ENERGIA ELÉTRICA - Fiesp quer ir à Justiça por licitações.

Entidade faz campanha contra renovação de concessões do setor elétrico
SÃO PAULO. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) ameaçou ontem ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) caso o governo federal altere a atual legislação do setor elétrico, permitindo uma segunda prorrogação das concessões que vencem a partir de 2015. Estudo feito pela entidade mostra que a manutenção das concessões de transmissão e geração energia com os atuais proprietários geraria um custo à sociedade de R$ 1,16 trilhão. Se esses mesmos ativos fossem licitados pela União, como prevê a lei, o preço pago pelo consumidor brasileiro cairia para R$ 247 bilhões, por meio da redução das despesas com geração, transmissão e impostos.

- Vamos ao STF caso modifiquem a lei que determina a realização de leilão - disse o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, durante abertura do 12o- Encontro Internacional de Energia, promovido pela entidade.

Com base na redução de custos a Fiesp defende uma nova licitação para as concessões que vencem em 2015, mas alerta que já houve acenos de que parte do governo namora a ideia de prorrogar os contratos por mais 20 anos como já aconteceu com outros contratos. Segundo a entidade, desde 1995, um número expressivo de contratos de concessão foram prorrogados por 20 anos para a produção e transmissão de energia. Algumas dessas concessões começam a vencer novamente em 2015.

- Exigimos que sejam feitos os leilões e que os preços mínimos sejam repassados a todos os consumidores de energia, desde o mais simples até a indústria - defendeu Skaf, lembrando que a energia para o consumidor brasileiros está entre as mais caras do mundo.

Tolmasquim diz que governo ainda não tem decisão

Um dos poucos representantes do governo no evento da Fiesp, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, disse que o governo tem prazo até 2015 para decidir como vai se apropriar da chamada "renda de amortização", que é a diferença entre o preço da energia no mercado e o custo da operação das usinas já amortizadas e, portanto, com baixo custo de operação e manutenção, o que garante uma queda no preço da energia pago pelo consumidor. Segundo ele, a intenção é repassar para o consumidor esse ganho, embora ainda não saiba se isso se dará por meio de nova licitação, ou de uma prorrogação do contrato de concessão.

- Em ambos os casos, pode haver a apropriação da renda. A questão não é se apropriar ou não se apropriar, mas as consequências de prorrogar ou fazer um novo leilão. É isso que tem que ser analisado.

Segundo Tolmasquim, boa parte das concessões que estão para vencer se refere a hidrelétricas de estatais como Cesp e Eletrobras que, no caso de perderem os contratos, terão ativos leiloados, mas continuarão com toda a estrutura empresarial existindo e seus custos.

Fonte O Globo Local RJ Data 16/08/2011

Jornalista Lino Rodrigues
Localização P. 21 - Economia Alcance Nacional