Rosana Hessel e Sílvio Ribas
jornalistas
O presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, partiu para o ataque contra os planos do governo de renovar automaticamente as concessões de usinas hidrelétricas e de linhas de transmissão que vencem a partir de 2015 - o prazolimite para manifestações dos interessados em novas licitações termina no ano que vem. Skaf lançou uma campanha para a realização de leilões, mas não recebeu o apoio do Palácio do Planalto nem do Ministério de Minas e Energia.
"Não houve mobilização para os leilões até o momento. Se eles realmente tivessem essa intenção, já estariam agindo para isso. Só queremos que o governo cumpra a lei e respeite o consumidor", afirmou o presidente da Fiesp. Segundo Skaf, as licitações das concessões são a única forma de garantir contas de luz mais baratas às famílias e às empresas.
De acordo com o empresário, o custo de amortização dos investimentos da infraestrutura das hidrelétricas e das linhas de transmissão, que tiveram contratos renovados em 1995, por 20 anos, já não existe mais e, portanto, haveria necessidade de redução das tarifas bem maior do que vem sendo sugerido.
"É preciso tomar cuidado para não aceitar mero desconto na tarifa", alertou. "Hoje, a taxa de R$ 90 por MW/h cairia para R$ 20 por MW/h se não houvesse o custo da amortização, diferença extremamente significativa para o ganho de competitividade do País, não somente para a indústria", explicou Skaf.
Independentemente das pressões do empresariado, o governo deve mesmo optar pela renovação das licenças atuais.
Mas a presidente Dilma Rousseff determinou claramente aos auxiliares que o processo seja acompanhado com cuidado, de forma a evitar confronto com os governadores. A única exigência do Palácio do Planalto é a redução da tarifa paga pelo consumidor brasileiro, uma das mais caras do mundo. A aposta dos analistas é de que a ameaça de realização de leilões será a carta na manga que Dilma usará para negociar o maior desconto possível nos preços, segundo fontes ligada à presidente.
Para que a renovação ocorra, será necessário modificar a legislação, ou publicar medida provisória, já que existe impedimento legal no próprio marco regulatório do setor elétrico, que foi reformulado em 2004, quando Dilma chefiava a área de energia do governo Lula. A lei atual não permite outra renovação das concessões.
DECISÃO. Oficialmente, o Palácio do Planalto não se pronuncia sobre o imbróglio e transfere a responsabilidade do tema para o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que ontem disse que a decisão deverá ser tomada em um ou dois meses.
A aparente indefinição do Planalto entre renovar ou licitar as concessões, no entanto, embute negociação sobre mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado pelos estados para atenuar as tarifas.
A contagem regressiva pressiona empresas que têm monopólios estaduais de energia, como Cemig (MG), Copel (PR) e CEB (DF).
Com discurso da renovação, o governo espera obter o primeiro alívio na tarifa em 2012, cobrando dos estados a redução das alíquotas do ICMS, que vão de 18% a 30%, caso de Minas Gerais. Raul Velloso, especialista em contas públicas, duvida que os estados cedam, considerando que a arrecadação do ICMS incide basicamente (60%) sobre os preços controlados de energia elétrica, de gasolina e de telecomunicações.
Fonte: Jornal do Commercio (RJ)
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