Atividade de Comercialização de Gás Natural

Em atendimento ao disposto art. 6º da Resolução ANP nº 52/2011, o registro de Agente Vendedor será efetuado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP por ocasião da outorga da autorização para Atividade de Comercialização de Gás Natural.

Para um agente obter a autorização de comercialização, é necessário encaminhar o pedido de autorização acompanhado da documentação suficiente para a correta verificação dos requisitos estabelecidos para o exercício da atividade.

Os principais requisitos para o exercício da atividade são:

(i) a exigência de que os agentes sejam sociedades ou consórcios constituídos sob as leis brasileiras, com sede e administração no País;

(ii) a separação das atividades de transporte e da comercialização de gás natural, com exceção dos volumes necessários ao consumo próprio das instalações de transporte e para formação e manutenção do estoque operacional do transportador ; e

(iii) a regularidade fiscal do agente interessado em exercer a atividade nas esferas federal, estadual e municipal. Adicionalmente, verifica-se se o objeto da sociedade ou consórcio é compatível com o exercício da atividade que será autorizada.

É importante destacar que o pedido de autorização para Atividade de Comercialização de Gás Natural e do Registro de Agente Vendedor não exige que o solicitante detenha a propriedade de gás natural no ato da sua solicitação.

Entretanto, existe a obrigatoriedade da remessa dos documentos contendo a informação da origem ou a caracterização das reservas que suportarão o fornecimento dos volumes de gás natural contratados por ocasião do envio de cada contrato de compra e venda celebrado pelo agente autorizado, sob pena do contrato não ser registrado na ANP.

Até o momento, os agentes autorizados a exercer a atividade de comercialização de gás natural são as seguintes:

1. Aurizônia Petróleo S.A.
2. BG E&P Brasil Ltda.
3. Brasoil Manati Exploração Petrolifera S.A.
4. Capitale Gás Comercializadora Ltda.
5. Cemes Petróleo S.A.
6. Chevron Brasil Upstream Frade Ltda.
7. CMU Trading Comercializadora de Energia Ltda.
8. Cogeração Comercializadora de Energia Ltda.
9. Comercializadora de Gás S.A.
10. Companhia de Gás da Bahia - Bahiagás
11. Companhia Paranaense de Gás - Compagás
12. Compass Comercializadora de Energia Elétrica Ltda.
13. Compass Energia Ltda.
14. Delta Comercializadora de Gás Ltda.
15. Ecom Comercializadora de Gás Ltda.
16. El Paso Óleo e Gás do Brasil Ltda.
17. Electra Comercializadora de Energia Ltda.
18. Eletron Comercializadora de Energia Ltda.
19. EP Energy Pescada Ltda.
20. ERG Petróleo e Gás Ltda.
21. Frade Japão Petróleo Ltda.
22. Gastrading Comercializadora de Energias S.A.
23. Geopark Brasil Exploração e Produção de Petróleo e Gás Ltda.
24. GNL Gemini Comercialização e Logística de Gás Ltda.
25. Gran Tierra Energy Brasil Ltda.
26. Hidrotérmica Comercializadora de Energia S.A.
27. Horus Comercializadora de Energias Ltda.
28. Imetame Energia Ltda.
29. Kroma Comercializadora de Energia Ltda.
30. Maersk Energia Ltda.
31. Nova Energia Comercializadora Ltda.
32. ONGC Campos Ltda.
33. Orteng Equipamentos e Sistemas S.A.
34. Orteng Óleo e Gás S.A.
35. Panergy Petróleo e Gás Ltda.
36. Parnaíba Gás Natural S.A.
37. Partner Energy S.A.
38. Penta Comercializadora de Energia Ltda.
39. Petra Energia Parnaíba Ltda.
40. Petra Energia S.A.
41. Petrogal Brasil S.A.
42. Petróleo Brasileiro S.A.
43. Petrosynergy Ltda.
44. Phoenix Empreendimentos Ltda.
45. QPI Brasil Petróleo Ltda.
46. Queiroz Galvão Exploração e Produção S.A.
47. Repsol Sinopec Brasil S.A.
48. Resultado Energia S.A.
49. Safira Gestão e Consultoria em Energia Ltda.
50. Santana Exploração e Produção de Óleo e Gás Ltda.
51. Seal Trade Comércio e Serviços Ltda.
52. Shell Brasil Petróleo Ltda.
53. Solenergias Comercializadora de Energia S.A.
54. Sonangol Starfish Oil & Gas S.A.
55. Synpower Gas Ltda.
56. Tradener Ltda.
57. Trader Energia Ltda.
58. Trec Comercializadora de Energias Renováveis e Commodities Ltda.
59. UTC Engenharia S.A.
60. UTC Óleo e Gás S.A.
61. Votener - Votorantim Comercializadora de Energia Ltda.
62. W.Petróleo S.A.
63. White Martins Gases Industriais Ltda.

Fonte: ANP