Público Alvo: Indústrias em geral (cativas ou livres), Concessionárias de serviços públicos, Comercializadores de Gás Natural, Agente Vendedor, Autorprodutor e Autoimportador, Distribuidora e Transportadora de Gás Natural Comprimido e Liquefeito, Empresa de Cogeração, Termoelétricas e Empresas que consomem o gás natural como matéria-prima.
Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica focada no setor energético de gás natural, tais como:
Tributário
Questões fiscais relacionados com as operações no segmento de gás natural (canalizado, comprimido, liquefeito, veicular e outros), perante órgãos públicos federais, estaduais e municipais, tais como: Regime Especial Simplificado de Exportação ("RESE"), Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (“REIDI”), Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e Lavra das Jazidas de Petróleo e Gás Natural ("REPETRO"), taxa de uso do subsolo, Impactos tributários e adequação da Lei no 11.941, de 27 de maio de 2009 e concessões contábeis, tais como: registros e conflitos das concessões contábeis, efeitos da incidência tributária na política de preços da cadeia e administração dos principais impostos e incentivos fiscais, dentre outros.
Regulatório
Aspectos regulatórios relacionados com as operações no segmento de gás natural perante agências e/ou órgãos no âmbito federal, estadual e municipal, tais como: ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e Agências Reguladoras, entre outros.
Administrativo/ Público
Questões da seara do Direito Administrativo/ Público, tais como: licitação, concessão, permissão e autorização perante os órgãos públicos federais, estaduais e municipais. Utilização do instituto da desapropriação e servidão administrativa. Entre outros assuntos.
Consumidor
Demandas com usuários comerciais e residenciais relacionadas como o Código do Consumidor, entre outros.
Processual
Questões processuais, judicial e administrativa (no âmbito da Administração Pública), afeitos ao segmento de gás natural, entre outros
Contratual
Questões contratuais intrínsecas ao setor tais como: suprimento de gás (inclusive em leilão de gás), distribuição, comercialização (compra e venda de gás) e transporte de gás natural, entre outros
Ambiental
Questões de licenciamento ambiental em nível municipal, estadual e federal, realização de termos de ajustamento de conduta (cível e criminal), multas ambientais na esfera administrativa e judicial, entre outros
Infraestrutura
A negociação, análise, elaboração, e renegociação de contratos de infraestrutura, tais como de: engenharia, construção, fornecimento de materiais, prestação de serviços, entre outros. Bem como, constituição de empresas e demais operações societárias necessárias à viabilidade de projeto.
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