Redes de distribuição e de transporte

Sobre a matéria publicada hoje, no Valor Online, intitulada "Petrobras pode usar rede da Gás Brasiliano para abastecer unidade", a rede de distribuição da Gás Brasiliano seria utilizada para levar gás natural até a Unidade de Fertilizantes Nitrogenados 5 (UFN 5), que será construída na cidade na Uberaba, no Estado de Minas Gerais.

A questão não é tão simples. Existem milhares de empecilhos regulatórios que devem ser resolvidas, para o gás chegar a Minas Gerais, através da rede de distribuição da Concessionária Paulista.

Ora, estão confundindo rede de distribuição com de transporte. Cada espécie de rede tem competência distinta, uma é Federal (ANP) e a outra Estadual (Arsesp).

Lembremos que, por ser concessionária de serviço público, a Gás Brasiliano é uma empresa regulada e fiscalizada. Portanto, não tem autonomia de decisão, deverá ser autorizada pelo Poder Concedente, através da Arsesp.