Arsesp autoriza reajuste da Gás Brasiliano Distribuidora

A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) autorizou o reajuste anual das tarifas de gás natural canalizado da Gás Brasiliano Distribuidora – GBD, a partir de 10 de dezembro.

O reajuste anual das tarifas compreende, conforme o Contrato de Concessão vigente:

• o reajuste anual da margem de distribuição: corrigida pela variação em 12 meses do IGPM, de 10,69%;
• a atualização do preço do gás considerado nas tarifas, com base na variação real dos últimos 12
• meses;
• parcela para recuperação da “conta gráfica”: a diferença acumulada entre o preço real do gás e o preço do gás considerado nas tarifas antes do reajuste.

Este reajuste foi afetado principalmente pelo forte aumento do preço do gás nacional da Petrobrás, que

nos últimos meses retirou todos os descontos antes concedidos.

Os reajustes para a indústria são os mais significativos, pois o gás pesa mais na tarifa industrial enquanto a margem de distribuição tem peso pequeno. O mesmo ocorre com o Gás Natural Veicular – GNV.

Nas demais classes a margem de distribuição (corrigida pelo IGPM, que subiu menos) tem maior

participação.

O índice previsto de reajuste tarifário varia conforme a classe de consumidor:

• Residencial: de 10,7 % (pequeno consumo, 5m³ mensais) a 13,7% (consumo de 30 m³ mensais),
• Comercial: de 14,8 % (consumo 100 m³ mensais) a 15,5 % (1.000 m³ mensais),
• Industrial: 17,7 % (pequena indústria, 50.000 m³ mensais), 20,2 % (grande indústria, 1 milhão m³ mensais), 21,1 % (grande indústria, 10 milhões de m³ mensais)
• GNV (Gás Natural Veicular): 23,76 %.

Não haverá neste momento reajuste tarifário das concessionárias Comgás e Gás Natural, cuja data de

reajuste é 31 de maio.

A GBD é a menor distribuidora de gás do Estado de São Paulo, em volume de gás distribuído: cerca de 270 milhões de m³ por ano (5% do total de gás natural distribuído em SP); a Gás Natural Fenosa distribui cerca de 400 milhões de m³/ano (7% do total) e a Comgás distribui cerca de 5.300 milhões de m³/ano (88%). A GBD atende a Área Norte do Estado (Araraquara, São Carlos, Porto Ferreira, Araçatuba, Marília, Ribeirão Preto, Bauru etc.), e os maiores usuários são do setor vidro/cerâmica, alimentos, suco cítrico, madeira.

Fonte Arsesp

NOVA TARIFA DA COMGÁS

DELIBERAÇÃO ARSESP Nº 575 de 08/05/2015

Dispõe sobre o ajuste provisório dos valores das Margens de Distribuição, atualização do Custo Médio Ponderado do gás e do transporte e sobre o repasse das variações dos preços do gás e do transporte fixados nas tarifas, e as Tabelas Tarifárias a serem aplicadas pela concessionária de distribuição de gás canalizado Companhia de Gás de São Paulo (COMGÁS)

A Diretoria da ARSESP, considerando as disposições da Nona, Décima e Décima Primeira Subcláusulas da Décima Primeira Cláusula; e da Décima Terceira Cláusula do Contrato de Concessão nº 01/99, firmado com a Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS, em 31 de maio de 1999;

 Considerando que até o momento, não foi possível concluir o processo de revisão tarifária, juntamente com as definições metodológicas, análise de dados da Concessionária e a proposição das margens máximas de comercialização para o novo ciclo tarifário 2014-2019, e a realização das consultas e audiências públicas de modo a permitir a necessária transparência e publicidade do processo; 

Considerando que, para não prejudicar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, a ARSESP emitiu a Deliberação 494, de 28 de maio de 2014, aprovando ajuste tarifário provisório até janeiro de 2015, de 4,7212% às margens de distribuição vigentes da COMGÁS, que foi calculado proporcionalmente ao ajuste provisório que seria aplicado por doze meses caso fosse mantida a data de 30 de maio de 2015 para a conclusão da revisão; 

Considerando que, em face da necessidade de novo cronograma para a conclusão da revisão tarifária da Comgás, foi autorizado reajuste complementar através da Deliberação 534, de 10 de dezembro de 2014, de 2,333479%, para integralizar a variação do IGPM no período abril/2013 a abril/2014; 

Considerando a Deliberação ARSESP Nº 308, de 17 de fevereiro de 2012; 

Considerando Deliberação ARSESP Nº 574, de 07 de maio de 2015, que dispõe sobre o Termo de Ajuste K;

Íntegra da Deliberação (link): DELIBERAÇÃO ARSESP Nº 575

RESENHA ENERGÉTICA - (março/2015) - GÁS NATURAL - Por que não deverá haver redução da tarifa de gás natural?

Por Cid Tomanik Pompeu Filho

Mesmo com todo o frio que atinge o hemisfério norte, nas últimas semanas, o preço internacional do gás natural reduziu pela primeira vez abaixo de US$ 3 /MMBtu. Foi para patamar de US$ 2.75 /MMBtu. Esta queda dos preços do gás natural somente se justifica diante do forte crescimento da produção. Com as expectativas de crescimento da produção, preveem a baixa de preços ao longo do ano. A EIA*, também prevê que os preços médios mensais permanecerão abaixo de US $ 4 / MMBtu durante a maior parte de 2015 e de 2016.

Voltemos ao nosso País.

Otimistas ponderam sobre a redução da tarifa de gás natural. Preveem que, até maio/2015, a Agência Reguladora Paulista irá publicar tabela tarifária com a redução da ordem de 15% nos preços do gás natural canalizado. Realmente, até maio/2015, a Agência Reguladora Paulista deverá publicar os resultados da Revisão Tarifária da COMGAS (maio é data-­base do reajuste tarifário), e nos meses subsequentes o da Gás Brasiliano e da Gás Natural Fenosa.

No panorama atual, deve-se tomar muito cuidado com as promessas de diminuição da tarifa do segmento energético.

A menos de 12 meses, exatamente em junho/2014, a Agência Reguladora Paulista publicou reajuste da tarifa da COMGÁS. Nesta época, houve redução da tarifa para o segmento industrial.

SEGMENTO	REAJUSTE
Industrial: 50.000m³/mês (peq. Indústria)	1,10%
Industrial: 1.000.000m³/mês (grande Ind.)	-­0,36%
Industrial: 10.000.000m³/mês (grande Ind.)	-0,76%

­                                                                 

Mas, no final de 2014, a Agência Reguladora Paulista ajustou provisoriamente os valores das tarifas de gás natural da COMGÁS. Para a indústria, o aumento variou de 2,36% a 3,56%. Este reajuste tarifário extraordinário teve como justificativa, assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. Esta falta de equilíbrio econômico-financeiro ocorreu em decorrência do câmbio, visto que o gás natural é indexado ao dólar pela Petrobras.

Por que não deverá haver redução da tarifa de gás natural?

Diante da atual conjuntura econômica, qualquer redução na tarifa do gás natural poderá suscitar os mesmos efeitos gerados pela redução de 20% no custo da energia elétrica, em decorrência da MP 579/2012. Alguns fatores que podem inviabilizar a redução da tarifa do gás natural:

1º. A agência internacional de classificação de risco Moody's rebaixou todos os ratings da dívida da Petrobras, perdendo esta o grau de investimento. O rebaixamento acarretará à empresa mais dificuldade para financiar seus projetos e seu dia-a-dia;

2º. A alta do IPCA e do dólar são realidades para 2015;

3º. O uso ininterrupto das usinas termelétricas na geração de energia elétrica;

4º. O aumento da importação de gás natural liquefeito (GNL) para garantir o suprimento necessário à operacionalização das usinas termelétricas;

5º. A Petrobras vem retirando o desconto provisório do gás natural nacional (atualmente em 34%) sobre os preços contratuais da nova política de modalidade firme para as distribuidoras das regiões Nordeste e Sudeste;

6º. A falta de previsibilidade de mais oferta de gás natural para o setor industrial;

7º. A tarifa de energia elétrica está aumentando na faixa de 40% a 50% em 2015, consequência da decisão desastrosa da Politica Energética para o setor elétrico - MP579;

8º. A Petrobras reajustou nas refinarias, em 18% na média, os preços do gás liquefeito de petróleo (GLP), em dezembro/2014 e de 8% para o Diesel em 2015.

As circunstâncias envolvendo a Petrobras e a atual crise econômica deverão afetar o mercado nacional de gás natural. Assim, não se pode esperar a diminuição da tarifa do gás natural para este ano.


* U.S. Energy Information Administration

Cid Tomanik Pompeu Filho é advogado especialista no mercado de gás natural e consultor de empresas na estruturação e negociação de contratos de fornecimento de gás canalizado.

Mecanismo de previsibilidade para a tarifa do gás natural é apresentado às indústrias

Em reunião na Fiesc, a SCGÁS defendeu a proposta de novo regramento na atualização do preço do insumo, chamada de conta gráfica

 

Na última quinta-feira (22), a SCGÁS apresentou uma proposta para garantir a previsibilidade e a atualização do preço do gás natural ofertado ao mercado. O evento ocorreu na Câmara de Energia da Fiesc e reuniu representantes das indústrias. A companhia também apresentou suas ações desenvolvidas em 2014, o plano de investimentos no horizonte de cinco e 10 anos e a indicação de reajuste tarifário a partir do próximo mês.

 

A proposta desenvolvida pela Zenergas, consultoria empresarial em energia e regulação, busca a criação de mecanismos e regras de previsibilidade da tarifa e a atualização dos custos não gerenciáveis pela distribuidora. O projeto, contratado pela SCGÁS, é fruto das conversas promovidas pela empresa com o mercado industrial nos quatro eventos regionais de troca de ideias realizados em 2014.

 

O mecanismo, chamado de conta gráfica, tem como conceito garantir que a tarifa contemple o valor exato do custo do gás e permita que o mercado acompanhe mais adequadamente eventuais oscilações de cenário, podendo planejar melhor seus negócios. A proposta é considerada fundamental para Santa Catarina, que, a exemplo dos demais estados do Sul e São Paulo, opera com gás importado da Bolívia, onde a variação do câmbio afeta fortemente o custo de aquisição do insumo sem o repasse imediato do custo para a tarifa.

 

O presidente da SCGÁS, Cósme Polêse, vê como positiva a implantação da conta gráfica, mecanismo que estaria disponível para consulta on-line e periódica dos clientes como um placar do comportamento do custo do gás e seus potencias impactos na tarifa. “Consideramos essa proposta como simples e justa, pois garante que 80% da tarifa seja auto ajustável. Iremos amadurecer essa proposta em novas discussões com o mercado e os entes regulatórios”, afirmou Polêse.

 

O consultor Zevi Kann, ex-diretor da agência reguladora do estado de São Paulo, informou que o contrato de concessão dos serviços de distribuição de gás natural assinado pela SCGÁS com o Governo do Estado permite a implantação da proposta. “A conta gráfica é adotada pela Aneel e tem amparo no contrato de concessão catarinense, pois o documento regula somente a margem para a distribuidora operar", citou Kann.

 

Na opinião do presidente da Câmara de Energia da Fiesc, Otmar Müller, é preciso também buscar o aprimoramento de outros mecanismos da regulação do gás no Estado. “Precisamos auxiliar o processo de amadurecimento da regulação em Santa Catarina também em outros pontos da concessão”, defendeu Müller.

 

O diretor de administração e finanças da SCGÁS, Marcos Patriarchi, vê a aplicação do mecanismo como vantagem para a distribuidora e o mercado. “O benefício da conta gráfica é garantir de forma mais rápida e adequada a realidade dos cenários, inclusive no período de queda do custo do gás, além de mais transparência na aplicação dos ajustes da maior parte da tarifa que é não gerenciável”, garantiu Patriarchi. 

 

Ao final da reunião, Müller propôs a manutenção dos debates sobre a modernização dos mecanismos tarifários do gás natural e afirmou que irá conduzir novas reuniões através da Câmara de Energia da federação. “Vamos aprimorar os entendimentos sobre a proposta apresentada pela distribuidora e devemos envolver também a agência reguladora e o próprio Governo do Estado”, finalizou o presidente da Câmara.

 

Em 18 de dezembro de 2014, a proposta de inclusão da conta gráfica como mecanismo de previsibilidade tarifária também foi apresentada ao Conselho Superior e Diretoria da Agesc. O diretor executivo da agência, Francisco Camargo, elogiou a iniciativa. "O desenvolvimento dessa metodologia vem ao encontro do trabalho que desenvolvemos. A contribuição da SCGÁS confirma um grande avanço regulatório que agora carece de regulamentação", disse Camargo. 

Fonte: http://www.segs.com.br/demais/27158-mecanismo-de-previsibilidade-para-a-tarifa-do-gas-natural-e-apresentado-as-industrias.html 

AUMENTO NA TARIFA DE TRANSPORTE DE GÁS NATURAL

Por Cid Tomanik (*)

Após mais de 10 anos de operação do Gasbol, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pretende  alterar a metodologia de cálculo das tarifas de uso da malha de gasodutos de transporte de gás natural. Atualmente, o país adota a tarifa “postal”.

Como medida preliminar à alteração, a ANP tem exigido que as Transportadoras de Gás firmem acordos operacionais com as Distribuidoras de gás. Este acordo estabeleceria procedimentos que envolvam qualquer tipo de troca de informações entre a Transportadora de Gás, a Petrobras e a Distribuidora, permitindo, assim, que os gasodutos sejam operados de forma coordenada, mantendo programações de quantidade de gás e transferências do energético de forma segura, para um suprimento final à Distribuidora efetuado de forma válida e sem riscos. Atualmente, esta é uma atribuição da Petrobras.

Arsesp define gatilho para reajuste na tarifa de gás em SP

A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) informou ter publicado os mecanismos para o gatilho de reajuste das contas de gás canalizado. A nova regra prevê que o repasse de oscilações nos custos de gás para a tarifa seja feito sempre que o saldo mensal da Conta Gráfica - que registra a diferença entre a tarifa aplicada aos consumidores e os custos das distribuidoras com o gás e o transporte do combustível - atingir 3,5% da receita líquida de venda de gás das empresas. Será utilizado como parâmetro a receita publicada nas demonstrações das companhias referente ao ano anterior ao período regulatório em questão. A Arsesp explica que o objetivo da medida é proteger o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, assim como dar transparência e visibilidade aos consumidores sobre a evolução do saldo da conta gráfica. Conforme a agência reguladora paulista, parte relevante das tarifas aos consumidores é composta pelos preços do gás e do transporte pagos pela distribuidora à Petrobras. 

Fonte: Estado de S. Paulo