ANP - RESULTADO - Consulta e Audiência Públicas nº 18/2011

 Aviso de Consulta e Audiência Públicas nº 18/2011 (publicado no DOU de 17/6/2011)

• Minuta de Resolução de Registro de Autoprodutor e Autoimportador, que regulamenta o Art. 64 do Decreto nº 7.382, de 02 de dezembro de 2010, o qual estabelece que as sociedades que desejarem atuar como Autoprodutor ou Autoimportador deverão ser previamente registradas na ANP
• Minuta de Resolução de Autorização para o Exercício da Atividade de Comercialização de Gás Natural, Registro de Agente Vendedor e de Contratos de Comercialização, que regulamenta os incisos XXI e XXVI do Art. 8º da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, incluídos pela Lei nº 11.909, de 04 de março de 2009, o Art. 47 da Lei  nº 11.909/09 e o § 3º do Art. 66 do Decreto nº 7.382/10

·         Nota Técnica nº 008/2011-SCM

·         Nota Técnica nº 010/2011-SCM

• Comentários Recebidos na Consulta Pública:

ABEGÁS - Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado – Registro de Autoimportador e Autoprodutor;

ABEGÁS - Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado – Comercialização e Agente Vendedor;

ABIAPE - Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia;

ABRACE - Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres;

BAHIAGÁS - Companhia de Gás da Bahia;

BG E&P do Brasil Ltda.;

CEG Gas Natural Fenosa – Registro de Autoimportador e Autoprodutor;

CEG Gas Natural Fenosa – Comercialização e Agente Vendedor;

COMERC Energia;

Gás do Pará – Ofício;

Gás do Pará – Registro de Autoimportador e Autoprodutor;

Gás do Pará – Comercialização e Agente Vendedor;

IBP - Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis  – Registro de Autoimportador e Autoprodutor;

IBP - Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis – Comercialização e Agente Vendedor;

MPX Energia S.A. – Registro de Autoimportador e Autoprodutor;

MPX Energia S. A. – Comercialização e Agente Vendedor;

PETROBRAS - Petróleo Brasileiro S.A. – Registro de Autoimportador e Autoprodutor; e

PETROBRAS - Petróleo Brasileiro S.A. – Comercialização e Agente Vendedor. 

• Apresentações Realizadas na Audiência Pública:

ANP – Procedimentos;

ANP – Consolidação e Análise dos Comentários Recebidos;

ABIAPE – Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia;

ABIQUIM – Associação Brasileira da Indústria Química;

ABIVIDRO – Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro;

ABRACE - Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres;

ANACE – Associação Nacional dos Consumidores de Energia;

ANFACER – Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica para Revestimento;

PETROBRAS - Petróleo Brasileiro S.A.

• Súmula da Audiência Pública 
• Notas Técnicas da SCM/ANP – Análise dos Comentários

Nota Técnica nº 019/2011-SCM

Nota Técnica nº 020/2011-SCM 

• Resoluções:

Resolução ANP nº 51/2011

Resolução ANP nº 52/2011

• Data da Audiência Pública: 17/8/2011
• Unidade responsável: Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados  e Gás Natural (SCM)

FONTE: ANP