ARSESP REALIZA CONSULTA PÚBLICA DE GÁS CANALIZADO

Metodologia e os Procedimentos para o Levantamento dos Ativos em Operação das Concessionárias de Distribuição de Gás Canalizado do Estado de São Paulo

A minuta de Deliberação que estabelecerá a metodologia e os procedimentos para o levantamento dos ativos em operação das concessionárias de distribuição de gás canalizado do Estado de São Paulo – bem como sua conciliação com os registros contábeis das empresas – está sob Consulta Pública (CP03/2012).


Após 2 ciclos tarifários, a Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo) decidiu elaborar um levantamento dos ativos utilizados na prestação dos serviços de distribuição de gás canalizado no Estado. A identificação dos ativos das concessionárias é um instrumento fundamental para a regulação econômico-financeira e operacional dos serviços.

A minuta de Deliberação sob Consulta abrange a metodologia e procedimentos para o levantamento de ativos que serão estabelecidos pela Agência, bem como as regras de credenciamento das empresas especializadas que realizarão o serviço.

Os interessados em participar devem encaminhar, por escrito, até às 17h do dia 17 de setembro de 2012, suas sugestões e contribuições para o e-mail: consultapublica@arsesp.sp.gov.br, obedecendo as regras disponíveis no site da Arsesp.

A minuta de Deliberação, Aviso e Regulamento da Consulta Pública N. 03/2012 podem ser acessados no site da Agência (www.arsesp.sp.gov.br), no link Audiências e Consultas Públicas . A Arsesp, com base nas informações e contribuições recebidas irá elaborar texto final do regulamento que, após aprovação da Diretoria Colegiada da Agência, será divulgado no formato de uma deliberação.