Entraves para o fornecimento de gás natural

Apesar da expectativa de aumento na oferta de gás natural no país, a partir da exploração do pré-sal, as térmicas a gás natural tem encontrado dificuldades para se viabilizarem nos leilões de energia. No último leilão A-5, que aconteceu em dezembro do ano passado, nenhuma térmica a gás conseguiu contrato com a Petrobras de fornecimento do combustível e, por isso, não houve térmicas habilitadas no certame, apesar de terem sido cadastradas 34 usinas, que somavam 12.864,9 MW. O mesmo acontecerá no próximo leilão A-3, inicialmente marcado para ocorrer no dia 22 de março, mas adiado para junho/12.

Nos leilões, o governo vem priorizando as fontes alternativas e as hidrelétricas - como sinalizou o Plano Decenal de Energia 2020. Pelo
PDE, a indicação é de que não seriam mais leiloadas termelétricas até 2020 e só entrariam em operação nesse período usinas licitadas anteriormente. Tanto que a previsão é que a capacidade instalada de todas as termelétricas no país chegue a 11.659 MW em 2015 e permaneça nesse patamar até o fim do período do plano.

Entretanto, no edital das licitações, as usinas a gás natural vem conseguindo permissão para participar, por serem consideradas as mais baratas entre as térmicas e também as menos poluentes, visto que o país tem metas voluntárias de redução de emissões a serem seguidas. Essa permissão também se deve à dificuldade que o governo vem enfrentando para conseguir licença ambiental para as hidrelétricas.

Só que de nada adianta a permissão para entrar nos certames, se os empreendedores não conseguem contratos de combustível, item indispensável para a habilitação dos projetos nas licitações. Antes do último leilão A-5, José Sergio Gabrielli, então presidente da Petrobras - única fornecedora do combustível no país -, disse que não haveria gás para novas térmicas e que não assinaria contratos de fornecimento com os empreendedores.

Duas empresas que não conseguiram o combustível para colocar suas térmicas naquele leilão foram a AES Tietê e a Duke Energy. As companhias precisam cumprir uma obrigação do edital de privatização e expandir em 15% a geração deenergia no estado de São Paulo e o meio encontrado foi através das termelétricas. A exigência deveria ter sido cumprida até 2008 e agora estão sendo pressionadas pelo governo do estado para viabilizar os projetos.

Novas regras inviabilizaram participação das térmicas nos leilões / Marco Tavares, da Gas Energy

Mas será que não existe realmente o insumo ou as condições apresentadas no edital para o leilão não são atrativas para o fornecimento do combustível? Marco Tavares, presidente da Gas Energy, acredita que o insumo existe, mas que algumas condições colocadas pelo governo a partir do último leilão A-5 inviabilizaram os contratos de gás para termelétricas. "O governo tomou por opção tirar o gás dos leilões. Ele tomou uma série de medidas do leilão A-3 de 2011, quando ainda foram vendidas térmicas a gás, para o A-5, que retiraram a competitividade do gás", afirmou.

Segundo ele, a primeira dessas medidas foi a de reduzir o Custo Variável Unitário máximo de R$ 150/MWh para R$ 100/MWh, o que significa que o máximo preço que se pode utilizar para remunerar uma termelétrica seria de US$ 6 por milhão de BTUs. "Além disso, ele tirou a possibilidade de trazer GNL, ao retirar o despacho antecipado", avaliou.

Outro ponto é que, desde o último certame, a Petrobras precisa comprovar que tem gás disponível para fornecer para as usinas durante os 20 anos de contrato. "Essa foi uma restrição colocada no leilão que criou o primeiro problema, porque como a Petrobras vai provar que ela tem reservas de gás para todos os participantes do certame, mesmo em um ambiente em que dez players querem participar, mas pode ser que só um vença", questionou Bernardo Bezerra, gerente de Projetos da PSR Consultoria. Para ele, a estatal tem sim o gás e isso ficou claro quando ela assinou contratos de fornecimento para mais de 10 mil MW no leilão A-3 de 2011 e apenas a UTE Baixada Fluminense, da própria Petrobras, e uma usina da MPX, que utiliza combustível próprio, saíram vencedoras. "Então, esse gás ainda deve existir, o que houve foi uma mudança regulatória", comentou.

Participação depende de licença para o quarto terminal de GNL / Maria das Graças Foster, da Petrobras

A nova presidente da Petrobras e ex-diretora da área de Gás e Energia da companhia, Maria das Graças Foster, afirmou que a participação da empresa nos próximos leilões, inclusive a assinatura de contratos para fornecimento de gás, depende da obtenção da licença prévia para o quarto terminal de regaseificação. A expectativa, ainda de acordo com a executiva, é de que a licença saia até novembro desse ano. "Certamente a nossa participação estará vinculada a obtenção da licença prévia do quarto terminal. A única razão para a Petrobras não ter participado do leilão anterior é que teve uma mudança no edital da EPE e eles passaram a solicitar um balanço entre oferta e demanda. E para o terminal constar do balanço, ele precisaria de licença prévia", afirmou Graça.

Por isso, segundo ela, se esse prazo para obtenção da licença se mantiver, será possível assinar contratos de fornecimento de combustível em leilões que ocorrerem no fim do ano. Já para leilões posteriores, Graça afirmou que os contratos virão da confirmação da oferta de gás. "Estamos fazendo na área de exploração e produção uma avaliação muito firme dos reservatórios para sabermos quanto de gás será usado na reinjeção e quanto poderemos ofertar ao mercado. O tempo todo nós faremos a avaliação desse balanço de oferta e demanda. Então, vai depender da licença do quarto terminal e também vai depender da determinação de um volume que comporte a participação nos leilões", declarou a presidente da Petrobras.

Volume usado na reinjeção é importante / Mônica de Souza, da Andrade & Canellas

Saber a quantidade de gás que será utilizada na reinjeção é um ponto fundamental para Mônica Rodrigues de Souza, gerente do Núcleo de Energia Térmica da Andrade & Canellas. Segundo ela, essa incerteza quanto ao volume a ser utilizado na reinjeção foi decisivo para o posicionamento da Petrobras em não garantir gás para novas térmicas. "Esse é o principal fator que está gerando tudo isso. A Petrobras alega que não saberia a quantidade exata de reinjeção e, por isso, não poderia se comprometer com essas condições e preferiu não assinar os termos de compromisso", analisou Mônica.

A mesma análise é feita por Adriano Pires, presidente do Centro Brasileiro de Infraestrutura. Para ele, a Petrobras não tem ainda uma noção muito precisa de quanto gás do pré-sal vai ser reinjetado. "Acho que realmente existe essa dúvida dentro da Petrobras e isso faz com que a empresa tenha uma posição mais conservadora na hora de fazer novos contratos de gás", disse. Além disso, na opinião de Marco Tavares, da Gás Energy, as condições que o governo está colocando para o gás nos leilões - principalmente no que diz respeito a flexibilidade das térmicas - não interessam ao fornecedor. Pelo edital do leilão A-5 de dezembro do ano passado, a flexibilidade tinha que ser de 50%.

"Eu acho, inclusive, que a Petrobras ao vender o gás que vendeu no leilão A-3 de 2011 fez um péssimo negócio, porque é um gás flexível, que não tem garantia de despacho e ela vendeu num preço muito baixo", avaliou Tavares. Ele argumenta que é um contrassenso o governo fazer uma proposta para comprar gás flexível, sendo que o gás que o Brasil vai dispor a partir de 2015 em grande volume é o gás associado ao petróleo. "Isso significa que se eu não consumir o gás, eu não produzo petróleo. Então, o mesmo governo que sabe disso, que sabe que precisa despachar o gás para ter o petróleo, vai aos leilões e quer gás flexível", apontou.

"Enquanto o setor de gás, por ter custos fixos, prefere um contrato firme de entrega de gás, o setor elétrico prefere muita flexibilidade" / Bernardo Bezerra, da PSR

Mas essa questão da flexibilidade das térmicas gera controvérsias no setor. Enquanto para o fornecedor pode não ser vantajoso, porque não tem garantia de despacho e de utilização efetiva do gás natural, para o governo uma térmica flexível pode ser mais atrativa. De acordo com Bezerra, da PSR, existe uma dicotomia nos setores de gás e elétrico. Enquanto que o setor de gás, por ter custos fixos, prefere um contrato firme de entrega de gás, o setor elétrico prefere muita flexibilidade.

"A primeira razão é que com a flexibilidade se reduzem os custos de compra de gás, então a térmica fica mais barata no leilão e como consequência para o consumidor final. É melhor pagar pelo gás só quando se tem um condição hidrológica desfavorável. A outra razão é uma necessidade que o sistema tem de ter térmicas flexíveis, é um requisito, um atributo, que se chama despachabilidade", ponderou Bezerra. Segundo ele, quando se tem um problema elétrico no sistema - cai uma linha de transmissão ou tem alguma contingência - é preciso ter fontes que ao solicitar o despacho, elas são acionadas. "Uma térmica que despacha na base já conta para o sistema, então não se pode usar para emergência", disse.

Além disso, na visão de Bezerra, com um sistema que tem cada vez mais hidrelétricas a fio d´água e fontes renováveis que são intermitentes, esse atributo da despachabilidade vai ficar cada vez mais importante. "E para ter esse atributo a térmica tem que ser flexível", analisa. No entanto, ele reconhece que daí pode surgir um problema, porque se para o setor elétrico essa flexibilidade é boa, para o setor de gás não é. A saída, segundo ele, é a criação de um mercado secundário de gás. "Nesse caso, se transfere a essa questão para os grandes industriais consumidores de gás, porque eles é que vão passar a ter também um contrato flexível. Para o industrial pode ser interessante ter acesso ao gás quando a térmica não está despachando, e quando ela for chamada a operar, o industrial recebe outro combustível. Mas aí, a questão passa a ser preço. Tem que ter um preço que seja atrativo para o consumidor", avalia.

O GNL poderia ser outra alternativa para as térmicas flexíveis. O problema é que elas precisam ser informadas com antecedência quando vão despachar e o governo proibiu nos leilões as térmicas com despacho antecipado. "Na minha visão, essa restrição é uma sinalização de que o governo está preocupado com despachabilidade. Quando os problemas elétricos ocorrem, não tem previsão, então não tem como fazer o despacho antecipado", explicou.

Mas, mesmo com os problemas de fornecimento de gás resolvidos e contratos assinados, ainda não significa que as térmicas a gás natural vão conseguir venderenergia nos leilões. A própria presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, deixou isso bem claro ao dizer que "participar não significa ganhar". "Hoje em dia, com as eólicas, os preços estão muito baixos e eu já antecipo que com os preços do MW para eólicas, não temos competitividade com o gás", declarou. Na visão de Mônica Rodrigues, da Andrade & Canellas, para a Petrobras é sempre mais vantajoso vender o gás para o setor industrial, porque paga mais que o setor elétrico. "Os preços ofertados no leilão ficam entre US$ 5 e US$ 7 e para a indústria o preço é maior", calculou.

Setor elétrico paga menos pelo gás que outros mercados / Adriano Pires, do CBIE

Adriano Pires, do CBIE, é da mesma opinião. "A Petrobras tem vários clientes para o gás dela, tem refinarias, tem plantas de fertilizantes, tem a petroquímica e as distribuidoras de gás. Tem distribuidoras como a Comgás e a Ceg que pagam hoje cerca de US$ 12 por milhão de BTUs. E quando se olha para o setor elétrico, essa metodologia de misturar todas as fontes num mesmo leilão, o gás não consegue competir, porque o preço teria que ser muito baixo, em torno de R$ 8 por milhão de BTUs", completou.

Adriano Pires foi taxativo ao dizer que o mercado de energia elétrica não é atrativo para o gás natural devido a metodologia utilizada pelo setor. Para ele, o governo não está vendo que o país precisa de planta térmica, principalmente agora que só saem hidrelétricas a fio d´água e é preciso firmar essa energia, o que também não dá para fazer com as eólicas, que vêm sendo o destaque dos últimos certames. "O governo, ao insistir nesses leilões nacionais, misturando todas as fontes, está usando o critério exclusivamente de preço para a entrada de novas energias na matriz, o que é perigoso do ponto de vista de assegurar o suprimento", comentou.

O gás natural, continua Pires, tem características que a eólica não tem. A energiaassegurada é muito maior e o combustível é firme, diferente do vento, que é imprevisível. "E esse diferencial entre gás e eólica não está colocado no leilão de maneira a privilegiar o gás natural em relação a eólica. Então, está na hora do governo começar a fazer leilões regionais e por fonte para que o Brasil aproveite as vantagens comparativas de ter uma grande diversidade de fontes primárias deenergia. Tem eólica no Nordeste, gás no Sudeste e na Amazônia, biomassa no SE/CO e tem carvão no Sul", defendeu. Segundo ele, se existiam no passado vantagens em se fazer leilões nacionais misturando todas as fontes, hoje não existem mais. "O que o governo tem que entender é que o setor de energia é um setor dinâmico e não estático", afirmou. Pires disse ainda que se o leilão fosse por fonte, seria mais atrativo para a Petrobras vender o gás, porque teria um preço maior.

No leilão A-3 de 2011, a única empresa que vendeu térmica a gás, além da Petrobras, foi a MPX, que é produtora de gás na Bacia do Parnaíba e tem alí um projeto termelétrico. De acordo com a Adriano Pires, a MPX vendeu gás barato, em torno de R$ 6 a R$ 7 porque não tinha outra solução. "A única maneira dela monetizar esse gás que tem no Maranhão é fazer energia elétrica. Porque onde ela está não tem mercado para o gás e para levar o gás para outro lugar, a MPX teria que construir gasodutos, o que é muito caro", explicou. Agora, para a Petrobras, vender a UTE Baixada Fluminense, não foi um bom negócio do ponto de vista econômico", apontou.

A perspectiva é que a partir de 2013, quando outras empresas estiverem explorando o pré-sal, surjam empreendedores com modelos de negócio no estilo da MPX, ou seja, que sejam produtores de gás e também donos de termelétricas. "O modelo de negócios hoje que é mais atrativo e viável nos leilões são os modelos verticalizados. O produtor é o próprio consumidor do gás natural, o que não é bom para o setor. O melhor é que todos tivessem acesso ao gás da maneira mais competitiva possível", destacou Bezerra, da PSR.

Fonte: Newsletter CanalEnergia, fevereiro/12  http://www.gasnet.com.br/conteudo/13614