cliente nessa região. "Nesse momento, estamos criando uma regra pela qual as concessionárias poderão eventualmente construir os gasodutos de interligacão de sua produção", afirma a secretaria. A Gasmig, no entanto, continuaria como uma única autorizada a operar e manter os dutos, segundo a Lei do Gás. Monica diz que não comenta detalhes da resolução porque o texto ainda está numa fase de formatação. Mas a economista Silvie D"Apote, sócia-diretora da Gas Energy, diz que a abertura do mercado do gás proposta pelo governo é bem mais acanhada do que a que foi aprovada, por exemplo, em São Paulo no ano passado. O texto de Minas diz, segundo ela, que para poder comprar num futuro mercado livre, os consumidores terão de consumir 30 mil metros cúbicos de gás natural por dia, mais ou menos em linha com o limite adotado no Rio de Janeiro e no Espírito Santo, mas bem acima dos 10 mil metros cúbicos definidos em São Paulo. Outro ponto dessa primeira versão da resolução mineira: nos primeiros cinco anos, apenas 10% do total das empresas hoje abastecidas pela Gasmig poderão migrar para outros futuros fornecedores no mercado livre. Nos cinco anos seguintes, no máximo 20%. Em São Paulo, que tem três distribuidoras, 10% dos clientes poderão migrar no primeiro ano para o mercado livre e 30% nos três anos seguintes. Consultadas pela reportagem, a Gasmig e a associação de grandes consumidores de energia, a Abrace, não quiseram comentar a iniciativa de Minas. A associação das distribuidoras de gás canalizado, a Abegas, não localizou um porta-voz para tratar do tema. As áreas para exploração de gás na bacia do São Francisco foram concedidas em 2005 e em 2008. Mas antes de a produção realmente começar é preciso ainda uma série de pesquisas. O que as empresas e o governo sabem, é que há gás na região e que o tipo de rocha onde o combustível se encontra é um arenito pouco poroso, o que torna sua extração mais complicada do que áreas onde o gás está em bolsões nas rochas. As empresas programam para o segundo semestre o início de testes para retirar o gás das rochas com viabilidade econômica, segundo Monica Cordeiro. Se derem certo, a fase de teste de produção começa em 2014. O tamanho da reserva não é conhecido.