Resultados da 13ª Rodada de Licitações - Blocos Exploratórios

A ANP realizou a 13ª Rodada de Licitações – Blocos Exploratórios no dia 07 de outubro de 2015, na cidade do Rio de Janeiro.

Foram ofertados 266 blocos, localizados em 22 setores de 10 bacias sedimentares brasileiras: Amazonas, Camamu-Almada, Campos, Espírito Santo, Jacuípe, Parnaíba, Pelotas, Potiguar, Recôncavo e Sergipe-Alagoas

Para arrematar os blocos em oferta, as empresas tiveram que considerar nas suas propostas 40% para o bônus de assinatura, 40% para o Programa Exploratório Mínimo (PEM) e 20% para a aquisição de bens e serviços nacionais dentro do programa de Conteúdo Local.

Está disponível para consulta a análise dos resultados da 13ª Rodada de Licitações – Blocos Exploratórios.

Consulte os resultados da 13ª Rodada de Licitações - Blocos Exploratórios nos links ao lado.

Empresas Ofertantes

Empresas Vencedoras

Empresas Operadoras

Grupo de Origem

“A Bolívia será o centro energético da América do Sul”

A afirmação é do diretor da Agência Nacional de Hidrocarbonetos da Bolívia, Northon  Torrez Vargas, que destacou a política de estatização do país como acertada. As reservas da Bolívia atendem hoje completamente as suas demandas internas e externas

 

O segundo dia de debates do Gas Summit 2015 foi de intensa troca de informações sobre as possibilidades de desenvolvimento do gás na América do Sul. As mudanças na matriz energética, a pressão da volatilidade do petróleo e as características na gestão dos países sul americanos foram os destaques do programa .

 

Diretor da TNSLatam, Fernando Meiter, abriu o seminário afirmando que existe uma abundante infraestrutura de interconexão entre os países da região, que pode gerar grande otimização para o desenvolvimento do gás. “Além dos benefícios econômicos, essas relações geram um fortalecimento dos subsistemas regionais. Existe uma boa base com os convênios de assistência entre países. Mas é preciso encorajar a confiança entre governos e empresas privadas envolvidas através de mecanismos cooperativos, regulatórios, tributários e aduaneiros”, afirmou.

 

Meiter identifica na falta de planejamento um dos problemas mais sérios entre os sul americanos e mencionou as várias opções de abastecimento de GNL entre Argentina, Chile, Uruguai, para geração de energia elétrica. “Temos toda a infraestrutura para essas trocas. Podemos fazer  inúmeras combinações entre os países”.

 

Representando Luiz Bertenasco, líder de projeto da ENARSA PDV da Argentina, Meiter falou também sobre a atual situação do setor de gás argentino, lembrando que o país é a segunda maior reserva de hidrocarbonetos não recuperáveis do mundo. “As condições de investimentos são mais atraentes agora, com a Lei 27.007 – nova lei de hidrocarbonetos, que em períodos mais extensos de investimentos”, disse. Na nova lei, a aprovação final dos projetos de investimentos é do governo, que passa a ter a última palavra na gestão de hidrocarbonetos. Com relação à concessão, a lei que antes ditava 25 anos com mais 10 anos prorrogáveis (convencional) e 30 anos (+10 anos) para não convencionais, passou a ser de 25 anos (+10 anos) independente do tipo de exploração.

 

“Sabemos que as condições políticas são desfavoráveis, mas as condições geológicas são muito promissoras. Precisamos obviamente de um novo governo e de novos ares”, admitiu Meiter. Segundo ele, a nova lei ainda tem algumas questões que geram dúvida e que precisam ser sanadas e o contexto internacional de preços baixos do petróleo tem impacto sobre os projetos não convencionais. “Além disso, existem restrições à movimentação de divisas, o que desestimula investidores internacionais A negociação ainda incerta da dívida externa eleva o risco do país. E ainda há incerteza sobre o contexto político”.

 

Gás na América do Sul -- Para dar uma visão sobre o setor boliviano de gás, o diretor técnico da Agência Nacional de Hidrocarbonetos da Bolívia, Northon  Torrez Vargas, participou do encontro. “A situação boliviana, após a estatização da exploração e produção do gás, nos permite hoje atender o mercado interno e a demanda de exportação, basicamente da Argentina e do Brasil”, disse, avisando: “Nos transformamos em exportadores de gás e seremos o centro energético da região”.

 

Segundo Vargas, a produção boliviana de gás deve crescer. “O campo de Incahuasi nos permitirá esse desenvolvimento. De 2011 a 2014 os investimentos foram de US 4,4 bilhões e, em  2015, 60% dos investimentos da YPFB serão em exploração e produção”, informou. E completou: “Ainda temos prazos para renovar os contratos de fornecimento com Brasil e Argentina, mas com relação aos preços, podemos dizer que a queda no valor do petróleo afeta os valores praticados e estamos estudando como nos afetarão”.

 

A realidade peruana também foi apresentada no evento pelo vice ministro de Energia do país, Raul Pérez Reyes. “Temos o compromisso de garantir a todos os peruanos o acesso à energia,  com especial atenção à população rural. Este processo se dará com o emprego de GNV, com uso de novas tecnologias em eletrificação, otimização de desenhos e energias renováveis”, disse Reyes.

 

“Queremos consolidar o desenvolvimento das redes de distribuição e contar com a reservas de produção e com meios alternativos de transporte de energia, além de descentralizar a produção de energia e diversificar a matriz energética nacional”, enfatizou o vice ministro.

 

Entre os grandes projetos em curso no Peru, Reyes mencionou as melhorias na segurança energética e o desenvolvimento do Gasoduto Sur Peruano, com 1134 km de comprimento e que tem a participação da brasileira Odebrecht, sendo uma PPP com área de influência ao sul do país. “Prevemos 65% crescimento nacional da demanda por energia elétrica até 2025 e temos previsão de investimentos totais US$ 44 bilhões para o setor para os próximos 10 anos”, disse.

 

Sobre a Colômbia, o diretor técnico de Hidrocarbonetos do Ministério de Minas e Energia de Colômbia, Carlos David Beltran Quintero , informou que a meta do ano é incentivar a extensão dos prazos contratuais, o movimento de investimentos e equalização das condições contratuais da exploração offshore. “A previsão é de investimentos de quase US$ 500 milhões”, revelou.

 

Já Gabriela Rojo Chavez, diretora de regulação econômica de gás natural, da comissão reguladora de energia no México, falou sobre alternativas encontradas pelo México para incentivar a participação das empresas privadas na exploração de petróleo e gás e os efeitos desta nova postura no cenário global. A cadeia de fornecedores também mudou e abre espaço para a participação da iniciativa privada, seja na exploração, na produção, na distribuição e comercialização.

 

“Queremos que a PEMEX possa se associar a terceiros sem prejuízo de qualquer tipo. Anos anteriores, em 2003, a exploração e produção de gás caíram, embora os investimentos estivessem em alta”.

 

Com a reforma na política energética mexicana para a exploração e produção de petróleo e gás, espera-se que a produção de gás aumente. “Em uma perspectiva mais pessimista, acreditamos que o incremento possa chegar a 4%; em uma projeção mais otimista, chegaremos a um aumento de 8%, que pode diminuir nossa dependência das importações”.

 

Demanda -- O Gas Summit recebeu também o presidente da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), Mauricio Tolmasquim, que fez uma detalhada exposição sobre o setor brasileiro de gás e a projeção da demanda.

 

Tolmasquim disse que o setor energético cresceu entre 2004 a 2013 pouco mais de 7%, sendo que a demanda de gás natural como matéria prima expandiu 4,9% ao ano e o GNV 1,1%. “A nossa projeção de crescimento de demanda do gás natural deve crescer 3,8%, de 2015 a 2025, puxada essencialmente pela demanda não termelétrica. O gás manterá sua participação na matriz energética em 14%”, disse. Quanto à oferta, o volume deve passar de 39 para 73 milhões de metros cúbicos – no período 2014 – 2024.

 

O presidente da EPE projetou que a demanda máxima de gás natural terá alta de 47% na até 2024 e a oferta potencial acompanhará a curva de crescimento, chegando a 164 milhões de m³/dia.

 

Heloise Costa, assessora de diretoria da ANP - Agência Nacional de Petróleo, Gás e Bicombustíveis, também participou do evento. A apresentação da especialista foi sobre a Lei do Gás, considerando as perspectivas de harmonização das regulamentações estaduais e federal e de consolidação do mercado livre de gás no  Brasil e alternativas viáveis para o desenvolvimento do setor.

 

Iniciativa privada - Soluções da iniciativa privada também ganharam espaço no evento. Um case apresentado foi o da Coca-Cola Andina. O gerente da fábrica, Nilson Alegre, e o gerente de projeto da Light Esco, Rui Brilhante, discorreram sobre a experiência no local que teve como resultado o aumento da eficiência no aproveitamento do gás, com aumento também do seu valor agregado.

 

Já o gerente de desenvolvimento de negócios da Aggreko, Pedro Fusco, mostrou como a incorporação de geradores a gás pode solucionar questões de geração distribuída. “Os geradores a gás são extremamente flexíveis, eficientes e perfeitos para aplicações como geração combinada de energia e calor; instalação de biogás; fornecimento de energia em horários de pico da demanda. Fazendo uma comparação com geradores movidos a diesel, o custo de contratação é 30% inferior com os nossos equipamentos a gás”.

 

O executivo de negócios em O & G da Imagem ESRI, Alessandro Diniz, dissertou sobre a tecnologia e a operação da distribuição, enfatizando os fluxos de comunicação na busca de eficiência. Ele citou a possibilidade de criar centros de informação para auxiliar os estudos de projetos, por exemplo, com mapeamentos e gestão de inspeção a campo.

 

O consultor ressaltou que é possível também criar maquetes virtuais das plantas, com simulações importantes de projeções. “A inteligência geográfica é muito relevante para os negócios porque ajuda na tomada de decisões bem embasadas, promove melhorias de desempenho e da qualidade de serviços e aumenta a autonomia dos colaboradores e, fundamentalmente, auxilia na redução de custos”.

 

Finalizando o segundo dia de Gas Summit, o diretor superintendente da TBG, Ubiratan José Clair, mencionou que afirmação da agência nacional de energia de que o gás natural será o único combustível fóssil crescer nas próximas décadas, mas alertou que “a chamada golden age do gás natural ainda não está definida. Teremos que trabalhar juntos para definir e expressar o real potencial do gás”.

 

Último dia - Nesta quarta-feira, acontecem as últimas palestras do Gas Summit.  Às 9h, “Gás do Pré-Sal” será o tema analisado pela diretora do Departamento de Gás Natural do Ministério de Minas e Energia, Symone Christine de Santana Araújo, e pela especialista de gás da Firjan, Renata van de Haagen. Às 11h, Alexandra Barone, superintendente de Assuntos Regulatórios da Comgás e Alexandre Caldeira, especialista em Regulação da ANP, analisam aspectos regulatórios e de aproveitamento do biogás. Na sequência, às 11h30, Renato Jerusalmi, CEO da BPMB Parnaíba aborda questões do gás on-shore. “Gás Não-Convencional” é o tema da palestra do professor da UFRJ, Edmar Luiz Fagundes de Almeida, ao meio-dia.

 

Encerrando a programação do Gas Summit Latin America 2015, o diretor da Gás Natural Fenosa, Armando Laudorio, participa da palestra “GNC e as Novas Redes de Distribuição” e, às 15h10, é a vez do GNL ser analisado pela sócia-diretora da empresa de consultoria Prysma E&T, Sylvie D’Apote.

fonte: http://www.segs.com.br/demais/45012-a-bolivia-sera-o-centro-energetico-da-america-do-sul.html

ANP publica edital para leilão de petróleo

O pregão está previsto para ocorrer no final deste ano e envolverá áreas em terra e no mar, em várias regiões do país, exceto no pré-sal

O diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombutíveis (ANP), Florival Carvalho, disse na segunda-feira, 25, no Rio de Janeiro, que o edital da décima terceira rodada de petróleo deverá ser publicado no dia 12 de junho e trará todo o calendário do leilão. O pregão está previsto para ocorrer no final deste ano e envolverá áreas em terra e no mar, em várias regiões do país, exceto no pré-sal.

Carvalho participou de evento organizado pelo Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), quando foram divulgadas propostas da entidade para aprimoramento da política nacional de conteúdo local aplicada ao setor de óleo e gás no país.

O diretor da ANP informou que foram feitos alguns ajustes pontuais no edital da décima terceira rodada. Ele acredita que como foram “modificações muito pontuais, o edital vai sair muito idêntico aos editais anteriores. Não vejo muita alteração, não”. Carvalho disse que cada rodada tem alguma mudança que a ANP chama melhoria regulatória. “Isso é comum”.

A ANP já recebeu as propostas do IBP, que serão analisadas durante as audiências e consultas públicas referentes à décima terceira rodada. Uma das propostas é que a exemplo do que ocorre no regime de partilha, o conteúdo local tenha um percentual fixo estabelecido pelo governo também para os contratos de concessão, de forma a aumentar a atratividade do leilão para as empresas investidoras.




Fonte: O Povo

NOVA TARIFA DA COMGÁS

DELIBERAÇÃO ARSESP Nº 575 de 08/05/2015

Dispõe sobre o ajuste provisório dos valores das Margens de Distribuição, atualização do Custo Médio Ponderado do gás e do transporte e sobre o repasse das variações dos preços do gás e do transporte fixados nas tarifas, e as Tabelas Tarifárias a serem aplicadas pela concessionária de distribuição de gás canalizado Companhia de Gás de São Paulo (COMGÁS)

A Diretoria da ARSESP, considerando as disposições da Nona, Décima e Décima Primeira Subcláusulas da Décima Primeira Cláusula; e da Décima Terceira Cláusula do Contrato de Concessão nº 01/99, firmado com a Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS, em 31 de maio de 1999;

 Considerando que até o momento, não foi possível concluir o processo de revisão tarifária, juntamente com as definições metodológicas, análise de dados da Concessionária e a proposição das margens máximas de comercialização para o novo ciclo tarifário 2014-2019, e a realização das consultas e audiências públicas de modo a permitir a necessária transparência e publicidade do processo; 

Considerando que, para não prejudicar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, a ARSESP emitiu a Deliberação 494, de 28 de maio de 2014, aprovando ajuste tarifário provisório até janeiro de 2015, de 4,7212% às margens de distribuição vigentes da COMGÁS, que foi calculado proporcionalmente ao ajuste provisório que seria aplicado por doze meses caso fosse mantida a data de 30 de maio de 2015 para a conclusão da revisão; 

Considerando que, em face da necessidade de novo cronograma para a conclusão da revisão tarifária da Comgás, foi autorizado reajuste complementar através da Deliberação 534, de 10 de dezembro de 2014, de 2,333479%, para integralizar a variação do IGPM no período abril/2013 a abril/2014; 

Considerando a Deliberação ARSESP Nº 308, de 17 de fevereiro de 2012; 

Considerando Deliberação ARSESP Nº 574, de 07 de maio de 2015, que dispõe sobre o Termo de Ajuste K;

Íntegra da Deliberação (link): DELIBERAÇÃO ARSESP Nº 575

PETROBRAS É AUTORIZADA A IMPORTAR GNL ATÉ 2018

PETROBRAS É AUTORIZADA A IMPORTAR GNL ATÉ 2018 

O Ministério de Minas e Energia autorizou nesta segunda-feira, 11 de maio, a Petrobras a importar gás natural liquefeito. Segundo Portaria nº 191, publicada no Diário Oficial da União, a estatal poderá adquirir GNL no mercado de curto prazo, sem um fornecedor previamente definido. O volume autorizado foi de 25 milhões de metros cúbicos por ano, equivalente a 41 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia.

O GNL será destinado a atender a demanda brasileira, exceto na região Norte e no estado do Mato Grosso. O gás será transportado por navios metaneiros e deverá ser entregue nos terminais marítimos do Rio de Janeiro, Ceará e Bahia. A presente autorização terá validade até 31 de janeiro de 2018.

Wagner Freire

Fonte: Canal Energia

Portaria nº 191, de 8 de maio de 2015

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87,parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 36 da Lei n 11.909, de 4 de março de 2009, no art. 53 do Decreto n 7.382, de 2 de dezembro de 2010, no art. 5 da Portaria MME n 232, de 13 de abril de 2012, e o que consta dos Processos ANP n 48610.007279/2012-42 e MME n 48000.001136/2012-13, resolve:

Art. 1 Autorizar a empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, com endereço na Avenida República do Chile n 65, Centro, Rio de Janeiro-RJ, e inscrita no CNPJ/MF sob o n 33.000.167/0001-01, a exercer atividade de importação de Gás Natural Liquefeito -GNL, no mercado de curto prazo, denominado spot, com as seguintes características:

I - País de Origem: o GNL será adquirido pela Petrobras no mercado de curto prazo denominado spot, sem um fornecedor previamente definido;

II - Volume Autorizado: 25 milhões de m³ de GNL/ano, equivalentes a 41 milhões de m de Gás Natural por dia;

III - Mercado Potencial: demanda de Gás Natural no Brasil, exceto na Região Norte e no Estado de Mato Grosso;

IV - Transporte: marítimo por meio de Navios Metaneiros; e

V - Locais de Entrega no Brasil: Terminal Marítimo da Baía de Guanabara, no Estado do Rio de Janeiro, Terminal Marítimo do Porto de Pecém, no Estado do Ceará, Terminal Marítimo da Bahia, na Baía de Todos os Santos, no Estado da Bahia, onde também estão localizadas as Estações de Regaseificação de GNL.

§ 1 As Especificações Técnicas do Gás Natural deverão estar de acordo com a Resolução n 16, de 17 de junho de 2008, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, ou regulamentação superveniente.

§ 2 A presente autorização terá validade até 31 de janeiro de 2018.

§ 3 A presente autorização limita-se, exclusivamente, à importação de Gás Natural na forma Liquefeita - GNL, ficando a distribuição local do Gás Natural, de acordo com o estabelecido no art. 25, § 2 , da Constituição da Republica Federativa do Brasil.

Art. 2 A autorizada deverá apresentar à ANP os documentos denominados Contratos Principais de Compra e Venda, do inglês Master Sale and Purchase Agreements, ou MSA, assinados com os potenciais fornecedores de GNL, respeitados os prazos e condições estabelecidos no art. 8 da Portaria MME n 232, de 13 de abril de 2012.

Parágrafo único. A ANP poderá requerer documentos complementares que julgar necessários.

Art. 3 A autorizada deverá apresentar à ANP, até o dia vinte e cinco de cada mês, relatório detalhado sobre as operações de importação realizadas no mês imediatamente anterior.

§ 1 Os relatórios atinentes à atividade de importação de GNL deverão conter informações detalhadas para cada operação dos navios utilizados no transporte do produto, além de outros dados que vierem a ser solicitados pela ANP, a seguir elencadas:

I - país de origem e data do carregamento do GNL;

II - volume de GNL carregado no navio transportador e seu equivalente na forma gasosa;

III - quantidade de energia correspondente ao volume carregado;

IV - poder calorífico do Gás Natural carregado;

V - quantidade de energia consumida (boil-off) e retida no navio transportador e taxa diária de energia consumida (boil-off) em relação ao total carregado (percentual por dia);

VI - local de entrega e data de descarga do GNL;

VII - volume de GNL descarregado do navio transportador;

VIII - quantidade de energia correspondente ao volume de GNL descarregado;

IX - identificação do navio transportador;

X - preços de compra do GNL importado calculados no ponto de internalização do produto; e

XI - volume total importado desde a vigência desta Portaria.

§ 2 A ANP publicará, em seu sítio na internet -www.anp.gov.br, as informações referidas neste artigo que devam ser divulgadas para conhecimento geral.

Art. 4 A autorizada deverá informar também, à ANP, a ocorrência de quaisquer alterações indicadas nos incisos a seguir, mediante encaminhamento de nova Ficha Cadastral e respectiva documentação comprobatória, respeitados os prazos e condições estabelecidos no art. 10 da Portaria MME n 232, de 2012:

I - dados cadastrais da autorizada;

II - mudança de endereço de matriz ou de filial relacionada com a atividade de importação de GNL;

III - inclusão ou exclusão da filial na atividade de importação de GNL; e

IV - alterações ocorridas que comprometam as informações remetidas à ANP quando do encaminhamento do requerimento inicial de autorização para importação de GNL.

Art. 5 A autorizada deverá atender, permanentemente, os requisitos estabelecidos na legislação sobre comércio exterior.

Art. 6 A autorização para o exercício da atividade de importação de GNL será revogada, entre outras hipóteses, em casos de:

I - extinção judicial ou extrajudicial da sociedade ou consórcio autorizado;

II - requerimento da sociedade ou consórcio autorizado; ou III - descumprimento da legislação aplicável.

Art. 7 O não atendimento ao disposto nesta Portaria sujeita o infrator às penalidades previstas na Lei n 9.847, de 26 de outubro de 1999, ou em legislação superveniente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

Art. 8 A Autorização, de que trata o art. 1 , fica condicionada à manutenção das condições para o exercício da atividade de importação de Gás Natural na forma Liquefeita, à época de sua outorga, desde que comprovadas pela Empresa.

Art. 9 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 10. Ficam revogados:

I - a Portaria MME n 30, de 30 de janeiro de 2013;

II - a Portaria MME n 345, de 8 de outubro de 2013; e III - o art. 2 da Portaria MME n 417, de 25 de novembro de 2013.

EDUARDO BRAGA

DOU 11/05/2015

ECOM É AUTORIZADA A IMPORTAR GÁS NATURAL DA BOLÍVIA

ECOM É AUTORIZADA A IMPORTAR GÁS NATURAL DA BOLÍVIA

O Ministério de Minas e Energia autorizou nesta segunda-feira, 11 de maio, a Ecom Comercializadora de Gás importar gás natural da Bolívia. Segundo a Portaria nº 192, publicada no Diário Oficial da União, o volume a ser importado é de até 150 mil metros cúbicos por dia, em regime interruptível, e será transportado pelo gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol). O insumo visa atender o segmento industrial de São Paulo. A presente autorização terá validade até 28 de fevereiro de 2017.

Fonte: Agência Canal Energia

Portaria MME nº 192, de 8 de maio de 2015

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87,parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 36 da Lei n 11.909, de 4 de março de 2009, no art. 53 do Decreto n 7.382, de 2 de dezembro de 2010, no art. 6 da Portaria MME n 232, de 13 de abril de 2012, e o que consta no Processo n 48000.000736/2014-18, resolve:

Art. 1 Autorizar a empresa Ecom Comercializadora de Gás Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o n 11.102.679/001-46, com Sede na Rua Funchal, n 418, 25 Andar, Sala C, Bairro de Vila Olímpia, CEP 04.551-060, São Paulo, Estado de São Paulo, a exercer atividade de importação de Gás Natural na forma e nas características abaixo indicadas:

I - País de Origem: Bolívia;

II - Volume a ser Importado: até 150 mil m³/dia, na média dos últimos trinta dias, em regime interruptível;

III - Mercado Potencial: segmento industrial no Estado de São Paulo;

IV - Transporte: Gasoduto Bolívia-Brasil - GASBOL; e

V - Local de Entrega: na Fronteira entre Bolívia e Brasil, no Estado de Mato Grosso do Sul, próximo à Cidade de Corumbá.

§ 1 As Especificações Técnicas do Gás Natural deverão estar de acordo com o disposto na Resolução n 16, de 17 de junho de 2008, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, ou regulamentação superveniente.

§ 2 A presente autorização terá validade até 28 de fevereiro de 2017.

§ 3 A presente autorização limita-se, exclusivamente, à importação de Gás Natural, ficando a distribuição local do Gás Natural, de acordo com o estabelecido no art. 25, § 2 , da Constituição da Republica Federativa do Brasil.

Art. 2 A autorizada deverá apresentar, à ANP, o Contrato de Compra e Venda de Gás Natural, bem como a documentação relativa a eventuais alterações, de acordo com o prazo estabelecido no art. 8 da Portaria MME n 232, de 13 de abril de 2012.

Art. 3 A autorizada deverá apresentar, à ANP, até o dia vinte e cinco de cada mês, relatório detalhado sobre as operações de importação realizadas no mês imediatamente anterior.

§ 1 Os relatórios atinentes à atividade de importação de Gás Natural deverão conter as seguintes informações:

I - volumes diários importados, em metros cúbicos;

II - quantidades diárias de energia importadas;

III - poderes caloríficos diários do Gás Natural importado; e

IV - preços de compra do Gás Natural importado calculados no ponto de internalização do produto.

§ 2 A ANP publicará, em seu sítio na internet -www.anp.gov.br, as informações referidas neste artigo que devam ser divulgadas para conhecimento geral.

Art. 4 A autorizada deverá informar também, à ANP, a ocorrência de quaisquer alterações indicadas nos incisos a seguir, mediante encaminhamento de nova Ficha Cadastral e respectiva documentação comprobatória, respeitados os prazos e condições estabelecidos no art. 10 da Portaria MME n 232, de 2012:

I - dados cadastrais da autorizada;

II - mudança de endereço de matriz ou de filial relacionada com a atividade de importação de Gás Natural;

III - inclusão ou exclusão da filial na atividade de importação de Gás Natural; e

IV - alterações ocorridas que comprometam as informações remetidas à ANP quando do encaminhamento do requerimento inicial de autorização para importação de Gás Natural.

Art. 5 A autorizada deverá atender, permanentemente, os requisitos estabelecidos na legislação sobre comércio exterior.

Art. 6 A autorização para o exercício da atividade de importação de Gás Natural será revogada, entre outras hipóteses, em casos de:

I - extinção judicial ou extrajudicial da sociedade ou consórcio autorizado;

II - requerimento da sociedade ou consórcio autorizado; ou III - descumprimento da legislação aplicável.

Art. 7 O não atendimento ao disposto nesta Portaria sujeita o infrator às penalidades previstas na Lei n 9.847, de 26 de outubro de 1999, ou em legislação superveniente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

Art. 8 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO BRAGA

DOU 11/05/2015

Programação de Atividades IBDE - 2015

Paula Gomes - IBDE Cursos/Comissões

Tel. 55 11 3284.1082  -  Fax 55 11 3266.4333

Rua Cincinato Braga, 321 - 8º - CEP 01333-011

São Paulo - SP - Brasil - www.ibdenergia.org.br

Cenário para empresas será difícil em 2015, diz a Fitch

A agência de classificação de riscos Fitch afirmou nesta segunda-feira (27) que a reeleição da presidente Dilma Rousseff não muda a projeção de condições difíceis para empresas brasileiras em 2015. "Os problemas sistêmicos, como a inflação e um sistema fiscal excessivamente complexo e ineficiente, vão continuar a prejudicar os fluxos de caixa das empresas", disse a agência. A demanda doméstica deve permanecer fraca à medida que a confiança das empresas e dos consumidores não deve se recuperar de forma significativa.

"Esses desafios, além do enfraquecimento dos preços das commodities, deverá conduzir ao aumento da alavancagem das empresas e um viés em direção a ações negativas de rating durante 2015", disse.

Para a Fitch, investimentos que possam eliminar gargalos de logística serão cruciais para acelerar o crescimento econômico. A agência afirmou que sinais claros de um nível reduzido de envolvimento estatal no setor privado durante o segundo mandato de Dilma devem ser importantes para melhorar a confiança das empresas e retomar os investimentos.

"Progresso contínuo em atrair capital privado para grandes projetos de infraestrutura será um componente crucial para restaurar a qualidade de crédito de empresas brasileiras para além de 2015", disse.

O modelo econômico impulsionado pelo crédito, visado pelo atual governo, está perdendo força, disse a agência, ao ressaltar as dívidas das famílias. A Fitch também afirmou que o real provavelmente não vai se enfraquecer o suficiente em 2015 para melhorar a rentabilidade dos exportadores e agir como uma barreira de importação em setores desprotegidos. "Os exportadores perderam competitividade contra seus pares globais durante a última década, devido à alta inflação que elevou os custos".

"A valorização da moeda também aumentou as dificuldades. Empresas como a Vale, que tem uma vantagem competitiva a nível mundial devido ao alto teor de ferro de seu minério, e a Fibria, que é um produtor de baixo custo de celulose de mercado devido ao rápido crescimento das árvores de eucalipto, foram capazes de manter a sua posição de negócios forte. Em setores como siderurgia, os brasileiros já não têm uma presença forte e agora olham para o governo para limitar as importações através de tarifas".

Durante 2015, quase 15% das 82 empresas avaliadas pela Fitch provavelmente enfrentarão uma ação de rating. O viés deve ser fortemente negativo, disse a agência, ao acrescentar que rebaixamentos poderiam superar elevações em uma proporção de mais de 2 para 1. "Empresas dos setores de energia elétrica, assim como aquelas na indústria de açúcar e etanol, são os mais vulneráveis a ações de rating negativas", disse.

Produtores de minério de ferro e celulose enfrentarão fracas condições do mercado externo devido a excesso de oferta, mas não devem ser rebaixados, uma vez que suas posições de custos lhes permitem continuar a gerar fluxo de caixa positivo. O setor de proteína se destaca como uma área que poderia ter mais ações de rating positivas do que negativas. Os baixos preços dos grãos e demanda crescente por proteínas devem continuar em 2015. Os balanços devem se fortalecer devido ao forte desempenho operacional, afirmou.

Para a maioria das empresas o risco de rolagem é muito baixo em 2015 e os saldos de caixa permanecem elevados em relação às obrigações de dívida de curto prazo. A CSN e a Petrobras são as únicas empresas com dívida estrangeira de mercados de capital com vencimento em 2015. O cronograma de amortização da dívida estrangeira ganha intensidade durante 2016, quando títulos vencem para Camargo Correa, Ceagro, JBS, Marfrig, Oi, Petrobras, Sabesp e Vale.

Fluxos de caixa das empresas não deverão se expandir substancialmente devido ao crescimento lento das receitas, afirmou a agência. Por isso, reduzir investimento operacional e controlar custos serão iniciativas corporativas importantes na ausência de receitas crescentes.

O controle de custos será crucial para evitar rebaixamentos de rating em 2015, uma vez que a inflação deverá se manter acima de 6% e desemprego deverá ficar em 5%, o que resulta em um mercado de trabalho restrito, afirmou.

"O racionamento de energia é um risco periférico que poderia acelerar o nível de ações de rating negativas", o que pode ser evitado se as chuvas retornarem aos níveis históricos entre novembro e abril. O reabastecimento de reservatórios mais antigos deve levar de dois a três anos. Aqueles construídos na última década têm muito menos capacidade e poderiam encher mais rápido.

Fonte: Jornal do Comércio