GASPETRO ASSUME A GAS BRASILIANO

Conforme publicado, hoje, no site a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP:

"ARSESP APROVA COMPRA DA GÁS BRASILIANO COM RESTRIÇÕES (18/07/2011)
Agência autoriza transferência do controle acionário da Gas Brasiliano Distribuidora – GBD da ENI à Gaspetro, mas impõe condições"

Em seção realizada, hoje, na sede da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, assinou o termo aditivo ao contrato de concessão, autorizando a transferência do controle acionário da Gas Brasiliano Distribuidora S/A, controlada pela italo-holandesa Eni International BV à Petrobrás Gás S.A. (Gaspetro), subsidiária da Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A é.

Segundo a nota da ARSEPS, o aditivo "condicionou a operação ao cumprimento de obrigações adicionais que assegurem a competitividade do setor de distribuição de gás natural e a isonomia entre as demais concessionárias no Estado de São Paulo.".

E ainda, a "Agência - neste ato também representando o poder concedente -, antes de autorizar a operação, avaliou todos os riscos regulatórios, de forma a evitar possíveis prejuízos aos usuários, decorrentes da verticalização do setor. O novo controlador assumirá, mediante celebração de termo aditivo ao contrato de concessão, obrigações que trarão maior transparência entre as operações da concessionária com a Petrobras - que atualmente detém quase a totalidade do fornecimento e transporte de GN no Brasil.A Gaspetro deverá cumprir, além destas novas obrigações, todas as demais decorrentes do contrato de concessão. Inclusive as da ultima revisão tarifária, que prevêem, entre outros itens, investimentos da ordem de 106 milhões de reais para o período 2010-2014. A GBD iniciou efetivamente suas atividades em 06/01/2003 e possui atualmente 755 km de redes de distribuição instaladas. Com uma área de concessão que abrange a região oeste do Estado, distribuiu em 2010 uma média de 657 mil metros cúbicos de gás por dia.".