COTTIDIANUS GÁS NEWS: SEM DESCONTO DA PETROBRAS, GÁS NÃO É COMPETITIVO, DIZEM DISTRIBUIDORES

terça-feira, 6 de janeiro de 2015

SEM DESCONTO DA PETROBRAS, GÁS NÃO É COMPETITIVO, DIZEM DISTRIBUIDORES

Editoria de Arte

A Abegás (associação das empresas distribuidoras de gás canalizado) vem pleiteando que a Petrobras não retire os descontos concedidos às companhias que distribuem gás natural. O pedido da entidade data de outubro.

A proposta do setor pretende dar ao mercado uma previsibilidade de preço e tornar o gás competitivo com os outros combustíveis que também são vendidos pela Petrobras, segundo a associação.

Em diversas ocasiões, a Abegás tentou alertar a companhia que o preço do gás praticado no país está muito alto em comparação ao resto do mundo e que isso prejudica a atividade empresarial de todos os consumidores, principalmente os do segmento industrial, segundo Augusto Salomon, presidente-executivo da associação.

"Essa prática de preço tem feito com que consumidores busquem combustíveis alternativos e mais baratos. Isso tem provocado uma queda do uso de gás natural e aumento da poluição", diz Salomon. "A retirada de desconto tornará o gás natural não competitivo com os demais combustíveis", completa. Os contratos NPP (Nova Política de Preços) são reajustados trimestralmente e a cada reajuste, desde 2011, a Petrobras tem aplicado descontos para manter a competitividade do gás. Desde janeiro, o percentual do desconto que era em média de 36% vem caindo e está em 30%.

Procurada desde meados de dezembro, a Petrobras acabou informando que não iria se pronunciar. Em resposta à Abegás, a estatal afirmou que não é obrigada a manter os descontos e não definiu quando e de que forma os descontos serão suspensos.

Fonte: Endereço da página: http://www1.folha.uol.com.br/colunas/mercadoaberto/2015/01/1570530-sem-desconto-da-petrobras-gas-nao-e-competitivo-dizem-distribuidores.shtml

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Coletânea de Artigos sobre o Mercado de Gás Natural

Essa coletânea de artigos certamente evidencia o longo caminho que os agentes econômicos dessa indústria percorreram para chegarmos no atual momento, no qual, já presenciamos a entrada de novas empresas no mercado de gás natural, seja na sua importação, na produção ou na comercialização. É fato que o mercado livre não se expandiu tanto quanto se esperava ao longo desses vintes ano, seja com a publicação da primeira Lei do Gás, n 11.909/2009, seja com a atual Lei do Gás n 14.134/2021, especialmente, pelas características constitucionais e legais desse setor. Por fim, registrar a imensa colaboração que ao longo da últimas duas décadas os artigos do nosso amigo Cid Tomanik nos fizeram refletir sobre a importância do mercado de gás natural para a economia brasileira e na transição energética que atravessamos. Professora Doutora Maria D Assunção Costa.

Gás Canalizado: Os Novos Rumos da Distribuição

A ideia de organizar um livro com diversos artigos sobre a atividade de distribuição de gás canalizado no Brasil surgiu após a realização de dois webinars ( Os Novos Rumos da Distribuição de Gás Canalizado em novembro/2020 e abril/2021), no início dos primeiros movimentos concretos em direção ao Novo Mercado de Gás (NMG), lançado pelo governo federal em 2019. Como se sabe, o serviço local de gás canalizado, também chamado de serviço de distribuição gás canalizado, consiste na infraestrutura (rede) por meio da qual o gás é movimentado do ponto de recepção ao ponto de entrega ao usuário. Trata-se de um serviço público regulado em âmbito estadual, previsto na Constituição Federal, promulgada em 5/10/1988. De lá para cá muita coisa aconteceu, como por exemplo a Lei n 8.987 de 113/2/1995 que dispôs sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos dentre outros não menos importantes para o setor.

Temas Relevantes do Novo Mercado de Gás Natural

Temas relevantes do Novo Mercado de Gás Natural: uma análise jurídica e regulatória é obra que surge em um contexto reformista e que se pretende revolucionário de um setor que dará relevante contribuição para a retomada de investimentos no Brasil. Alimentada pelas expectativas e pelos últimos acontecimentos que têm animado investidores e outros stakeholders do setor de gás natural, a coletânea de artigos vem como prenúncio do tão almejado desenvolvimento de um mercado com maior diversidade de agentes, liquidez, transparência, boas práticas, desverticalização, garantia de suprimento e competitividade. Nesse contexto, a obra, conduzida por advogados, engenheiros, economistas, especialistas e estudiosos de muitos anos dos setores de infraestrutura e recursos naturais no Brasil, reflete uma diversidade de ideias, opiniões, expectativas, sugestões e análises sem perder de vista nenhum elo da intrincada e, por vezes, complexa cadeia de valor do setor de gás natural, da produção ao consumo.

GÁS NATURAL Aspectos Jurídico-Regulatórios

Antes de 1988, aos Estados competiam tratar dos assuntos relacionados com o gás canalizado (seja: gás natural, GLP, nafta, etc.), em seu território. Assim, os Estados executavam diretamente, através de empresas públicas, as atividades de comercialização – compra e venda da commodity â e de distribuição (serviço público) de gás canalizado. Com o advento da Constituição Federal de 1988, houve uma cisão na esfera do gás. Ao contrário do que ocorreu na energia elétrica, cuja competência ficou exclusiva da União, a competência da matéria gás foi dividida entre os Estados e a União. Os Estados ficaram com a responsabilidade de estabelecer regras para explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de distribuição de gás canalizado e a União com a atividade de comercialização (compra e venda) de gás natural. Em 2009, foi sancionada a Lei do Gás Natural

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