A associação entre a Cemig e a Petrobras na Gas Brasiliano, anunciada nesta semana, terá que passar pelo crivo do governo do Estado de São Paulo, que vai querer cobrar mais investimentos por parte da distribuidora de gás para aprovar a operação. O secretário de energia de São Paulo, José Aníbal, disse ontem em entrevista ao Valor que a Petrobras não fez ainda sinalizações de quais investimentos vai realizar para ampliar a distribuição nas cidades que atua. "Queremos que a Petrobras invista no gás canalizado", disse Aníbal.
A negociação envolve ainda a discussão em torno da implantação de uma unidade de fertilizantes nitrogenados que a Petrobras quer estabelecer no Triângulo Mineiro, na cidade de Uberaba, e usar a estrutura da Brasiliano para fazer chegar o gás até Minas.
A própria aquisição da Brasiliano pela Petrobras, em 2010, já foi feita com essa intenção e o segundo passo era justamente fechar acordo com o governo de Minas, que se concretizou com a compra de 40% da Gas Brasiliano pela Cemig. A fase seguinte seria a construção do gasoduto em si. Seriam cerca de 91 quilômetros de dutos a serem construídos do Gasbol com a rede da empresa paulista a partir de Boa Esperança do Sul, segundo informou a então diretora de gás da Petrobras e agora presidente, Graça Foster. A Brasiliano construiria outros 151 quilômetros até Minas.
O problema é que a legislação atual, segundo entende o governo de São Paulo, não permite esse tipo de transporte entre Estados. Para Aníbal, a Petrobras deveria instalar a fábrica de fertilizantes no Estado para usar a estrutura da distribuidora que adquiriu.
A nova estrutura societária da Gas Brasiliano precisa ser aprovada pela Agência Reguladora de Energia do Estado de São Paulo (Arsesp). Pela própria experiência, a Petrobras sabe que terá que negociar com o governo estadual para ter essa aprovação, a exemplo do que aconteceu quando adquiriu 100% da Gas Brasiliano da empresa italiana ENI por US$ 250 milhões. A agência reguladora levou mais de um ano para dar seu aval ao negócio. A permissão só foi dada em agosto do ano passado, enquanto a aquisição tinha sido feita em maio do ano anterior. O caso foi bastante polêmico e chegou a ser usado em debates nas eleições presidenciais de 2010, em torno do tema das privatizações.
São Paulo tem hoje três distribuidoras de gás atuando no Estado, sendo que a Gas Brasiliano possui a concessão das atividades na região noroeste, em uma área que cobre 375 municípios e atende a demanda industrial, comercial, residencial e do setor de transportes da região.
O contrato de concessão da empresa teve início em dezembro de 1999 e tem previsão de durar por pelo menos 30 anos, podendo ser estendido por mais 20 anos. Em 2010, a rede de distribuição da companhia alcançou 750 quilômetros e o volume de vendas foi de aproximadamente 650 mil metros cúbicos de gás por dia. O potencial, segundo dados da empresa, é chegar a 1,5 milhão de metros cúbicos de gás diários.
FONTE: Valor Econômico
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