Curso de Extensão em Direito da Energia - início em Setembro/2011.

Curso de Extensão em Direito da Energia

Objetivo: capacitar os profissionais do setor de energia para os desafios legais, regulatórios e contratuais que o cenário nacional apresenta nas áreas de energia elétrica, gás natural e petróleo.

De 01/set/2011 a 09/dez/2011 Na Sede do Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia - IBDE Rua Cincinato Braga, 321 – 8º andar São Paulo – Capital

Público Alvo: profissionais com formação jurídica que trabalhem com análise de documentos e normas legais, regulatórias e contratos do setor de energia. Excepcionalmente, após análise curricular, poderão ser aceitos profissionais de outras formações acadêmicas.

Requisitos para matrícula: apresentação de Currículo e Termo de compromisso para apresentação de trabalho final para publicação na Revista do Direito da Energia, conforme normas da ABNT ou outras normas a serem ditadas pelo IBDE e Termo de compromisso para: 18 dias             x 3h30 presencias          = 63 horas     (+) 13 semanas     x 1h00 e.grupo               = 13 horas     (+) 13 semanas     x 4h00 leitura e estudo   = 52 horas      Total da extensão                                  = 128 horas

Primeiro Módulo  -  01 e 02 de setembro de 2011 Direito Constitucional da Energia Análise das Decisões do STF pertinentes aos arts. 20, 175, 176 e 177 da Constituição Federal	Segundo Módulo  -  15 e 16 de setembro de 2011 Direito da Energia Elétrica – Legislação e Regulação Análise das leis e dos regimes jurídicos do setor de energia elétrica.
Terceiro Módulo  -  29 e 30 de setembro de 2011 Direito da Energia Elétrica - Contratos e Tributos Análise da regulação mais relevante da ANEEL, incluindo o processo administrativo interno da agência reguladora e os diversos tipos de contratos: geração, transmissão, distribuição e comercialização e dos tributos incidentes.	Quarto Módulo  -  06 e 07 de outubro de 2011 Gás Natural – Legislação, Regulação Federal, Estadual e Jurisprudência Análise dos principais aspectos legais e regulatórios atinentes à indústria do gás natural, considerando: as competências federal e estadual, a Lei do Gás, a regulação federal e estadual para o consumidor livre, o auto importador, auto produtor e os tributos incidentes.
Quinto Módulo  -  20 e 21 de outubro de 2011 Direito do Petróleo - Legislação, Regulação e Jurisprudência Análise da Lei do Petróleo e da Lei do Regime de Partilha de Produção e dos respectivos contratos, dos principais aspectos atinentes à aplicação desses dois regimes e dos tributos incidentes sobre a indústria do petróleo.	Sexto Módulo  -  27 e 28 de outubro de 2011 As Agências Reguladoras Setoriais Análise dos procedimentos das agências reguladoras setoriais, especialmente da ANEEL e ANP, considerando o processo decisório e fiscalizatório.
Sétimo Módulo  -  10 e 11 de novembro de 2011 Solução de Conflitos e Arbitragem no Setor de Energia Análise dos principais aspectos do contencioso judicial e arbitral dos setores de energia elétrica, gás natural e petróleo.	Oitavo Módulo  -  24 e 25 de novembro de 2011 Licenciamento Ambiental no Setor de Energia Elétrica, Gás Natural e Petróleo Análise dos principais aspectos legais e regulamentares atinentes aos licenciamentos ambientais para o setor de energia elétrica, gás natural e petróleo.

Aulas de 5ª Feira das 19h00 às 22h30	Aulas de 6ª Feira das 14h00 às 17h30
01/set	02/set
15/set	16/set
29/set	30/set
06/out	07/out
20/out	21/out
27/out	28/out
10/nov	11/nov
24/nov	25/nov
08/dez – apres. final	09/dez – apres. final

Investimento  -  Matrícula de R$ 620,00

                          (+) 4 mensalidades de R$ 665,00

                          ou à vista com 10% de desconto.

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Tel. 11 – 3284.1512

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