A Agência Nacional do Petróleo (ANP) quer mudar as regras de conteúdo local para agilizar o desenvolvimento da indústria brasileira de fornecedores de petróleo, sem ficar presa à burocracia do próprio governo. As multas por não cumprimento do limite mínimo de produção de componentes poderão ser transformadas em crédito para fomento à indústria.
O chefe da Coordenação de Conteúdo Nacional da ANP, Marcelo Mafra, disse que está sendo estudada a possibilidade de mudança das regras. A expectativa, no entanto, é de que essas propostas não sejam aprovadas a tempo da realização da 11ª Rodada de Licitações de campos de petróleo, que deverá ser realizada no ano que vem.
Atualmente, a ANP já prevê a aplicação de multa em torno de R$ 50 milhões para o não cumprimento do conteúdo nacional na exploração e produção de campos licitados nas 5ª e 6ª rodadas. Na semana passada, a Petrobras pagou multa de R$ 21 milhões, já incluídos no total estimado pela ANP.
No entanto, segundo Mafra, o pagamento da multa muitas vezes pode não ser tão eficiente para a cadeia produtiva. Ele afirmou que a política de conteúdo local tem que ser um instrumento de incentivo, “muito mais do que punitivo”. Por isso, seria ideal buscar alternativas.
Além disso, ele acredita que seria ideal diferenciar as empresas que tentaram cumprir o conteúdo local e ficaram a 2% da meta daquelas que apresentaram na licitação uma proposta inverossímil, apenas para levar vantagem na concorrência.
Uma das propostas estudadas dentro da ANP é a transformação da multa em crédito, específico para aplicação em num nicho da indústria, a ser apontado pela própria ANP. A ideia é que a emrpesa multada deposite o valor referente em uma conta de desenvolvimento da ANP, e ela própria deverá apresentar um projeto para o setor apontado pela agência.
“O dinheiro que a empresa paga diretamente com a GRU (guia de recolhimento da União) vai para a conta única da União. Até eu pegar esse recurso, jogar na conta da ANP para transformar em um projeto, já perdi alguns anos preciosos”, disse Mafra.
Ele acredita que, a partir do momento em que coloca a gestão desses recursos direto no relacionamento entre a empresa e a ANP, é possível transformar os setores com déficit rapidamente, e colocar em prática projetos nos segmentos que o regulador considerar necessários.
(Juliana Ennes/ Valor)
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