EFEITOS ANTICOMPETITIVOS DA PARTICIPAÇÃO DA PETROBRAS NOS LEILÕES DE VENDA DE ENERGIA GERADA POR TERMELÉTRICAS

A empresa Tendências Consultoria Integrada  analisa os efeitos da participação da Petrobras nos leilões de energia de termelétricas

 

A área de Estudos, Projetos e Pareceres da Tendências elaborou, para o Instituto Acende Brasil, um estudo sobre os  efeitos anticompetitivos da participação da Petrobras nos leilões de venda de energia gerada por termelétricas.

 

Trata-se de uma análise dos riscos de práticas anticoncorrenciais, destacando as principais características da concorrência nos leilões da Aneel e possíveis alterações nas regras dos leilões para que tais riscos sejam mitigados.

 

O Instituto Acende Brasil é um Centro de Estudos voltado ao desenvolvimento de ações e projetos para aumentar o grau de Transparência e Sustentabilidade do Setor Elétrico Brasileiro.

 

Segundo a analise:

 

(...)“Nos leilões realizados até então, a Petrobras – empresa dominante na produção e na  infraestrutura de transporte de gás natural no Brasil – participou apenas como fornecedora ou, no máximo, como acionista minoritária de termelétricas a gás operadas  por outras empresas. Desta vez, no entanto, a estatal optou por participar da licitação com uma usina termelétrica a gás natural própria (sua participação no capital é de 100%), além de manter sua posição de fornecedora do gás para outros proponentes inscritos no leilão. A posição privilegiada da Petrobras como única empresa capaz de fornecer o insumo essencial para outras termelétricas a gás natural não verticalizadas e, ao mesmo tempo, competidora no leilão, traz riscos para a concorrência em condições isonômicas, pressuposto básico da licitação. 

 

Realizado o referido leilão, ficou evidente que o risco concorrencial se materializou na  forma de uma discriminação de preços e de condições de fornecimento do gás natural  entre a termelétrica da Petrobras e as demais concorrentes, no sentido de favorecer a  primeira à custa de outras termelétricas tão ou mais eficientes. Esta prática mina a  eficácia do leilão como instrumento promotor da eficiência no fornecimento de energia  elétrica.

 

Este trabalho analisa estes riscos, destacando as principais características da  concorrência nos leilões da Aneel e possíveis alterações nas regras dos leilões para que tais riscos sejam mitigados. Para isso, ele foi dividido em sete seções. Além desta  introdução, a segunda seção apresenta a abertura do setor elétrico nacional e os leilões  de energia. A seção três destaca a participação da Petrobras na Matriz Elétrica Brasileira  e a importância relativa das termelétricas a gás. A seção quatro apresenta os riscos  concorrenciais da participação da Petrobras nos leilões de energia. A seção cinco  apresenta as evidências de abuso de poder de mercado pela Petrobras no leilão de realizado no dia 17. A seção seis traz sugestões de mudança nas regras dos leilões. Por fim, a seção sete traz as considerações finais. As fontes e referências utilizadas para a construção deste trabalho são todas públicas e estão identificadas ao longo do texto.” (...)

 

 

Clique aqui e conheça a íntegra do estudo.

 

Fonte: Tendências Consultoria Integrada