Numa longa entrevista ao SindiEnergia Comunica, o consultor independente e doutor em Economia pela Universidade de Paris (França), Adriano Pires, abordou, com experiência e propriedade, temas críticos e relevantes para os setores de energia elétrica e de gás natural.
Na primeira parte da conversa, Pires tratou das recentes mudanças nas regras para o setor elétrico em “A energia elétrica e os desafios da regulação”, já divulgada no site do Sindicato. A seguir, o presidente do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura) apresenta os desafios do mercado de gás natural no Brasil e os entraves para seu desenvolvimento, principalmente no que tange o monopólio do produto e o preço, bem acima dos praticados nos cenário internacional.
A seguir, a segunda e última parte desta entrevista concedida exclusivamente ao site do SindiEnergia:
SindiEnergia Comunica - Assim como a MP 579 (sancionada Lei 12.783/2013) estabelece medidas para a redução das tarifas de eletricidade, especula-se que o governo pretende lançar um “pacote” para a redução do preço do gás natural no Brasil. Quais as barreiras que precisam ser quebradas para que isso ocorra?
Adriano Pires – O gás natural está passando por uma grande revolução no mundo. A oferta do insumo está crescendo muito, não só por conta da tecnologia do GNL (Gás Natural Liquefeito), uma vez que se viabilizou uma série de reservas do produto, mas vale a destacar também com a “chegada” do gás de xisto (shale gas).
O GNL permite que você gaseifique o insumo e o transporte através de navio, no entanto, ainda é caro. Agora, o gás de xisto, é uma revolução, porque diferentemente do outro, é significativamente mais barato.
O Brasil, no entanto, está à margem desta evolução. Enquanto nos Estados Unidos o shale gás é vendido a U$ 2,00 ou U$ 3,00 o milhão do BTU, no Brasil é U$ 13,00 ou U$ 14,00 o milhão do BTU pela baixa oferta do produto. Então primeiramente, o governo deveria começar a baixar os preços do insumo, uma vez que a maior parte do produto é associado ao petróleo.
O segundo ponto é o fato de que a preocupação deve estar voltada ao aumento da oferta de gás, pois não há outra maneira de reduzir o preço. Para isto, é necessário que seja retomado os leilões e também que haja mais atenção ao gás de xisto. O Brasil deveria estar atento a esta questão e estudar áreas aonde há probabilidade de haver o insumo. Entretanto, não se vê mobilização alguma a respeito.
O terceiro aspecto: temos um problema com a regulação do setor de energia elétrica com impacto no consumo de gás. Para incentivar o aumento da oferta de gás, é preciso criar demanda para o consumo.
Se você implantar mais térmicas à gás na matriz energética brasileira, consequentemente se criaria âncoras de consumo de gás, incentivando o investidor a criar oferta. Em qualquer lugar do mundo aonde o gás se transformou em fonte importante, o setor elétrico teve papel fundamental, então o Brasil deveria seguir esse mesmo rumo.
Temos ainda a situação com a Petrobras, que é dona de toda a rede de gasoduto do Brasil e com isso cria uma série de obstáculos para o uso por outras empresas, então acredito que seria importante a criação de um “Operador Nacional de Sistema de Gás”, assim como há para o setor elétrico. Pois, com ele, o uso das redes seria mais racional e, ainda, incentivaria a construção de mais gasodutos, uma vez que a nossa (do Brasil) ainda é muito pequena.
SindiEnergia Comunica - Algumas matérias publicadas na imprensa defendem que o Brasil poderia ser o segundo maior produtor de gás de xisto, visto que está entre os dez maiores em número de reservas. O que falta para que o Brasil atue nesse mercado?
Adriano Pires - Falta tudo! O governo precisa estudar, pois este assunto (extração e oferta de gás de xisto) não é mais uma experiência e sim uma realidade, então a ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Bicombustível) deveria estar fazendo estudos para localizar aonde no Brasil há mais chances de ter o produto.
Aqui, diferentemente dos Estados Unidos, o dono do subsolo é a União - e não o proprietário da terra -, então se houve a descoberta, o governo toma posse. Um exemplo desse impasse é a iniciativa do governo de São Paulo em promover a exploração do gás de xisto, no entanto, a administração estadual não pode, pois o subsolo pertence ao governo federal, inclusive a promoção de leilões não pode ser feita, pois cabe à União a realização.
Seria importante que o governo federal realize os leilões e, ainda, que houvesse uma regularização especifica para essa vertente, para que haja incentivo fiscal, uma vez que por se tratar de um gás “não convencional”, consequentemente haverá a geração de empregos.
SindiEnergia Comunica – O que impede a ascensão do gás de xisto no Brasil, uma vez que ele é mais barato do que os demais meios de extração do insumo?
Adriano Pires – Além do impasse no que se trata da legislação, uma vez que não se pode explorar o subsolo sem a autorização da União, temos a questão ambiental.
Hoje, no mundo, o grande ápice no que tange o mercado de gás natural, é o gás de xisto, no entanto, muitos países não o produzem porque há teses que a produção do insumo compromete lençóis freáticos. No Brasil, por exemplo, já há pessoas questionando em como será a perfuração rochas na região da Bacia do Paraná, uma vez que ali está localizado o aquífero do Guarani, um dos maiores do mundo.
Então, insisto, é necessário que haja um estudo para que não se comprometa - de forma drástica - o meio ambiente. Mas, aqui, ao contrário dos Estados Unidos, onde já estão há tempos estudando a situação, a gestão sobre o tema está parada, o mundo está se movimentando, e aqui não está sendo desenvolvido nada em torno desta oportunidade.
Problemas sempre vão existir. Qualquer oferta de energia, seja ela qual for, vai ter impacto ambiental. Entretanto, é preciso que sejam criadas políticas que minimizem estes aspectos ao máximo.
SindiEnergia Comunica – Se começássemos hoje os estudos no país e trabalhássemos a regulação, teríamos uma oferta mais consistente de gás de xisto?
Adriano Pires – Para se ter uma ideia, nos EUA, até 2005 o consumo de gás de xisto era nulo. Hoje, o produto representa 23% do mercado norte-americano de gás, então acredito que se poderia lançar a oferta do produto no Brasil de maneira muito rápida.
SindiEnergia Comunica – No que consiste a tarifa brasileira de gás e por que o preço do insumo é bem superior ao praticado em outros países?
Adriano Pires - A tarifa de gás do Brasil é composta da seguinte forma: 60% pertencente à Petrobras, 20 % é à margem das distribuidoras e os outros 20% são impostos. Não se entende o porquê do preço do produto ser tão alto, visto que 90% dele é associado ao petróleo, ou seja, o investimento original é voltado para a extração do petróleo - e consequentemente acaba extraindo o gás -, portanto o gás acaba sendo um subproduto, o que, em tese, indica que o insumo deveria mais barato, mas não é.
A Petrobras cobra “o mesmo preço” para os dois (petróleo e gás), o que é errado e o governo “dono” da empresa poderia interferir nesse assunto. Podemos exemplificar por meio do caso da estatal da Colômbia, Ecopetrol. A companhia diferencia o preço de um produto e outro, sendo o gás associado (subproduto da extração de petróleo) mais barato.
O gás natural associado possui riscos, pois o comprador do insumo desta fonte poderá sofrer com um problema de interrupção, seja por situação acidental ou de manutenção na plataforma, por isso ele precisa “ser remunerado” por isso, com acesso a um preço reduzido e diferenciado do gás associado em relação a outras matrizes.
SindiEnergia Comunica – O fim do monopólio do setor de gás natural está previsto para ter início a partir de 2015. Acredita-se na inserção de outras empresas no mercado. Como você avalia esta possibilidade? Quais são as medidas a serem tomadas para que realmente haja uma modificação na estrutura do mercado de gás natural brasileiro?
Adriano Pires - Eu não vejo mudanças importantes à vista. A Petrobras vai continuar sendo o monopólio, pois o governo tem uma política para o setor de energia muito intervencionista, que cria risco regulatório e acaba afastando investidor privado.
O que nós estamos vendo é um pouco de uma espécie de uma reestatização, na qual o governo quer que a estatal fique ainda mais forte. Na prática, a Petrobras não está dando conta, até pelos anúncios de perdas, então tudo isso pode obrigar o governo a lançar no setor de petróleo e gás uma volta a uma abertura tímida.
Acredito que se aprofundar a crise no Brasil de preços muito altos, o governo não vai ter solução se não ser um pouco mais pragmático e menos ideológico e tentar criar condições que façam os investidos privados retornarem ao país.
SindiEnergia Comunica - O monopólio do gás natural no país interfere diretamente na exploração do gás de xisto ou há uma dificuldade governamental em estabelecer regras e políticas para fomentar a atividade no Brasil?
Adriano Pires – Interfere sim, pois quem faz a política de gás no Brasil é a Petrobras. É um monopólio horizontal e vertical, pois ela é a única produtora, importadora e é quem fixa os preços.
Qualquer que seja o regime de monopólio, ele atrasa o crescimento porque, por definição, é contra a concorrência e quem desenvolve mercado é a concorrência.
A grande barreira ao desenvolvimento de gás no Brasil, na minha opinião de consultor independentes é a estatal brasileira porque o ritmo do mercado de gás no país cresce no ritmo que a Petrobras deseja...
SindiEnergia Comunica - O que se espera do mercado de gás natural para 2013? Há perspectivas positivas para o avanço do setor ou ainda ficaremos estagnados devido à falta de competitividade do produto?
Adriano Pires – Crescimento e consumo estagnados são os movimentos esperados. E, temo que mais uma vez a indústria - de maneira equivocada - ache que o preço do gás é caro por culpa das distribuidoras. Aí, são essas empresas que enfrentarão o problema, quando a fonte original da questão está lá na Petrobras. Para mim, o horizonte de mudanças no mercado de gás será após 2014, até lá ficaremos na “mesmice”, infelizmente.
Produção e revisão:
Moraes Mahlmeister Comunicação
SindiEnergia - Sindicato da Indústria da Energia no Estado de São Paulo
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