Comercializadores de energia
e gás natural querem mudanças nas regras estaduais que permitem que os
consumidores migrem para o mercado livre –aquele no qual poderiam escolher seus
fornecedores.
A Abraceel, a associação dos
comercializadores, se reuniu com o Ministério de Minas e Energia na terça-feira
(19), para apresentar demandas, diz Reginaldo Medeiros, presidente da entidade.
São dez pedidos, no total,
como poder comprar parte do gás de partilha (a parcela da produção que vai para
a União) e mudar os tributos.
O ministério concorda com a
maioria delas, segundo a assessoria de imprensa.
O entendimento é que algumas
adaptações, como a de um modelo de transporte em que as empresas do setor de
gás pagam tarifas por ponto de acesso, atrairiam interessados em ativos da
Petrobras, como gasodutos.
Um dos pleitos é a unificação
dos limites mínimos para que os clientes entrem no mercado livre em todos os
Estados. Hoje, cada unidade federal determina quanto o cliente deve consumir
para poder escolher o fornecedor.
Em São Paulo e Minas, as
linhas são as menores, de 10 mil metros cúbicos. Em Mato Grosso, é preciso
consumir 1 milhão de metros cúbicos para aderir ao mercado.
Medeiros quer que a ANP
(agência do petróleo e gás natural) e o ministério auxiliem na padronização.
O executivo compara a atuação
desejada à da Saúde: “A atribuição da política é dos municípios, mas a União
harmoniza. Ao passar recursos, o governo induz à práticas.”
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