Brasil não conta com regulação específica, e há incertezas referentes aos impactos ao meio ambiente e preço do gás
Por Natália Bezutti
O Brasil incluiu a exploração de gás não convencional em bacia terrestre na 12ª Rodada de Licitação da ANP, realizada nos dias 28 e 29 de novembro deste ano. A utilização deste gás para aumentar a demanda de produção de energia elétrica no País, vinha sido levantada durante todo o ano de 2013 com a possibilidade de termelétricas instaladas na boca do poço e boas perspectivas por parte do governo.
Boas perspectivas eram esperadas até porque um estudo da Agência Internacional de Energia (AIE) apontava que as reservas de gás não convencional somariam um volume da ordem de 7 trilhões de m³, divididas nas bacias do Solimões e Amazonas, São Francisco, Parnaíba, Paraná e no Recôncavo.
No entanto, o que se viu, foi a falta de uma regulamentação específica para tal exploração, e muitas contradições do ponto de vista ambiental e de logística para os projetos, que colocou investidores em dúvida sobre a viabilidade dos poços. Com resultado, dos 240 blocos ofertados na licitação, 72 foram arrematados, sendo que a maioria acabou ficando com a Petrobras, que levou 49, incluindo participação em consórcios.
Segundo o sócio da KPMG no Brasil, Steve Rimmer, é necessário entender as reservas, pensar na extração e como fazer o processo de forma econômica e que traga retorno, mas de forma sustentável. “Quando tudo isso é levado em consideração, o investimento é grande e o retorno não é tão rápido assim. Aqui no Brasil estamos em uma fase preliminar em que as companhias ainda estão entendendo como será a operação”, comentou.
Além de entender como tudo isso irá acontecer, mesmo depois das licitações, os investidores ainda convivem com a incerteza de qual será o valor do gás não convencional praticado no País. A IEA publicou o valor para o insumo entre US$4 a US$9 dólares por milhões de BTUs, considerado extremamente caro, superior, inclusive, do que o gás no City-Gate.
“Varia enormemente. Então esse valor é muito difícil de prever porque a exploração, por exemplo, na bacia do Paraná, comenta-se que tem uma rocha de basaldo que é muito espessa, e que isso pode trazer uma elevação no custo. É difícil porque esse processo ainda é muito novo no Brasil. Acho que as empresas vão ter que aprender à medida que vão explorando”, comentou a gerente técnica da Gas Energy, Mônica Souza.
Mônica ainda destaca que esses tipos de poços possuem um decaimento muito rápido de volume de exploração, com a necessidade rápida de investimentos em outros poços. E aliada a essas incertezas, o a técnica para exploração desse tipo de gás reflete ainda mais dúvidas no setor.
O processo denominado de fraturação hidráulica injeta água misturada a produtos químicos para exploração. Há riscos de que essa água possa contaminar o lençol freático, além de durante a exploração, ter boa parte de volta à superfície.
O consultor em gás natural, Cid Pompeu Tomanik Filho, revela que o mais importante é a questão ambiental, e utiliza como exemplo a bacia de exploração do Paraná, onde uma contaminação seria direta ao Aquífero Guarani, que abastece outros países, como o Uruguai e a Argentina. “A contaminação naquela região traria um dano ambiental que não é só para o País, mas para todo o povo da América do Sul. Essa questão tem que ser estudada, e o Congresso Nacional está discutindo isso, para ter uma legislação para a exploração.
Tomanik também ressalta a importância se discutir mais profundamente o assunto, principalmente para o setor quanto ao valor. “De todas as fontes energéticas para explorar no País, essa deveria esperar o momento certo. Estudar os impactos que podem causar ao meio ambiente, e também econômico, até porque nós não temos certeza que esse gás terá o mesmo preço do patamar americano”.
Sobre toda essa problemática do fraturamento hidráulico, o Greenpeace diz que está acompanhado o processo há alguns anos, primeiro fora do País, e mais recentemente no Brasil também, e que essa análise mostra que a técnica é extremamente impactante para o mundo inteiro.
Nos Estados Unidos, onde a técnica se tornou muito rentável aliada à exploração de líquidos, os impactos ainda não são bem conhecidos. “Nos EUAs tem algumas legislações mais restritivas com relação ao monitoramento da água e do ar, mas existe um sigilo grande da indústria local com relação às substâncias usadas. Por enquanto, ainda se aguardam respostas pelo uso de substâncias alternativas, mas isso não é uma realidade, e eu acredito que enquanto isso não acontecer, se é que vai acontecer, não faz sentido aplicar essa exploração aqui”, opinou Ricardo Baitelo, da campanha de Clima e Energia do Greenpeace Brasil.
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