É legal, e daí?

"- Era legal, mas será que um funcionário de uma petrolífera, seja ela qual for, estar trabalhando no órgão regulador e receber salário da empresa é aceitável? - questionou uma fonte."

RIO - Magda Chambriard, indicada pela presidente Dilma Rousseff para ocupar o cargo de diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), recebeu salários pagos pela Petrobras durante os seis primeiros anos que trabalhou no órgão regulador do setor de petróleo. É que Magda, que ingressou na Petrobras em 1980, foi cedida para a agência em 2002 e optou para continuar recebendo pela empresa de origem, conforme prevê o artigo 93 da Lei 8112 de 1990, que regula o funcionalismo público federal. Com base na lei, Magda recebia o salário pela Petrobras e mais 60% de gratificação do cargo que ocupava pago pela agência. Somente em 2008, quando foi indicada pelo então diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, para ocupar um cargo de diretora, Magda se aposentou da Petrobras.

Fontes comentaram que na época em que Magda foi transferida para a ANP em 2002 como assessora da diretoria, com atuação na área de Exploração e Produção, surgiram críticas devido ao conflito de interesses que representava uma funcionária de uma concessionária de petróleo (a Petrobras) trabalhando na agência reguladora do setor. Conforme prevê a lei, a ANP repassava os valores pagos dos salários para a Petrobras.

- Era legal, mas será que um funcionário de uma petrolífera, seja ela qual for, estar trabalhando no órgão regulador e receber salário da empresa é aceitável? - questionou uma fonte.

Magda não quis falar sobre o assunto. A assessoria da ANP informou que a executiva se aposentou em agosto de 2008 antes de ser nomeada diretora. Antes, Magda recebia salários de acordo com o que estabelece as regras da Lei para o funcionalismo público, ou seja, a Petrobras pagava o seu salário e a ANP fazia o repasse à estatal. O mandato de Magda termina no dia 5 de novembro próximo.

Magda é reconhecida no setor e dentro da própria ANP por sua competência técnica, apesar de ter vindo da Petrobras e atuado no órgão regulador da empresa de origem. Funcionários da ANP que conviveram de perto com Magda, a qualificaram como uma profissional competente, autoritária, dura, exigente.

Apesar de não ter filiação a qualquer partido político, Magda foi indicada por Haroldo Lima, ex-diretor da ANP e vice-presidente do PCdoB. Por isso, para muitos, a decisão da presidente Dilma Rousseff de nomear Magda para a diretoria-geral da ANP teria o objetivo dois objetivos: satisfazer os comunistas do PCdoB e, ao mesmo tempo, garantir uma indicação técnica para o cargo. Além disso, como Magda já é diretora da ANP e seu mandato está em curso, sua nomeação como diretora-geral dispensaria a sabatina no Senado. Dilma queria evitar uma possível rejeição pelo Congresso se apresentasse um novo nome, assim como ocorreu com a rejeição de Bernardo Figueiredo para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANT).

Zylbersztajn vê 'salto de qualidade'

O PCdoB ainda tem dois outros diretores na ANP: Florival Carvalho e Allan Kardec. Os chefes dos escritórios da ANP em São Paulo, Manaus, Bahia e Porto Alegre também contariam com o apoio do partido.

Natural do Rio, Magda é engenheira civil Começou a trabalhar na Petrobras como engenheira estagiária na área de novos negócios de Exploração e Produção. Em 2005 assumiu a Superintendência de Exploração e Produção, indicada por Haroldo Lima.

David Zylbersztajn, o primeiro presidente da ANP, comemorou a indicação de Magda para o comando da agência reguladora. Ele acredita que ela ajudará a reposicionar a agência no debate energético:

- Comparando com o que temos hoje, com indicações políticas, é um salto incrível. O desafio dela, contudo, será equilibrar os interesses do governo de ter uma Petrobras grande com a maior atração de investimentos possíveis ao país - afirmou.

O consultor Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), concorda com a avaliação de que Magda e Graça inauguram nova fase para o setor, com o conhecimento técnico.

- Não dá para comparar a capacidade técnica de Magda e Graça com o que havia antes, com Haroldo e Gabrielli. Mas temos que ver se a falta de traquejo político pode ser um problema, em um momento onde haverá muita pressão. Elas precisarão se apoiar em Dilma para tomar as decisões técnicas.

O professor Aquilino Senra, vice-diretor da Coppe/UFRJ, lembrou que tanto Magda quanto Graça estão capacitadas para enfrentar os desafios tecnológicos e de fabricação nacional dos próximos anos:

- E elas partilham da mesma visão de setor com a presidente Dilma, o que vai favorecer as decisões.

Fonte: Por Henrique Gomes Batista (henrique.batista@oglobo.co | Agência O Globo (noticias.yahoo)