Agências discutem cobrança de tarifa

Fonte: Valor Econômico

Mônica Scaramuzzo

A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) começou a discutir com outras agências estaduais um alinhamento em relação à cobrança da tarifa do gás canalizado, com a entrada no mercado de autoprodutores, autoimportadores e os chamados consumidores livres. Essa uniformização de critérios para a cobrança de tarifas está sendo harmonizada pela Abegás (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado).

Silvia Calou, presidente da Arsesp, observa que cada agência reguladora estadual tem autonomia para estabelecer as tarifas para os casos em análise. No entanto, para se evitar uma “guerra tarifária”, semelhante à acirrada disputa tributária dos Estados para atração de investimentos, as agências reguladoras estaduais estão buscando um denominador comum em relação à cobrança da tarifa.

A Arsesp defende a cobrança da tarifa média. Os autoprodutores e autoimportadores são a favor de aplicar a tarifa ou, mais diretamente, a margem de distribuição aos custos de operação, manutenção e remuneração do investimento (quando feito pela concessionária) apenas do trecho que liga as instalações do duto de transporte.

O artigo 63, incluído na Lei do Gás, prevê que consumidores livres, autoprodutores, autoimportadores podem construir e implantar, diretamente, instalações e dutos para uso específico, acordados por meio de contrato. Por esse acordo, a distribuidora estadual poderá solicitar que as instalações possam atender também a outros usuários. No caso de São Paulo, as concessionárias têm de atender ao pedido de expansão e parte desse investimento pode ser bancado pela empresa requerente.

No setor elétrico é possível aos consumidores livres se conectarem diretamente à rede básica de distribuição arcando com os custos marginais. Em São Paulo, as regras valem, nesta primeira fase, aos consumidores livres industriais, que possuem uma demanda mínima de 10 mil m3 /dia (ou 300 mil m3 /mês).

Claudio Muller, superintendente da área de regularização de gás canalizado da Arsesp, disse que o potencial de consumidores livres em São Paulo soma 212 indústrias de um total de 1.000 atendidas pela Comgás. Pela Lei do Gás, o potencial dos consumidores livres das outras duas concessionárias (Gas Brasiliano, da Petrobras e Gas Natural Fenosa) é grande, mas eles só estarão habilitados a participar desse mercado a partir de 2015, ou seja a partir do 12º ano do prazo de operação da concessão.

Segundo Silvia Calou, a expectativa é que no médio prazo haja uma oferta crescente de gás com fornecimento de mais de um fornecedor – a Petrobras detém o monopólio. Sem contar os novos agentes que, embora existam na forma, ainda não se concretizaram em número suficiente, como, por exemplo, o autoimportador, o autoprodutor e o consumidor livre.

A uniformização dos critérios deverá ser discutida em uma audiência pública, possivelmente ainda este ano, segundo Muller.

Procurada, a Abegás informou que cada concessionária tratará a questão junto ao órgão regulador estadual, considerando o estágio de maturação no qual se encontra o mercado em cada Estado. “A Abegás não tem atuação direta junto ao órgão regulador estadual. Damos suporte técnico às concessionárias caso nos solicitem estudos.”