Tanto a distribuição de gás natural como a da energia elétrica são atividades consideradas como serviços públicos e que, portanto, tem suas tarifas e, consequentemente suas margens, fixadas por suas respectivas agências reguladoras.
O fato de terem suas tarifas e margens definidas pelos órgão s reguladores, que são autarquias de Estado, faz com que os concessionários tenham que conviver com um risco regulatório de cunho político.
Esse risco é minimizado a partir do momento que as agências reguladoras têm autonomia e independência de forma a garantir o cumprimento do contrato de concessão. Países onde essa garantia não existe ou mesmo aqueles que em determinado momento, na maior parte dos casos por motivos políticos, rasgam Os contratos são punidos com o afastamento do investimento privado e quase sempre isso provoca uma perda de qualidade no serviço oferecido à sociedade e no limite levam a situações de racionamento.
Não resta dúvida que tanto o gás natural como a energia elétrica no Brasil tem atualmente suas tarifas caras, quando comparadas a outros países. Porém, é preciso examinar quais são as razões e propor medidas que promovam uma redução das tarifas de forma estrutural e sem que se firam os contratos assinados com os concessionários. No setor elétrico, o governo mantém suposta politica ambiental e impede que o país se beneficie de sua diversidade de fontes de energia primária A primeira e a mais importante medida seria o governo criar políticas públicas que incentivem o crescimento da oferta e da concorrência.
Um exemplo vitorioso é o caso do shale gas no mercado americano. Nas últimas décadas, o governo dos Estados Unidos criou uma legislação especial para o chamado petróleo e gás natural não convencional, o que estimulou uma grande quantidade de empresas a investir e com isso, aconteceu um boom de produção de gás não convencional, levando a uma queda exponencial do seu preço.
O shale gas nos Estados Unidos custa hoje U$ 2 milhão /BTU, ou seja, seis vezes menos do que as distribuidoras estaduais pagam à Petrobras. Hoje, por incrível que possa parecer, o gás não convencional é mais barato do que o convencional, em particular o brasileiro que é, basicamente, extraído no mar. Enquanto isso, no Brasil não se promove leilões de blocos de petróleo e gás desde 2008. Nem tão pouco, temos notícia de que o governo estaria pensando numa legislação específica para o petróleo e gás natural não convencional. No caso do setor elétrico, o governo radicaliza numa suposta política ambiental e impede que o pais se beneficie do fato de ter uma diversidade de fontes de energia primária. Cede às ONGs internacionais, ao só permitir na construção de novas hidrelétricas reservatórios a fio de água, deixando de criar incentivos económicos e fiscais para a biomassa, demonizando a utilização do carvão mineral.
Por Adriana Pires Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE)
fonte: Brasil Econômico
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