A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, criada pela Lei 4.556/05 e regulamentada pelo Decreto Estadual 38.618/05, promoverá Consulta e Audiência Públicas para a elaboração de Metodologia para Desenvolvimento de Estudo Completo a Respeito dos Custos das Obras Destinadas à Instalação de Infraestrutura de Distribuição de Gás Canalizado no Estado do Rio de Janeiro.
Importante destacar que os investimentos na concessão são definidos no processo de revisão quinquenal e sua composição é baseada nos custos da construção e renovação da malha de distribuição de gás canalizado.
As estimativas dos custos de investimentos de cada projeto são elaboradas a partir do levantamento quantitativo e do custo unitário de materiais, mão-de-obra, equipamentos e serviços em geral, dentre outros fatores.
Sendo assim, através dos processos de Consulta e Audiência Públicas, a AGENERSA busca obter a participação dos agentes econômicos, consumidores e demais interessados, de modo a contribuir para o desenvolvimento de uma metodologia de definição de custos que, dentre outras funções, tenha como objetivo realizar o levantamento de referências, criando bases de comparação, a fim de possibilitar a análise das estimativas dos quantitativos demandados e dos custos unitários, obtendo-se assim, uma estimativa do custo geral, bem como analisar e aprovar os investimentos e definir os cronogramas físico-financeiros.
O método de acompanhamento e controle dos custos efetivamente realizados também será definido, a partir das Consulta e Audiência Públicas.
Desse modo, considerando ser a matéria assunto de interesse geral, convidamos a todos a participar das Consulta e Audiência Públicas, conforme Regulamento disponibilizado neste endereço eletrônico.
As contribuições destinadas à Consulta Pública deverão ser apresentadas no período de 28 de novembro a 30 de dezembro de 2011. Após a conclusão da Consulta Pública, serão abertas as inscrições para Audiência Pública, conforme disposto no Regulamento.
As propostas de Metodologia de Estudo elaboradas pela Câmaras de Energia (CAENE) e de Política Econômica e Tarifária (CAPET) encontram-se disponíveis a seguir.
José Bismarck Vianna de Souza
Conselheiro – Presidente AGENERSA
: Regulamento da Consulta e Audiência Públicas
Para acessar o Regulamento Clique aqui.
Consulta Pública
: Formulário de contribuições à Consulta Pública
Para acessar o Formulário de contribuições à Consulta Pública Clique aqui.
: Proposta de Metodologia de Estudo das Câmaras Técnicas:
Para acessar a Proposta da CAENE Clique aqui.
Para acessar a Proposta da CAPET Clique aqui.
: Contribuições
Para acessar a contribuição da ABRACE Clique aqui
Para acessar a contribuição da ABRAGET Clique aqui
Para acessar a contribuição da CEG e CEG RIO Clique aqui
Audiência Pública
:: Formulário de Inscrição da Audiência Pública (Anexo I do Regulamento)
Para acessar o Formulário de Inscrição da Audiência Pública Clique aqui.
FONTE: http://www.agenersa.rj.gov.br/agenersa_site/index.php?option=com_content&view=article&id=1421&Itemid=91
:: Regulamento da Consulta e Audiência Públicas Para acessar o Regulamento Clique aqui.
Consulta Pública
:: Formulário de contribuições à Consulta Pública
Para acessar o Formulário de contribuições à Consulta Pública Clique aqui.
:: Proposta de Metodologia de Estudo das Câmaras Técnicas:
Para acessar a Proposta da CAENE Clique aqui.
Para acessar a Proposta da CAPET Clique aqui.
:: Contribuições
Para acessar a contribuição da ABRACE Clique aqui
Para acessar a contribuição da ABRAGET Clique aqui
Para acessar a contribuição da CEG e CEG RIO Clique aqui
Audiência Pública
:: Formulário de Inscrição da Audiência Pública (Anexo I do Regulamento)
Para acessar o Formulário de Inscrição da Audiência Pública Clique aqui.
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