*Por
Luis Fernando Priolli
Dentre as medidas oriundas do Governo
Federal, que estão sendo avaliadas pelo Congresso Nacional, visando preparar o
país para o combate da pandemia do vírus denominado COVID 19, que já tanto s
transtornos causa a saúde pública nacional, merece especial atenção (i) a MP 950/2020,
que dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico
para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto
Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19) e
(ii) a MP 949/20, que abre credito extraordinário, em favor do Ministério de
Minas e Energia, no valor de R$ 90.000.000,00, para o fim que especifica;
visando não causar com o remédio uma problema de grandes proporções para a
economia popular.
