Esclarecimento da Petrobras sobre Notícias: Ação judicial questiona venda da Gaspetro

Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2015 – Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras atende ao Ofício nº 420/2015/CVM/SEP/GEA-1 que solicita esclarecimentos, conforme abaixo:

Ofício nº 420/2015/CVM/SEP/GEA-1

“Reportamo-nos à notícia veiculada nesta data, no jornal Valor Econômico, Seção Empresas, sob o título: “Ação judicial questiona venda de 49% da Gaspetro para Mitsui”, em que constam, dentre outros assuntos, as seguintes afirmações:

As negociações entre a Petrobras e a Mitsui em torno de uma participação de 49% na Gaspetro, que reúne os ativos de distribuição de gás da brasileira, estão na mira de uma ação judicial que pode atrapalhar um negócio próximo de R$ 2 bilhões. A Termogás, empresa de participações do empresário Carlos Suarez, obteve, na semana passada, liminar na 14ª Vara Cível de Brasília que obriga a Petrobras a informar detalhes das negociações com a Mitsui envolvendo a Gaspetro. 

A liminar obriga a Gaspetro a fornecer para a Termogás "todos os eventuais documentos existentes relativos à negociação de venda" das ações da Petrobras para a Mitsui. Não foi atendido pedido de aplicação de multa diária não inferior a R$ 50 mil até que a Petrobras forneça os documentos. A estatal tem cinco dias para contestar, contados a partir do dia 15 de outubro. Procurada, a estatal não se manifestou até o momento. 

A Termogás reúne participações acionárias de Suarez, que foi sócio fundador da OAS, em oito distribuidoras estaduais de gás. Em seis delas - Gasmar (MA), Gaspap (AP), CEBGAS (DF), Rongás (RO), Gaspisa (PI) e Agência Goiana de Gás Canalizado (Goiagás) - a empresa de Suarez é sócia da estatal.

 Na ação cautelar com pedido de documentos, a Termogás informa que tem direito de preferência para comprar a participação da subsidiária da Petrobras na CEBGAS, concessionária do Distrito Federal. E afirma que esse direito não está sendo respeitado, já que a Termogás não dispõe de informações para avaliar o negócio. A liminar foi obtida pouco tempo após o governo da Bahia ter notificado a estatal sobre a existência de acordo de acionistas que concede ao Estado poder de veto e de indicação para cargos de gestão na Bahiagás, da qual a Gaspetro tem 41,5%. 

A Mitsui já é sócia de oito distribuidoras de gás no Brasil e negocia a compra de 49% das ações da holding que reunirá as participações da Petrobras em 20 distribuidoras estaduais de gás, negócio que ampliará a presença japonesa no setor de distribuição. 

No pedido de liminar ao qual o Valor teve acesso, a Termogás informa à Justiça que notificou a Gaspetro no dia 16 de junho para "assegurar o direito de preferência em qualquer negociação que afetasse, direta ou indiretamente, a sua participação acionária na CEBGAS". E acrescenta que a Gaspetro "negou expressamente" que estivesse em negociações e "reconheceu a validade e abrangência do acordo de acionistas". 

Com o avanço das negociações e com a oferta da Mitsui sendo maior que a da chinesa Beijing Gas, a Petrobras divulgou um fato relevante confirmando que estava em fase final de conversas com os japoneses. O fato é lembrado na petição. 

Os advogados da Termogás afirmam que o acordo de acionistas da CEBGAS tem regras rígidas para transferência de ações, que impedem a venda, cessão, transferência ou qualquer forma de alienação de ações "sem oferecer a preferência, em igualdade de condições, aos demais acionistas", na proporção das ações de cada um. 

A petição diz ainda que o acordo "prevê que quaisquer terceiros que, eventualmente, venham a se tornar titulares de ações da CEBGAS, independentemente do título por meio do qual se tornaram acionistas, deverão firmar termo de adesão ao acordo de acionistas, previamente à transferência de ações". Outra cláusula abrange inclusive alienações indiretas. 

Tendo em vista o exposto, determinamos que V.Sª. esclareça se as notícias são verídicas, e, se confirmada sua veracidade, deverá explicar os motivos pelos quais entendeu não se tratar de um fato relevante.” 

Esclarecimento 

O juízo da 14ª Vara Cível de Brasília deferiu pedido de liminar em ação cautelar proposta pela empresa Termogás, para que a Gaspetro forneça documentos relacionados à negociação de venda de participação da Petrobras nesta companhia. 

Até o momento a Gaspetro não foi intimada dessa decisão. Não obstante, a Petrobras assegura que a possível venda de participação na Gaspetro não afeta os direitos garantidos no acordo de acionistas da CEBGAS e que atuará na defesa de seus direitos. 

Conforme anunciado em 22 de setembro de 2015, a conclusão dessa transação está sujeita à aprovação de seus termos e condições finais pela Diretoria Executiva e pelo Conselho de Administração da Petrobras, assim como dos órgãos reguladores competentes.

fonte: http://siteempresas.bovespa.com.br/DWL/FormDetalheDownload.asp?site=C&prot=488392 

NOTÍCIAS RELACIONADAS:

http://www.gasnet.com.br/conteudo/17957/Acao-judicial-questiona-venda-de-49-por-cento-da-Gaspetro-para-Mitsui

http://www.abegas.org.br/Site/?p=51693 

Petrobras negocia a venda de parte da Gaspetro para a Mitsui

Estatal estuda dividir sua subsidiária de gás e energia e vender a área de distribuição para o grupo japonês

 RIO ­ A Petrobrás estuda dividir sua subsidiária de gás e energia, a Gaspetro, em duas empresas para colocá­las à venda. A estratégia faz parte do plano da empresa de vender ativos para reforçar o caixa e reduzir o endividamento. Segundo fontes ouvidas pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, de um lado estaria todo o negócio de comercialização de gás, que inclui participações em distribuidoras e gasodutos de transporte do combustível. Do outro, as usinas térmicas. 

As negociações, intermediadas pelo banco Itaú BBA, estão avançadas. A empresa mais cotada para fechar negócio é a japonesa Mitsui Gás e Energia, interessada na área de distribuição. Ela já é sócia da Petrobrás em oito distribuidoras e é alvo de investigação da Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

O grupo controlador da Mitsui ganhou destaque na imprensa este mês, quando vieram à tona denúncias sobre o pagamento de propina ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB­RJ). O caso é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

As acusações surgiram em depoimento do doleiro Alberto Yousseff, na Lava Jato. Yousseff afirmou que o deputado requereu informações detalhadas sobre contratos fechados entre a Mitsui e a Petrobrás para pressionar o grupo japonês a voltar a pagar propinas. O presidente da Câmara nega as acusações e disse desconhecer os requerimentos feitos pelo Congresso para ter acesso aos contratos da Mitsui.

Distribuidoras. A Gaspetro está presente em 19 distribuidoras de gás, localizadas em todas as regiões do País. É sócia da GasBrasiliano, localizada no noroeste de São Paulo, e da Ceg, no Rio de Janeiro. Possui também participação em três empresas de geração de energia, em uma de comercialização e logística de gás natural liquefeito (GNL), produto importado e usado como matériaprima para a produção de energia em térmicas, e possui uma empresa de aproveitamento de subprodutos de carvão, a Indústria Carboquímica Catarinense (ICC). 

Subsídio. Nas distribuidoras e térmicas, a venda de ativos exigirá uma transformação no modelo de gestão. Atualmente, as decisões empresariais não são pautadas apenas pelo lucro. Muitas vezes, o gás natural vendido para a produção de energia é subsidiado para garantir o abastecimento de eletricidade no País, principalmente neste momento de crise em que as usinas hidrelétricas estão produzindo pouco, por causa da seca que atinge os reservatórios. 

Em 2014, a área de gás e energia da Petrobrás registrou prejuízo de US$ 410 milhões, por causa, principalmente, do aumento do custo com a importação de GNL, cujo preço é afetado pela variação do dólar em comparação ao real.

Geração térmica. Para um integrante do governo que não quis se identificar, o fato de a Petrobrás sair do negócio de GNL não atingirá imediatamente a geração térmica, que depende do gás para produzir energia a um custo menor. 

Como os contratos de fornecimento do combustível para as usinas são de longo prazo, mesmo que a Gaspetro seja vendida, as distribuidoras de gás que estavam sob seu comando terão de continuar vendendo o produto a preços subsidiados enquanto durarem os acordos já firmados. 

A Mitsui participa da Algás (AL), Bahiagás (BA), Cegás (CE), Compagás (PR), Copergás (PE), Pbgás (PB), SCgás (SC) e Sergás. Em todas, é sócia da Gaspetro. Juntas, essas empresas respondem por 8% do mercado distribuidor de gás no País. Procurada, a Mitsui informou que “não comenta rumores e especulações de mercado”. Já a Petrobrás não se posicionou. As informações são do jornal

fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2015/06/16/internas_economia,658596/petrobras-negocia-a-venda-de-parte-da-gaspetro-para-a-mitsui.shtml

Governo paulista vai exigir investimento da Gas Brasiliano

A associação entre a Cemig e a Petrobras na Gas Brasiliano, anunciada nesta semana, terá que passar pelo crivo do governo do Estado de São Paulo, que vai querer cobrar mais investimentos por parte da distribuidora de gás para aprovar a operação. O secretário de energia de São Paulo, José Aníbal, disse ontem em entrevista ao Valor que a Petrobras não fez ainda sinalizações de quais investimentos vai realizar para ampliar a distribuição nas cidades que atua. "Queremos que a Petrobras invista no gás canalizado", disse Aníbal.

Belo Monte e Gás Brasiliano

Sinal verde para entrada da Cemig.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou ontem, por unanimidade e sem restrições, a entrada da Cemig e da Light no capital da Norte Energia, concessionária da hidrelétrica de Belo Monte (PA). Elas adquiriram, por RS 118,7 milhões, fatia de 9,77% da concessionária, por meio da Amazônia Energia, empresa na qual a Light tem 51% das ações ordinárias c a Cemig GT - subsidiária da Cemig - 49% das ações com direito a voto. A empresa mineira entrou, também, na Gás Brasiliano, distribuidora de gás de São Paulo, por meio de parceria com a Petrobras. A Gaspreto. subsidiária da estatal do petróleo, passou a deter 60% da distribuidora e a Cemig, 40%.

FONTE: Estado de Minas

Cemig é sócia da Gás Brasiliano - Acordo de Investimentos para parceria na Gás Brasiliano Distribuidora

A Petrobras comunica que a sua controlada Petrobras Gás S.A. – Gaspetro e a Gás Brasiliano Distribuidora S.A. – GBD assinaram hoje (8/2), com a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Acordo de Investimentos para estabelecer parceria na sociedade Gás Brasiliano Distribuidora S.A. – GBD, atualmente 100% controlada pela Gaspetro.

O Acordo prevê a realização de novos investimentos pela GBD e o ingresso da Cemig no capital social da Distribuidora, resultando em uma sociedade com 60% de participação da Gaspetro e 40% da Cemig.

A implementação desse Acordo, assim como a execução dos contratos resultantes, está sujeita a aprovação dos órgãos reguladores competentes. A conclusão da operação e a efetiva entrada da Cemig na sociedade estão previstas para ocorrer durante o ano de 2012.

Fonte:  http://fatosedados.blogspetrobras.com.br/2012/02/08/acordo-de-investimentos-para-parceria-na-gas-brasiliano-distribuidora/

Cemig acerta participação na Gás Brasiliano, diz Petrobras

A Petrobras fechou acordo de parceria com a Cemig a fim de permitir a entrada da empresa de energia elétrica do Estado de Minas Gerais na Gás Brasiliano, informou a petroleira em fato relevante.

O acordo deixa a Gaspetro, subsidiária da Petrobras, com 60 por cento e a Cemig com 40 por cento.

Antes, a Gaspetro possuía 100 por cento de participação na Gás Brasiliano, que é a distribuidora de gás do Estado de São Paulo.

Fonte: Reuters- Reportagem de Fábio Couto

ENTREVISTA Maria das Graças Foster, diretora de Gás e Energia da Petrobrás

FONTE: Wellington Bahnemann – O Estado de S.Paulo

Primeira mulher a se tornar diretora executiva na história da Petrobrás, a engenheira química Maria das Graças Foster assumiu a diretoria de Gás e Energia em 2007, ano em que a área amargou prejuízo de R$ 1,3 bilhão. “Só no primeiro semestre de 2011, já fizemos um resultado positivo de R$ 1,2 bilhão.”

É com base na busca pelo melhor resultado que a executiva defende a Petrobrás no último leilão de energia nova, realizado pelo governo na semana passada. Alvo de críticas por ter imposto regras restritivas aos compradores do seu gás, a estatal vendeu a energia de um projeto seu no leilão, a térmica Baixada Fluminense (RJ).

A seguir, os principais trechos da entrevista:

A sra. tem sido cotada para assumir cargos importantes no governo da presidente Dilma Rousseff, como a Casa Civil e a presidência da Petrobrás. Agora, o seu nome foi sugerido para dirigir a área de Exploração e Produção da empresa. Isso procede?

Fico preocupada, porque parece que não querem que eu fique onde estou. Levei tempo para aprender sobre gás e energia e reverter o resultado. Antes, tínhamos resultados negativos terríveis. Quando cheguei em 2007, tivemos prejuízo de R$ 1,3 bilhão. Hoje, só no primeiro semestre já fizemos R$ 1,2 bilhão positivo. São três anos dando lucro. Fico honrada quando vejo menções positivas sobre o meu desempenho como executiva e técnica. Mas não sei explicar por que o meu nome é discutido em tantas posições. Não há nada de concreto.

No último leilão de energia nova, as térmicas vencedoras estão ligadas aos produtores de gás, a MPX e a Petrobrás. Isso comprova a reclamação dos outros investidores de que só quem produz o gás tem chance de ser competitivo para ganhar os leilões?

A vantagem de um autoprodutor é real, mas não é maior do que o conjunto de sinergias que a Petrobrás tem. Vendemos a energia da nossa usina Baixada Fluminense a R$ 104,75/MWh, enquanto as nossas estimativas apontavam que nossos competidores poderiam chegar entre R$ 120/MWh e R$ 125/MWh. Essa diferença não se explica só pelo fato de sermos autoprodutores ou pela questão da inflexibilidade (tempo de geração em um ano). É preciso lembrar que, quanto maior somos, mais competitivos nos tornamos.

Quais são essas vantagens competitivas?

Temos uma diminuição dos nossos custos operacionais, uma vez que gerimos um parque gerador de 6,1 mil MW de potência instalada. Isso é feito por meio do nosso Centro de Operações de Energia, no Rio de Janeiro. Ao declaramos inflexibilidade zero, temos um série de vantagens. Além disso, a termoelétrica Baixada Fluminense será construída no “quintal” da nossa térmica Barbosa Lima (RJ), o que permite compartilhar, por exemplo, o sistema de captação de água e o terreno.

Agentes do setor levantaram a hipótese de denunciar a Petrobrás por abuso de poder. A companhia entende que feriu alguma regra da licitação?

Não vejo como a Petrobrás pode ser punida por ser verticalizada. O leilão teve grande competição, como reconheceu o próprio diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner. As térmicas a gás natural partiram de R$ 139/MWh e fecharam em R$ 101,90/MWh, que foi o projeto da MPX, e as eólicas saíram de R$ 139/MWh e encerraram em R$ 99/MWh. Não provocamos prejuízo à competição, e os números demonstram isso. Apesar disso, consideramos que é democrático que qualquer desconforto seja levado aos órgãos de defesa da concorrência. A figura do autoprodutor está prevista na Lei do Gás. Além disso, quando a conquista de um mercado é fundamentada na maior eficiência, isso não se caracteriza em qualquer ato ilícito. A atuação da Petrobrás como geradora e supridora do combustível tem amparo na Lei do Gás e na própria dinâmica do leilão, que nos aceitou. Até o momento, a nossa área jurídica avalia que não cometemos nenhum tipo de infração

GASPETRO ASSUME A GAS BRASILIANO

Conforme publicado, hoje, no site a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP:

"ARSESP APROVA COMPRA DA GÁS BRASILIANO COM RESTRIÇÕES (18/07/2011)
Agência autoriza transferência do controle acionário da Gas Brasiliano Distribuidora – GBD da ENI à Gaspetro, mas impõe condições"

Em seção realizada, hoje, na sede da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, assinou o termo aditivo ao contrato de concessão, autorizando a transferência do controle acionário da Gas Brasiliano Distribuidora S/A, controlada pela italo-holandesa Eni International BV à Petrobrás Gás S.A. (Gaspetro), subsidiária da Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A é.

Segundo a nota da ARSEPS, o aditivo "condicionou a operação ao cumprimento de obrigações adicionais que assegurem a competitividade do setor de distribuição de gás natural e a isonomia entre as demais concessionárias no Estado de São Paulo.".

E ainda, a "Agência - neste ato também representando o poder concedente -, antes de autorizar a operação, avaliou todos os riscos regulatórios, de forma a evitar possíveis prejuízos aos usuários, decorrentes da verticalização do setor. O novo controlador assumirá, mediante celebração de termo aditivo ao contrato de concessão, obrigações que trarão maior transparência entre as operações da concessionária com a Petrobras - que atualmente detém quase a totalidade do fornecimento e transporte de GN no Brasil.A Gaspetro deverá cumprir, além destas novas obrigações, todas as demais decorrentes do contrato de concessão. Inclusive as da ultima revisão tarifária, que prevêem, entre outros itens, investimentos da ordem de 106 milhões de reais para o período 2010-2014. A GBD iniciou efetivamente suas atividades em 06/01/2003 e possui atualmente 755 km de redes de distribuição instaladas. Com uma área de concessão que abrange a região oeste do Estado, distribuiu em 2010 uma média de 657 mil metros cúbicos de gás por dia.".