2º. Curso de Atualização em Direito e Administração de Águas no Brasil

DATA: 09 a 11 de agosto de 2011 - LOCAL: São Paulo - SP

DIREITO E ADMINISTRAÇÃO DE ÁGUAS NO BRASIL

No Brasil, a partir da década de 90, o Direito de Águas vem tomando salutar impulso, em especial pela inserção, nas constituições estaduais, de dispositivos sobre a matéria, seguidos por leis, regulamentos e modificações nas antigas estruturas administrativas. Posteriormente, a União editou lei definindo sua política nacional e de organização do sistema nacional preconizado pela Constituição Federal, e instituiu entidade para cuidar dos aspectos ligados à gestão dos recursos hídricos.

Ao mesmo tempo, em âmbito nacional, regional e estadual, podem ser identificadas ações administrativas voltadas para o gerenciamento das águas por bacias hidrográficas, com a participação dos poderes públicos, federal, estadual e municipal, assim como dos usuários e da sociedade civil.

Em várias esferas de governo, tem havido a formação de comitês de bacias hidrográficas e de agências de bacia, ou de água, como referido na lei federal, assim como a implantação da cobrança pela utilização dos recursos hídricos.

Essas mudanças e o seu desenvolvimento posterior requerem reciclagens e estudos especializados, no campo do Direito e da Administração de Águas, por aqueles que os estão implantando e gerindo.

A ATUALIZAÇÃO EM DIREITO E ADMINISTRAÇÃO DE ÁGUAS

A presente atualização em Direito e Administração de Águas tem por escopo abordar os princípios e as normas desse ramo bastante especializado do Direito e sua aplicação na prática. O Direito de Águas, embora exista há milhares de anos ainda é desconhecido da maioria dos profissionais e, às vezes, ignorado até pelos militantes das áreas hidrológicas.

Grande parte dos que atuam na área das ciências exatas, e até na das sociais, tem insuficientes conhecimentos do campo jurídico e das razões da existência de um ordenamento, em cada país, que precisa e deve ser cumprido por administradores e administrados. Se dispusessem de informações nesse sentido, não assistiríamos governantes acharem absurdo um Juiz de Direito conceder liminar para impedir a lesão de direitos individuais pela Administração, pois, Estado de Direito é aquele em que também, e principalmente, a Administração está sujeita ao cumprimento das leis.

O 2º. Curso de Atualização em Direito e Administração de Águas no Brasil objetiva, principalmente, apresentar noções fundamentais a respeito do Direito, como um todo, e do Direito de Águas, em especial, para familiarizar os participantes com aspectos do:

(a) Direito Constitucional: repartição de competências e bens públicos, em especial das águas;

(b) Direito Administrativo: poder de polícia, tutela de bens públicos;

(c) Direito Ambiental: questões ligadas aos recursos hídricos;

(d) Direito de Águas: gestão e outorga do direito de uso das águas públicas; e

(e) Distinção entre o Direito de Águas e o Direito Ambiental.

A atualização é dirigida a engenheiros, advogados, administradores, economistas, geólogos, agrônomos e a todos os que atuam no campo das águas públicas e necessitam fazê-lo com conhecimento do direito que as rege.

MINISTRANTE: CID TOMANIK POMPEU

Foto do Ministrante
Dr. Cid Tomanik Pompeu

Doutor e mestre em Direito do Estado e especialista em Teoria do Estado e Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da USP, na qual graduou-se e foi professor-assistente doutor na área de Direito do Estado. Procurador aposentado do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE/SP), foi consultor dos presidentes da COMASP, SABESP e CETESB e Procurador Chefe do DAEE/SP e do FESB/SP. Ministrou aulas sobre Direito de Águas para a CEMIG, ANA, UnB, UFBA e UFAM, entre outras entidades.Autor dos livros: Direito de Águas no Brasil, 2ª ed. revista, atualizada e ampliada, ERT/SP 2010; Autorização Administrativa, 3a. ed. revista, atualizada e ampliada, ERT/SP, 2009; e Regime Jurídico da Policia das Águas Públicas: 1/ Polícia da Qualidade. CETESB/SP, 1976. Autor de artigos em jornais e revistas especializadas, e verbetes na Enciclopédia Saraiva do Direito, 1977-1982, da qual participou da Comissão de Redação. Ministra aulas, palestras, cursos, conferências e presta consultoria sobre direito de águas, direito ambiental, direito administrativo e direito da eletricidade, no país e no exterior. Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), da Associação Internacional de Direito de Águas e do Conselho Internacional de Direito Ambiental.

(Sistema de Currículos Lattes (Cid Tomank Pompeu)

Mais informações:
www.cidtomanikpompeu.com.br

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VAGAS LIMITADAS

Formas de pagamento: boleto bancário e nota de empenho*

PERÍODO	INVESTIMENTO
Até 15/06/2011	R$ 1.200,00
A partir de 16/06/2011	R$ 1.400,00

INCLUI

A inscrição inclui o livro: DIREITO DE ÁGUAS NO BRASIL, 2ª EDIÇÃO, ERT/SP 2010, os testes aplicados durante o curso e suas avaliações, assim como o resumo das apresentações a serem fornecidas em formato digital aos participantes.

Estão incluídos também os almoços e os coffee-breaks nos três dias de curso.

Obs. A realização do Curso está condicionada a um número mínimo de inscritos.

Instruções:

• Já participou de outros eventos organizados pela Acqua Consultoria - Faça seu "login", selecione o menu Inscrições do Curso, preencha os dados solicitados e apenas finalize.
• Não participou de eventos organizados pela Acqua Consultoria - Acesse o site e registre-se preenchendo o formulário Com isso, haverá a inscrição automática no sistema, bastando escolher o menu Inscrição do Curso e preencher os demais dados solicitados.

Desconto de 10% (dez porcento) para entidades que inscreverem dez ou mais participantes.

Após o dia 03/08/11 as inscrições somente poderão ser feitas no local do Curso.

*Notas de empenho - As Notas de Empenho devem ser emitidas para a Acqua Eventos Ltda. Me, CNPJ: 55.074.348/0001-15.

IMPORTANTE

• Se a Nota de Empenho não tiver sido efetivamente paga, com envio de comprovante via e-mail: info@acquacon.com.br ou fax (11) 3868-0727, o inscrito deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição e será reembolsado quando a instituição comprovar que pagou.
• Caberá ao participante interessado o pagamento da taxa de inscrição, no momento de retirada do material na Secretaria, se a Nota de Empenho não tiver sido comprovadamente paga até aquele momento. Cancelamentos - Serão aceitos somente com antecedência de até 30 dias mediante retenção de 30% sobre o total a pagar.

Fonte: http://www.acquacon.com.br/direitodeaguas/