Audiência Pública ANP: 17/8/2011 - Registro de Autoprodutor e Autoimportador e Exercício da Atividade de Comercialização de Gás Natural, Registro de Agente Vendedor e de Contratos de Comercialização

Audiências públicas em andamento

Aviso de Consulta e Audiência Públicas nº 18/2011 (publicado no DOU de 17/6/2011)

• Minuta de Resolução de Registro de Autoprodutor e Autoimportador, que regulamenta o Art. 64 do Decreto nº 7.382, de 02 de dezembro de 2010, o qual estabelece que as sociedades que desejarem atuar como Autoprodutor ou Autoimportador deverão ser previamente registradas na ANP
• Minuta de Resolução de Autorização para o Exercício da Atividade de Comercialização de Gás Natural, Registro de Agente Vendedor e de Contratos de Comercialização, que regulamenta os incisos XXI e XXVI do Art. 8º da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, incluídos pela Lei nº 11.909, de 04 de março de 2009, o Art. 47 da Lei nº 11.909/09 e o § 3º do Art. 66 do Decreto nº 7.382/10
• Nota Técnica nº 008/2011-SCM
• Nota Técnica nº 010/2011-SCM
• Formulário de sugestões da Consulta Pública
• Formulário de inscrição da Audiência Pública
• Período da Consulta Pública: 30 dias
• Data da Audiência Pública: 17/8/2011, das 14h às 17h
• Unidade responsável: Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natual (SCM)

fonte: site ANP