Artigo de Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) e Marcio Balthazar da Silveira, sócio da NATGAS.
Recentemente a EPE divulgou que estuda com a Petrobras a possibilidade de abrir espaço no novo terminal de regaseificação da Bahia para um contrato de GNL de longo prazo atrelado ao fornecimento à termeletricidade, e que, segundo estimativa preliminar, será possível usar de 2 milhões a 4 milhões de m3/dia da capacidade desse terminal. Segundo a EPE, “esta é uma possibilidade a mais para tentar viabilizar o insumo para térmicas a gás natural (para produtores ligados à Apine) no leilão A-5”.
O GNL é um modal de transporte em que exportadores usualmente solicitam contratação firme e regularidade de suprimento programada. Flexibilidades são possíveis, mas custam mais caro. Quanto mais estável e regular a contratação, melhores as condições comerciais de suprimento, o que efetivamente não combina com o perfil ou curva de demanda para térmicas a gás.
Não é razoável supor que produtores independentes de energia possam assumir a contratação de GNL e se envolver em negociações comerciais complexas e prolongadas com a meta de buscar uma improvável conciliação de valores de venda de energia elétrica no país aos requisitos de flexibilidade de suprimento e valores de aquisição do gás natural liquefeito no mercado internacional.
A percepção de risco de um produtor de energia elétrica sem dúvida não se estende à fonte e à forma de suprimento do gás natural, mas às condições comerciais oferecidas.
Entre a origem do gás e o gerador termelétrico outros agentes terão de ser envolvidos, de forma a conciliar interesses, unir ofertantes e demandantes e diluir riscos.
No entanto, a EPE passa um entendimento de que o planejamento energético será conduzido pela empresa e de que aceita que a Petrobras não está mais disposta a carregar a responsabilidade (e o risco) de garantir gás ao mercado termelétrico e ainda ser cobrada porque o combustível está caro para o setor industrial. Ou ainda que o gás não seja competitivo na geração elétrica.
A urgência em proporcionar segurança ao suprimento termelétrico levou a Petrobras ao GNL. Esse movimento em que as importações de gás flutuam de acordo com o despacho termelétrico, que, por seu turno, está relacionado à pluviometria e ao despacho hidráulico, impôs um risco que foi integralmente absorvido pela petroleira, mas resultou num custo adicional elevado para a companhia.
Com a proposta de abrir mais da metade da capacidade de regaseificação no terminal da Bahia, a EPE cria a oportunidade para se discutir também o acesso ao sistema de transporte e logística de gás natural no Brasil. Supõe-se que, ao disponibilizar uma capacidade correspondente a uma geração entre 350 MW e 800 MW, teria de ser considerado também o acesso aos gasodutos de transporte e à movimentação do GNL regaseificado até termelétricas localizadas em outros estados. E nessa hipótese estaria implícita a possibilidade de operação de swap no sistema de transporte. Um importantíssimo avanço, já que a Lei do Gás em vigor garante à Petrobras a exclusividade na movimentação de gás em alguns gasodutos.
Assim, se o produtor de eletricidade decidir investir numa termelétrica no Norte Capixaba, poderia importar o GNL pelo terminal da Bahia, mas ser abastecido com a molécula da Bacia do Espírito Santo, caracterizando uma típica operação de swap com o gás natural. Caso também de uma concessionária de gás canalizado no Centro-Sul que conseguisse contratar GNL em condições favoráveis pelo terminal baiano para receber a molécula de gás da Bolívia para atendimento ao seu mercado.
Essa questão coloca em pauta a necessária liberação do sistema de transporte de gás natural e deixa à EPE as rédeas de formatação do planejamento energético, a fim de desatar os nós regulatórios que impedem o desenvolvimento da indústria de gás no Brasil. Será uma iniciativa importante e urgente se a intenção do governo federal com a retomada das rodadas de licitação de blocos exploratórios é estimular o ingresso de produtores privados, com diversificação da oferta.
Enfim, o movimento da EPE abre a oportunidade para que sejam ouvidas e discutidas as demandas de todos os agentes potencialmente interessados na formulação de um plano plurianual de desenvolvimento para suprimento de gás natural no país, com a democratização do acesso ao sistema de transporte, que poderá contribuir de forma efetiva para a expansão da malha.
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