Procuradoria emite parecer contrário ao gasoduto para fábrica
Procuradoria Geral da União emitiu à Agência Nacional de Petróleo um parecer contrário ao projeto de construção do gasoduto de distribuição interestadual para atender à planta de fertilizantes da Petrobras em Uberaba. De acordo com o documento, a ação da petroleira é “claramente inconstitucional”.
Segundo entendimento da Procuradoria, uma das características dos gasodutos de transporte é sua utilização para transportar gás das fontes supridoras até os concessionários estaduais, enquanto os gasodutos de distribuição têm como destino o consumidor final. Sendo assim, o cliente da Gás Brasiliano – uma concessionária da Petrobras – não seria a planta de amônia, mas sim a Gasmig, que receberia o gás na fronteira interestadual, visto que é proibido que concessionários ultrapassem fronteiras estaduais.
Por sua vez, de acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Carlos Assis, a Gás Brasiliano é uma empresa que liga São Carlos a Ribeirão Preto através de gasoduto de distribuição, portanto, a Petrobras, tendo comprado essa empresa, se tornou uma das concessionárias de distribuição de gás natural em São Paulo, enquanto isto a Gasmig tem igual concessão para o Estado de Minas Gerais. “O que proíbe que as concessionárias operem em outros Estados”, afirma.
Ainda segundo o secretário, a intenção é não deixar invadir territórios. A Petrobras, distribuidora em São Paulo através de Gás Brasiliano, traz gás até o limite dos Estados em questão, isto é, até o rio Grande; depois da fronteira a Gasmig estende o gás em todo Estado de Minas. “Com isso você tem um gasoduto só que sai de São Carlos, atravessa o Estado de São Paulo, enquanto Petrobras, atravessa o rio Grande, continua o gasoduto de distribuição na Gasmig”, explica o secretário.
Portanto, trata-se de uma associação das duas concessionárias, e é exatamente isto que está sendo contestado pela Procuradoria. “Nunca foi cogitada a possibilidade de a concessionária paulista fazer esta distribuição aqui, o que é proibido por lei. Mas a Procuradoria questiona o motivo de dois gasodutos de transferência e distribuição estarem juntos. O que vejo é que a Gasmig e Petrobras se entenderam na forma negocial de como ajustar um projeto mais econômico para as duas empresas, de maneira a suprir de gás natural a planta de amônia”, explica.
A ideia da Petrobras é construir mais uma rede de gasoduto com 151km até Minas, onde a malha seria conectada a um gasoduto de distribuição de 8km na área de concessão da Gasmig. A expectativa da Petrobras é que, com a construção da rede de distribuição, a planta de fertilizantes esteja apta para comissionamento em dezembro de 2015.
Fonte:
Procuradoria emite parecer contrário ao gasoduto para fábrica
Jornal da Manhã - Uberaba
Sendo assim, o cliente da Gás Brasiliano – uma concessionária da Petrobras – não seria a planta de amônia, mas sim a Gasmig, que receberia o gás na ...
ANP decide vetar ramal de gasoduto da Petrobrás
A Procuradoria-geral federal da Agência Nacional do Petróleo (ANP) emitiu parecer desfavorável à construção de um ramal de gasoduto no nordeste do Estado de São Paulo e no Triângulo Mineiro, que favoreceria à nova unidade de fertilizantes da Petrobras em Uberaba (MG).
O projeto prevê um ramal de 151 quilômetros pela distribuidora Gás Brasiliano - recentemente adquirida pela Petrobras -, que daria sequência a um gasoduto já existente em
Ribeirão Preto (SP). O ramal chegaria até a divisa com Minas Gerais, de onde partiria outro duto - da Gasmig - até a unidade de fertilizantes.
O fornecimento de gás à unidade de fertilizantes de Uberaba foi um dos principais motivos para a Petrobras adquirir a Gás Brasiliano e representaria um aumento de até 200% nas vendas da distribuidora até 2015.
PARECER
De acordo com o parecer da Procuradoria, ao qual a Agência Estado teve acesso, o projeto é “claramente inconstitucional” e estaria sujeito a sanções. A principal irregularidade se deve à nomenclatura do gasoduto, que altera a necessidade de autorização da sua construção.
A Petrobras entende que o gasoduto é de distribuição e não de transporte. Sendo um duto de transporte, a lei obriga a realização de licitação para o trecho, o que adiaria o início das operações. Além disso, a Petrobras pode perder o direito de construir o duto caso a proposta vencedora seja outra.
O principal argumento da Procuradoria é que uma das características dos gasodutos de transporte é sua utilização para levar o gás das fontes supridoras até os concessionários estaduais, enquanto os gasodutos de distribuição têm como destino o consumidor final.
No entender da Procuradoria, o cliente da Gás Brasiliano não seria a unidade de fertilizantes, mas sim a Gasmig, que receberia o gás na fronteira interestadual. O próprio parecer reconhece a dificuldade de estabelecer limites claros entre uma e outra função do duto. (Rio de janeiro/ AE)
Fonte:
ANP decide vetar ramal de gasoduto da Petrobrás
Diário do Pará
O fornecimento de gás à unidade de fertilizantes de Uberaba foi um dos principais motivos para a Petrobras adquirir a Gás Brasiliano e representaria um ...
Justiça põe em xeque duto para Uberaba
A Procuradoria Geral Federal emitiu à ANP um parecer contrário ao projeto de construção de um gasoduto de distribuição interestadual para atender a planta de fertilizantes da Petrobras em Uberaba (MG). De acordo como o exposto no documento, a intenção da petroleira é “claramente inconstitucional” e estaria sujeita a sanções em caso de descumprimento da regulação federal sobre gasodutos de transporte, embora não especifique as penalidades.
O parecer não considera necessária a edição de um ato normativo para esclarecer o caso, mas vê uma eventual proposta de resolução como “interessante, do ponto de vista da conveniência e oportunidade, para explicitar a visão da ANP sobre o assunto”. Procurada pelo EnergiaHoje, a agência não se posicionou.
De acordo com Procuradoria, uma das características dos gasodutos de transporte é sua utilização para transportar gás das fontes supridoras até os concessionários estaduais, enquanto os gasodutos de distribuição têm como destino o consumidor final. No entender da Procuradoria, o cliente da Gas Brasiliano não seria a UFN IV, mas sim a Gasmig, que receberia o gás na fronteira interestadual. Assim, o trecho paulista do gasoduto interestadual constitui uma infraestrutura de transporte.
Rótulos diferentes, mesmo produto
Ainda segundo o parecer, o fato de a Petrobras colocar como alternativas o modelo de transporte e o gasoduto de distribuição interestadual deixa claro que se trata de “rótulos diferentes para nomear uma atividade que essencialmente a mesma”.
A Procuradoria reconhece, ainda, que as definições de gasodutos de “transporte” e “distribuição” são conceitos relativamente imprecisos. No entanto, o parecer deixa claro que, apesar das divergências interpretativas, não é possível defender com um mínimo de razoabilidade a situação de uma concessionária regulada pelo poder concedente de São Paulo ter como principal cliente uma indústria localizada em Minas Gerais.
A GBD já possui hoje um gasoduto de 91 km entre São Carlos (SP) e a região de Ribeirão Preto. A ideia da Petrobras é construir mais uma rede de 151 km até Minas, onde a malha seria conectada a um gasoduto de distribuição de 8 km na área de concessão da Gasmig.
A expectativa da Petrobras é que, com a construção da rede de distribuição, a planta de fertilizantes esteja apta para comissionamento em dezembro de 2014. Se optar pelo gasoduto de transporte, sujeito a lei do gás, que prevê o processo de licitação da nova malha, a fafen deve entrar em operação somente em setembro de 2015.
FONTE: EnergiaHoje
Justiça pôe em xeque duto para Uberaba
No entender da Procuradoria, o cliente da Gas Brasiliano não seria a UFN IV, mas sim a Gasmig, que receberia o gás na fronteira interestadual. Assim, o trecho ...
www.gasbrasil.com.br/noticia/noticia.asp?NotCodNot=51798
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