12º Fórum de Direito de Energia Elétrica

http://www.informagroup.com.br/site/hotsite_ibc.asp?idevento=348

Quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

08h30 | Credenciamento dos Participantes

08h50 | Abertura do Fórum pelo Presidente de Mesa Renovações das Concessões e a Intervenção do Estado no Setor Elétrico

09h00 | Constitucionalidade e Legalidade da Intervenção do Estado no Setor Elétrico por intermédio de Medidas Provisórias – MP 577 e 579

David Waltenberg, Sócio Fundador - ADVOCACIA WALTENBERG
Thomas Benes Felsberg, Sócio – FELSBERG E ASSOCIADOS
Gustavo De Marchi, Sócio – DÉCIO FREIRE E ASSOCIADOS

10h30 | Coffee Break e Networking

11h00 | Efeitos Jurídicos e Impactos da MP 579 e o Decreto 7805 no Equilíbrio Econômico-Financeiro, Segurança Jurídica das Concessões, Viabilização de Novos Investimentos, Tratamento Isonômico entre os Ambientes de Contratação e Modicidade Tarifária

• Definição de critérios para indenização de ativos não amortizados;
• Segurança jurídica e equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão;
• Sistema de alocação de cotas de garantia física de energia e potência;
• Tratamento Isonômico entre o ambiente de contratação livre, regulado e agentes do setor;
• Criação e publicação de novos decretos para sanar questões e dúvidas dos agentes;
• Discussão sobre os reais benefícios para os consumidores em todas as faixas de consumo;
• Efeitos tributários da indenização referente aos bens não amortizados.

Coordenador:
Maria João Rolim, Sócia - Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados

Debatedores:
Sérgio Gomes, Advogado – COPEL
Luiz Fernando Leone Vianna, Presidente - APINE
Alexei Macorin Vivan, Presidente – ABCE
Flavio Antonio Neiva, Presidente – ABRAGE

12h40 | Almoço

14h00 | Processo de Judicialização na Construção e Licenciamento Ambiental de Grandes Obras de Energia, Reflexos no Cronograma dos Projetos e Responsabilidade dos Agentes no Descumprimento de Prazos

• Questões socioambientais e processos judiciais que envolvem empreendimentos hidrelétricos;
• Aspectos referentes à aplicação da Convenção 169 da OIT (Povos Indígenas e Tribais), no que tange à questão da consulta prévia, livre e informada.

Coordenador:
Seu escritório tem interesse em ser o moderador deste painel e expor sua marca no encontro? Entre em contato com a Gerente de Patrocínio, Fabiana Conceição pelo telefone 11 3017-6873 ou pelo e-mail: Fabiana.conceicao@ibcbrasil.com.br e solicite as cotas e benefícios de participação.

Debatedores:
Mauro Henrique Moreira Sousa, Consultor Jurídico – MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
Consuelo Yoshida, Desembargadora Federal - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Quésia Maria Mendes Neiva, Diretora - DEPARTAMENTO DE SERVIÇO PÚBLICO - AGU
Fabricio Dorado Soler, Sócio - FELSBERG E ASSOCIADOS

16h00 | Coffee Break e Networking

16h30 | Discussões a Respeito do Projeto de Lei para Regulamentação da Terceirização de Serviços no Setor Elétrico e o Entendimento do Judiciário em Relação ao Tema

• Cenários e Desafios Empresariais nas relações do trabalho: insegurança jurídica e crescimento de custos.

Coordenador:
Seu escritório tem interesse em ser o moderador deste painel e expor sua marca no encontro? Entre em contato com a Gerente de Patrocínio, Fabiana Conceição pelo telefone 11 3017-6873 ou pelo e-mail: Fabiana.conceicao@ibcbrasil.com.br e solicite as cotas e benefícios para sua participação.

Debatedores:
Vantuil Abdala
Ex-Ministro - Tribunal Superior do Trabalho
Sócio Fundador – Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associado

Emerson Casali, Gerente Executivo de Relações do Trabalho – CNI Confederação Nacional da Indústria

17h30 | Medidas Judiciais para Descentralização do Mercado de Gás no Brasil e Flexibilização dos Contratos de Fornecimento do Insumo para Projetos de Geração Termelétrica e Cogeração

Cid Tomanik Pompeu Filho, Consultor em Gás Natural e Regulação - Andrioli e Giacomini Advogados

18h00 | Encerramento do Primeiro Dia do Fórum

Quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

08h50 | Abertura do Segundo Dia de Fórum a Cargo do Presidente de Mesa

09h00 | Divergências Jurídicas e Desafios Regulatórios para a Continuidade do Ambiente de Contratação Livre – MP 579 x Resolução 247 x Portaria 455

• Prazo de denuncia para retorno dos consumidores especiais ao Mercado Cativo;
• Tratamento Isonômico entre o ACL e o ACR no que diz respeito à oferta de energia velha;
• A proposta da criação da figura do comercializador varejista;
• Interpretações sobre a venda do excedente dos autoprodutores, produtores independentes e consumidores de energia;
• Substituição tributária: entendimentos sobre a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS em operações no Mercado Livre.

Coordenador:
Seu escritório tem interesse em ser o moderador deste painel e expor sua marca no encontro? Entre em contato com a Gerente de Patrocínio, Fabiana Conceição pelo telefone 11 3017-6873 ou pelo e-mail: Fabiana.conceicao@ibcbrasil.com.br e solicite as cotas e benefícios para sua participação.

Debatedores:
Alessandra Genu Dutra Amaral, Diretora - Energisa Comercializadora
Leontina Pinto, Diretora Executiva - Engenho Pesquisa, Desenvolvimento e Consultoria
Rodrigo Machado Moreira Santos, Representante Jurídico – ECOM Energia

10h30 | Coffee Break e Networking

11h00 | Novas Perspectivas da Regulamentação de Operações Societárias e Análise Jurídica de Fusões e Aquisições no Setor Elétrico

• Regulamentação de transferência do controle de empresas e operação entre partes relacionadas;
• Alterações no regime concorrencial e mudança na interação entre as entidades envolvidas.

Coordenador:
Seu escritório tem interesse em ser o moderador deste painel e expor sua marca no encontro? Entre em contato com a Gerente de Patrocínio, Fabiana Conceição pelo telefone 11 3017-6873 ou pelo e-mail: Fabiana.conceicao@ibcbrasil.com.br e solicite as cotas e benefícios para sua participação.

Debatedores:
Elvino de Carvalho Mendonça , Conselheiro – Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE

12h00 | Regulamentação da Energia Pré-Paga no Brasil e Questões Conflitantes com o Código de Defesa do Consumidor

Coordenador:
Seu escritório tem interesse em ser o moderador deste painel e expor sua marca no encontro? Entre em contato com a Gerente de Patrocínio, Fabiana Conceição pelo telefone 11 3017-6873 ou pelo e-mail: Fabiana.conceicao@ibcbrasil.com.br e solicite as cotas e benefícios para sua participação.

Debatedores:
Nelson Fonseca Leite, Presidente – ABRADEE
Claudia Henrique da Silva, Diretoria Financeira - PROCON-RJ

13h00 | Encerramento do Fórum

Workshop Pós-Conferência

Conflitos Judiciais com a Agência Reguladora

Quinta-feira, 31 de janeiro de 2012

14h30 -16h00 Workshop
16h00-16h30 Coffee Break
16h30-17h00 Sessão de Perguntas

AP 64/2012 - Implantação da Análise de Impacto Regulatório (AIR) e os Reflexos na Judicialização de Conflitos e Revisão Judicial das Decisões da Agência Reguladora

• Avaliação das práticas de AIR adotadas pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE;
• Identificação dos eventuais efeitos das alterações ou revogações de regulamentos em vigor em função da implantação da AIR;
• Análise das consequências econômicas e a garantia da segurança jurídica nas relações entre os agentes setoriais;
• Os Riscos sistêmicos e de mercado advindos da judicialização de conflitos regulatórios;
• Critérios para a Revisão Judicial das Decisões da ANEEL.

Gustavo De Marchi, Sócio – DÉCIO FREIRE E ASSOCIADOS
Vice Presidente - Comissão de Energia Elétrica da OAB/RJ
Sócio de Décio Freire & Associados. Coordenador do Departamento de Direito de Energia do escritório Décio Freire & Associados – Graduado em Direito pela PUC/MG em 1998– Especialista em Regulação do Setor Elétrico – Pós-Graduado pela PUC/MG e pela Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV/RJ) – Atuação em Direito Societário, Contratual e Regulatório – Especialista em Direito Consultivo do Setor Elétrico – Coordenador e Professor do Curso de Direito de Energia da Escola Superior de Advocacia (OAB/SP) – Membro da Comissão de Energia Elétrica da OAB/RJ.