Petrobras discorda de indenização pedida pelo MPF contra Chevron

Chevron classifica ações judiciais de ‘ultrajantes’ e ‘absurdas’.Petrobras tem 30% de participação no Campo de Frade, onde vazou óleo.

A Petrobras, assim como a petroleira americana Chevron, não concorda com o valor de R$ 20 bilhões de indenização pedido pelo Ministério Público Federal (MPF) em Campos em ação civil pública (ACP), iniciada em dezembro de 2011, contra a Chevron, a filial da companhia no Brasil e a empresa contratada Transocean. Na ação, o MPF afirma que as companhias são responsáveis por danos ambientais e sociais causados pelo vazamento de óleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, no Norte Fluminense, ocorrido em novembro do ano passado. Na ocasião, 2,4 mil barris de petróleo vazaram no mar.

A estatal de petróleo brasileira discorda da cobrança dos R$ 20 bilhões no relatório das Demonstrações Financeiras Padronizadas, entregue a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do Brasil, e no Relatório Anual para ano fiscal de 2011, entregue à Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (United States Securities and Exchange Commission - SEC/USA). Já a Chevron afirma que o pedido de indenização faz parte de “uma série ultrajante de ações impetradas pelo mesmo promotor que anteriormente ajuizou ações criminais e civis igualmente absurdas”.

‘Valor não é razoável e é desproporcionalmente alto’, diz Petrobras
No relatório à CVM, a Petrobras afirma que, na avaliação dos advogados da estatal, “o valor reivindicado não é razoável e é desproporcionalmente alto em relação à extensão dos danos causados”. Já no relatório entregue aos americanos, a Petrobras escreve: “A companhia acredita que o valor atribuído a esta reivindicação não é razoável e é desproporcionalmente elevado em relação à extensão dos danos causados pelo derramamento.” (No original em inglês: “The company believes that the amount attributed to this claim is unreasonable and is disproportionately high relative to the extent of the damages caused by the spill.”) No relatório enviado à SEC/USA, a Petrobras afirma que o valor cobrado pelo procurador federal é de US$ 11 bilhões.

Em ambos os relatórios, a Petrobras explica que possui participação de 30% do consórcio do Campo de Frade, e que, embora não seja parte do processo, caso a Chevron seja responsabilizada legalmente, a Petrobras pode estar sujeita contratualmente ao pagamento de até 30% dos custos referentes à indenização. A Chevron informa que tem 51,74 % de participação no Campo Frade, e que os outros parceiros no projeto são a Petrobras (30%) e a Frade Japão Petróleo Ltda., uma joint-venture com a INPEX, Sojitz e JOGMEC (18,26%).

Na segunda-feira, o MPF em Campos entrou com uma nova ação civil pública contra a Chevron e a Transocean por causa de um novo vazamento de óleo detectado no Campo de Frade, na Bacia de Campos, em março de 2012. Assim como a primeira ACP, a nova ação também pede indenização de R$ 20 bilhões por danos ambientais e sociais. Além disso, o MPF também pede a paralisação imediata das atividades das empresas e a proibição de envio de dinheiro ao exterior, referente aos lucros obtidos com a exploração petrolífera no Brasil. Agora, as duas ações somadas reivindicam indenizações de R$ 40 bilhões.
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Empresas respondem

A Petrobras divulgou uma nota em que explica apenas a possibilidade de a estatal ter que “arcar com 30% das contingências relacionadas ao processo, conforme os termos do Consórcio Campo de Frade”. “Por este motivo, a Companhia incluiu no Relatório Anual enviado ao órgão regulador norte-americano a informação de que, em caso de uma eventual condenação da Chevron na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, existe a possibilidade de que a Petrobras venha a arcar com 30% das contingências relacionadas ao processo, conforme os termos do Consórcio Campo de Frade.” Entretanto, procurada pelo G1, a Petrobras não fez nenhum comentário sobre a discordância do valor da indenização pedido pelo MPF.

Já a Chevron informou em nota que: “A segunda ação judicial faz parte de uma série ultrajante de ações impetradas pelo mesmo promotor que anteriormente ajuizou ações criminais e civis igualmente absurdas. O valor de R$ 20 bilhões é arbitrário e especulativo e não está baseado em fatos. Como nas ações civil e criminal anteriores, estamos confiantes de que uma análise transparente e imparcial dos fatos demonstrará que a Chevron e seus empregados responderam de forma responsável e apropriada ao incidente. A Chevron irá defender com vigor a reputação de seus colaboradores e da empresa.”

Procurada pelo G1 para comentar as ações que pedem R$ 40 bilhões em indenizações, a Transocean informou que “agiu com absoluta responsabilidade, de forma adequada e rápida, colocando a segurança em primeiro lugar”. “A Transocean e seus funcionários fizeram exatamente o que foram treinados a fazer: sempre mantiveram o controle do poço e o equipamento da plataforma funcionou perfeitamente. Quando os fatos forem totalmente examinados, estamos certos que demonstrarão que nós executamos o nosso trabalho de acordo com os mais altos padrões.”