COTTIDIANUS GÁS NEWS: Resultados da Décima Primeira Rodada 17 - Bacia do Ceará

terça-feira, 14 de maio de 2013

Resultados da Décima Primeira Rodada 17 - Bacia do Ceará – Setor SCE-AP3

Bacia do Ceará – Setor SCE-AP3

Mapa / Map

Baixe um mapa da bacia com o resultado da licitação em formato *.pdf:
Download a map of the basin with the results:

Bloco (Block):	Operadora Vencedora (Winning Operator):
CE-M-603	Exxonmobil Química Ltda.*

Consórcio
(Consortia)

Bônus
(Bonus)

PEM
(MWP)

Aquisição Local de Bens & Serviços
(Local Goods and Services)

Pontos
(Points)

Exploração
(Exploration)

Desenvolvimento
(Development)

Exxonmobil Química Ltda.* (50%)

OGX Petróleo e Gás S.A. (50%)

R$ 45.865.663,00

297

37%

55%

100

* Empresa Operadora / Operator

Bloco (Block):	Operadora Vencedora (Winning Operator):
CE-M-661	Total E&P do Brasil Ltda.*

Consórcio
(Consortia)

Bônus
(Bonus)

PEM
(MWP)

Aquisição Local de Bens & Serviços
(Local Goods and Services)

Pontos
(Points)

Exploração
(Exploration)

Desenvolvimento
(Development)

Total E&P do Brasil Ltda.* (45%)

OGX Petróleo e Gás S.A. (30%)

Queiroz Galvão Exploração e Produção S.A. (25%)

R$ 40.462.000,00

1268

37%

65%

99,1111

Maersk Oil Brasil Ltda.* (50%)

Ecopetrol S.A. (50%)

R$ 35.128.758,00

268

45%

55%

60,8742

* Empresa Operadora / Operator

Bloco (Block):	Operadora Vencedora (Winning Operator):
CE-M-663	OGX Petróleo e Gás S.A.*

Consórcio
(Consortia)

Bônus
(Bonus)

PEM
(MWP)

Aquisição Local de Bens & Serviços
(Local Goods and Services)

Pontos
(Points)

Exploração
(Exploration)

Desenvolvimento
(Development)

OGX Petróleo e Gás S.A.* (100%)

R$ 70.000.163,00

2188

37%

56%

99,1111

Maersk Oil Brasil Ltda.* (50%)

Ecopetrol S.A. (50%)

R$ 35.128.758,00

225

45%

55%

43,919

* Empresa Operadora / Operator

Bloco (Block):	Operadora Vencedora (Winning Operator):
CE-M-665	Premier Oil PLC*

Consórcio
(Consortia)

Bônus
(Bonus)

PEM
(MWP)

Aquisição Local de Bens & Serviços
(Local Goods and Services)

Pontos
(Points)

Exploração
(Exploration)

Desenvolvimento
(Development)

Premier Oil PLC* (50%)

Compañia Española de Petróleos, S.A.U. (50%)

R$ 30.100.000,00

283

37%

55%

96,8444

Exxonmobil Química Ltda.* (50%)

OGX Petróleo e Gás S.A. (50%)

R$ 15.000.000,00

300

37%

55%

79,0447

Maersk Oil Brasil Ltda.* (50%)

Ecopetrol S.A. (50%)

R$ 14.111.758,00

268

45%

55%

74,4865

Repsol Sinopec Brasil S.A.* (100%)

R$ 10.159.348,00

270

37%

55%

68,6119

* Empresa Operadora / Operator

Bloco (Block):	Operadora Vencedora (Winning Operator):
CE-M-715	Chevron Brazil Ventures Aps.*

Consórcio
(Consortia)

Bônus
(Bonus)

PEM
(MWP)

Aquisição Local de Bens & Serviços
(Local Goods and Services)

Pontos
(Points)

Exploração
(Exploration)

Desenvolvimento
(Development)

Chevron Brazil Ventures Aps.* (50%)

Ecopetrol S.A. (50%)

R$ 62.716.100,00

1120

37%

55%

100

* Empresa Operadora / Operator

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Coletânea de Artigos sobre o Mercado de Gás Natural

Essa coletânea de artigos certamente evidencia o longo caminho que os agentes econômicos dessa indústria percorreram para chegarmos no atual momento, no qual, já presenciamos a entrada de novas empresas no mercado de gás natural, seja na sua importação, na produção ou na comercialização. É fato que o mercado livre não se expandiu tanto quanto se esperava ao longo desses vintes ano, seja com a publicação da primeira Lei do Gás, n 11.909/2009, seja com a atual Lei do Gás n 14.134/2021, especialmente, pelas características constitucionais e legais desse setor. Por fim, registrar a imensa colaboração que ao longo da últimas duas décadas os artigos do nosso amigo Cid Tomanik nos fizeram refletir sobre a importância do mercado de gás natural para a economia brasileira e na transição energética que atravessamos. Professora Doutora Maria D Assunção Costa.

Gás Canalizado: Os Novos Rumos da Distribuição

A ideia de organizar um livro com diversos artigos sobre a atividade de distribuição de gás canalizado no Brasil surgiu após a realização de dois webinars ( Os Novos Rumos da Distribuição de Gás Canalizado em novembro/2020 e abril/2021), no início dos primeiros movimentos concretos em direção ao Novo Mercado de Gás (NMG), lançado pelo governo federal em 2019. Como se sabe, o serviço local de gás canalizado, também chamado de serviço de distribuição gás canalizado, consiste na infraestrutura (rede) por meio da qual o gás é movimentado do ponto de recepção ao ponto de entrega ao usuário. Trata-se de um serviço público regulado em âmbito estadual, previsto na Constituição Federal, promulgada em 5/10/1988. De lá para cá muita coisa aconteceu, como por exemplo a Lei n 8.987 de 113/2/1995 que dispôs sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos dentre outros não menos importantes para o setor.

Temas Relevantes do Novo Mercado de Gás Natural

Temas relevantes do Novo Mercado de Gás Natural: uma análise jurídica e regulatória é obra que surge em um contexto reformista e que se pretende revolucionário de um setor que dará relevante contribuição para a retomada de investimentos no Brasil. Alimentada pelas expectativas e pelos últimos acontecimentos que têm animado investidores e outros stakeholders do setor de gás natural, a coletânea de artigos vem como prenúncio do tão almejado desenvolvimento de um mercado com maior diversidade de agentes, liquidez, transparência, boas práticas, desverticalização, garantia de suprimento e competitividade. Nesse contexto, a obra, conduzida por advogados, engenheiros, economistas, especialistas e estudiosos de muitos anos dos setores de infraestrutura e recursos naturais no Brasil, reflete uma diversidade de ideias, opiniões, expectativas, sugestões e análises sem perder de vista nenhum elo da intrincada e, por vezes, complexa cadeia de valor do setor de gás natural, da produção ao consumo.

GÁS NATURAL Aspectos Jurídico-Regulatórios

Antes de 1988, aos Estados competiam tratar dos assuntos relacionados com o gás canalizado (seja: gás natural, GLP, nafta, etc.), em seu território. Assim, os Estados executavam diretamente, através de empresas públicas, as atividades de comercialização – compra e venda da commodity â e de distribuição (serviço público) de gás canalizado. Com o advento da Constituição Federal de 1988, houve uma cisão na esfera do gás. Ao contrário do que ocorreu na energia elétrica, cuja competência ficou exclusiva da União, a competência da matéria gás foi dividida entre os Estados e a União. Os Estados ficaram com a responsabilidade de estabelecer regras para explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de distribuição de gás canalizado e a União com a atividade de comercialização (compra e venda) de gás natural. Em 2009, foi sancionada a Lei do Gás Natural

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